Comunidade de Madrid
-
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... In: Páginas sobre justicia civil ... Madrid: Marcial Pons, 2009. p. 63., que assim destaca: “ Este fenómeno se ... estender-se em geral aos membros da comunidade: é fora de duvida que, se a garantia se revela falha, o defeito ameaça ... -
Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
... Madrid, 1993, p. 21; MARTINEZ, Ernesto Esverri. Presunciones Legales y Derecho ... ável para uma vida comum e próspera de todos os membros da comunidade organizada em estado. 53 Por outro lado, ausente qualquer dos aspectos, ... -
As fases evolutivas do processo civil
... (Org.) Teoria del neoconstitucionalismo: ensaios escogidos.Madrid: Editorial Trotta, 2007, p. 213 ... A prova ilícita no processo civil ... É que o anteprojeto foi submetido à integralidade da comunidade cientíica e laica, abrindo rumo à ediicação de um código da nação ...
-
Direitos Humanos
... das hierarquias naturais e da subordinação dos indivíduos à comunidade 19 ... Com Gregorio Peces-Barba Martinez, convém insistir, ... Curso de Derechos Fundaentales , Madri: Universidad Carlos III de Madrid, 1999. p. 73 ... BARANGER, Denis. Utilitarisme et droits de l’homme ...
-
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... possa ser exercido legitimamente sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é obstar que provoque danos aos demais ... MILL, John Stuart. Sobre la libertad ... Madrid ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... , defendendo que na verdade, trataria de uma invenção da comunidade judaica. Diante disso, o Estado da Baviera acabou proibindo a ocorrência ... MADRI. Tribunal Superior de Justicia de Madrid ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Tradução de Marcela Anzola Gil. Madrid: Dykinson, 2002 ... 231 O Protocolo Adicional à Convenção Americana ... , social e cultural dos povos da América Latina, visando a uma comunidade latino-americana de nações. BRASIL. Constituição (1988) ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... seu campo de estudos, assumindo um papel de tempo integral na comunidade estudada 23 ... Em síntese, profunda é a divergência teórica ... MELOSSI, Dario. El Estado de control social ... Madrid ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... do todo, exatamente para a realização dos projetos de toda a comunidade, expressados no texto legal. É, pois, sobretudo, um filho legítimo do ... 54 FORSTHOFF, Ernst. Tratado de Derecho Administrativo ... Madrid: Instituto de Estudios Politicos, 1958, pp. 90/91 ... 55 FORSTHOFF, ...
-
Princípios fundamentais
... Los fundamentos de los derechos fundamentales. 4 ed. Madrid": Trotta, 2009. 6. SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Constitucionalismo democr\xC3" ... circunstância de nesta condição conviverem em determinada comunidade”. 39 Em sentido semelhante, Ulfried Neumann afirma que “o princípio ...
-
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... o bem-estar associado à sua condição de membros plenos da comunidade, integrada por vizinhos e colegas de trabalho. Nas últimas décadas, ... Madrid: Trot-ta, 1998. p. 46-47. Em sentido contrário, para o constitucionalismo ...
-
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... pluralista entre os indivíduos dentro de uma comunidade, deve ser pensado em termos deste Eu carnal de prazer que nunca é um ... 1789 como historia, actualidad y futuro del Estado constitucional. Madrid: Trotta; 1998). E é dessa perspectiva que parto para as análises que ...
-
A emergência da cultura jurídica associada aos direitos sociais
... -a, tanto quanto for objetivamente possível, a toda a comunidade de seres humanos ... Estas breves linhas são, por isso, dedicadas à ... Instituto de Derechos Humanos. Madrid: Universidade Carlos III de Madrid, 2003; BOROWSKI, Martín. La Estructura ...
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... da personalidade humana e de sua dignidade no seio da comunidade social” (ALEXY, 2008, p. 506). Daí porque “os direitos fundamentais, ... ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian ... 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2004 ... ALEXY, Robert ... Trad. Virgílio Afonso ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... VI. Nessa linha de raciocínio, entender a comunidade político-representativa como um conjunto integrado de cidadãos que ... La Igualdad de Oportunidades en las Competiciones Electorales ... Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007, p. 37 ... 33 ...
-
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... hERNAIz, Elisa Sierra. Acción positiva y empleo de la mujer ... madrid: Consejo Económico y Social, 1995 ... hIRATA, helena. O universo do ... reafirmação universal do compromisso dos Estados-membros e da comunidade internacional em geral de respeitar, promover e aplicar de boa-fé os ...
-
Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... Ciudadanos del Mundo – Hacia una teoria de la ciudadanía ... Madrid" : Alianza Editorial, 1999, ... 33 JAVIER DE LUCAS, Francisco. Europa: \xC2" ... Cada povo, grupo ou comunidade" carrega consigo uma cultura que deve funcionar como “mecanismo de inser\xC3" ... -
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... Derecho de obligaciones ... Trad. Jaime Santos Briz. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978, v.1, p. 44-45 ... Revista Direitos ... relevante papel como elementos da ordem jurídica objetiva da comunidade” 53 ... A doutrina, nesse passo, alude à necessidade de o Estado agir em ... -
Atos e negócios jurídicos
... um eremita, mas a do indivíduo inserido e vinculado à sua comunidade 5 ... Pois bem: de tudo o que foi dito, temos que os ordenamentos ... 4. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2. ed. Madrid": Centro de Estudios Políticos y Constitucionales. 2007, p. 311, assim exp\xC3" ...
-
Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... incorporados ao uso linguístico e construídos pela comunidade do discurso. [ ... ]. Daí se dizer que interpretar é construir a partir de ... Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991 ... ALEXY, Robert ...
-
A tutela penal da sexualidade humana
... Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 69-95 ... 20 ZEPEDA, Rubén Quintito ... p ... proteção de bens jurídicos – essenciais ao indivíduo e à comunidade –, dentro do quadro ... Tutela_Penal.indd 32 11/06/2014 20:50:56 ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... de direito constitucionais e democráticos, membros de uma comunidade internacional que, conforme ao projeto kantiano para uma paz perpétua, ... Madrid: Trotta, 2003, em cujo “Prefácio” se lê: “Há verdades tão ...
-
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... crença da emergência de uma constituição global, apoiada na comunidade internacional cosmopolita, a corrente teórica majoritária permanece ... 1997]. (2007b) Teoría política en el Estado de Bienestar ... Madrid: Alianza. (2005) El derecho de la sociedad ... Ciudad de México: Herder ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... * Doutor em Direito; Curso realizado na Universidade Complutense de Madrid – Espanha ... Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto ... transnacionais, além da previsão da formação de uma comunidade latino-americana de nações ... Um movimento paralelo ao da ... -
Poder Constituinte
... é mais do que isso, porque a nação é a encarnação de uma comunidade em sua permanência, nos seus interesses constantes, interesses que ... Tradução Emilio Milkunda-Franco. Madrid: Tecnos, 2002, p. 94-97 ... absoluta dos monarcas e da soberania ...