conceito de estado
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O Conceito de Ativismo Judicial
... Isto é inadmissível e importaria negar valores caros do Estado de direito.14É tão improdutivo conceber as cortes constitu-cionais como órgãos puramente judiciais quanto obscuro compreendê-las como órgãos ...
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Problematizando o conceito de responsabilidade social empresarial: implicações de uma leitura multidisciplinar
A responsabilidade social empresarial (RSE), em décadas recentes, ganhou amplo espaço na pesquisa acadêmica e na prática gerencial. Apesar de estar em evidência, seu conceito ainda suscita dúvidas. De que realmente se trata a RSE? Como se relacionam as partes envolvidas? Sujeita-se a ideia que representa a algum tipo de controle? Com a difusão da RSE, o conceito anuviou-se, adquirindo sentidos...
... 307). Em princípio distintos, dinheiro e poder operam de forma amalgamada. Estabelece-se, entre a economia e o Estado um vínculo de dependência. Esse fenômeno reforça a capilaridade da ação estratégica que, qual líquido, flui indiferente por subsistemas ... -
Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... õem em posição intermediária, não pontualmente incluídas, muito menos prontamente excluídas, cuja dúvida resultará na convocação do Estado-juiz, para definir acerca da incidência normativa ... Ao direito cabe estabelecer os limites dessa intertextualidade, mediante a edição de ...
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A construção do conceito
A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO ... “Assim como todas as coisas humanas têm um fim, o Estado do qual falamos perderá sua liberdade e perecerá. [ ... ] Ele perecerá quando o Poder Legislativo for mais corrupto do que o Poder Executivo” ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... Estado, onde o vocábulo “constituição” é sinônimo da expressão “ato de constituir o Estado”, ou seja, “ato de criar um novo Estado”, o que ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... Estado, onde o vocábulo “constituição” é sinônimo da expressão “ato de constituir o Estado”, ou seja, “ato de criar um novo Estado”, o que ...
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Conceito Sintético
... ática da saúde? Na primeira hipótese, como fica esta última? Assevera lapidarmente a Lei Maior ser a saúde um direito de todos e dever do Estado. Diante da impossibilidade material de o governo ministrá-la satisfatoriamente, estão entre os seus principais questionamentos saber se há ...
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Conceito Sintético
... ática da saúde? Na primeira hipótese, como fica esta última? Assevera lapidarmente a Lei Maior ser a saúde um direito de todos e dever do Estado. Diante da impossibilidade material de o governo ministrá-la satisfatoriamente, estão entre os seus principais questionamentos saber se há ...
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Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação
... tradicionales, al contrario (y em el caso Uber de sofisticado sólo em su sentido de ‘artificial’) sino ante una incapacidade del Estado de ponerle limites a las empresas y harcelos valer, y em que las capacidades comunicativas de la doctrina sólo permiten sostener que el Derecho ... - Conceito de Empregado
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Etimologia e Conceito
... Segundo Goldschmidt, essa peculiar modalidade de ação tem como escopo “obter um mandado dirigido a outro órgão do Estado por meio de sentença judicial” ( Derecho procesal Civil ... Barcelona: Labor, 1936. p. 113). Pontes de Miranda, adotando como critério o que chamou ...
- Conceito de Empregado
- Conceito de Empregador
- Conceito de Salário
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Conceito e origem
... Parte da doutrina entende que a contribuição do FGTS é um tributo, outros, como contribuição parafiscal arrecadada pelo Estado. Havendo ainda os que a consideram depósito indenizatório para o trabalhador despedido. Porém existe uma última corrente, francamente vencedora ...
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A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos
... Decisão Judicial nos crimes sexuais: o julgador e o réu interior. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010; CARVALHO, Luis Gustavo G. C. Estado de Direito e decisão jurídica: as dimensões não-jurídicas do ato de julgar. In: PRADO, Geraldo; MARTINS, Rui Cunha; CARVALHO, Luis G. G ... -
A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... tinha sua importância destinada “tanto aos cargos desempenhados pelo próprio indivíduo, como o histórico da família a serviço do Estado” 46 ... Gritantes contradições e manobras políticas surgiram como elementos mais do que aleatórios entre as concepções de política realçadas ... -
Conceito
... caracterização do direito a aposentadoria especial deverão tomar como base a legislação trabalhista e previdenciária, a não ser que o estado, o município e a União estabeleçam lei específica dos critérios técnicos de caracterização da exposição a riscos à saúde e à integridade ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... representativas modernas, a maioria política é aquela que vence as eleições e seus representantes ocupam os órgãos de poder do Estado. As minorias são os que perdem e assumem a posição de oposição ao governo eleito, sendo essa dinâmica maioria-minoria ou situação-oposição ... -
O socialismo chinês diante do conceito de socialismo
O artigo tem como objetivo intervir na controvérsia sobre o modo de produção vigente na China. A China do final do século XX e começo do século XXI é um país socialista ou capitalista? Consulta o conceito de socialismo encontrado nos textos de Karl Marx para concluir que o "socialismo de mercado" chinês agride a ideia marxiana de socialismo.
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... § 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. Estado e Municípios inclusos em região metropolitana ou em aglomeração urbana ... a instituição de região metropolitana impõe a observância do conceito estabelecido no inciso VII do caput do art. 2º ... CAPÍTULO III ... DA ...
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O fático e o jurídico no conceito de tributo
O tributo é um conceito jurídico-positivo. O legislador, a partir do material bruto da experiência, labora em normatividade sua vontade, que, amparada pelo devido processo legislativo, segundo os preceitos constitucionais, se impõe no seio da sociedade por força da institucionalização do poder estatal. Com o conceito de tributo se passa o mesmo. Debruçado sobre farto material da realidade...
... Do Direito positivado e da sua interpretação judicial nascem as categorias e institutos jurídicos, a normatividade declarada pelo Estado, o dever-ser ... Com o conceito de tributo não poderia ser diferente. O legislador do CTN abeberou-se de dados extrajurídicos, oriundos, ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os comandantes, os chefes e os ... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.