conflitos ocorrido após 1990
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... O primeiro que analisará esse fenômeno ocorrido no Brasil, da plasticidade, paulatina e ... Por isso, desde de meados de 1990, o Estado brasileiro ... SCIENTIA IURIS, ... nova técnica de resolução de conlitos após a autorização da Corregedoria-Geral de Justiça ... -
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... solução de disputas, controvérsias e conflitos no Direito brasileiro ... Todo um modelo de ... – a graduação deve ter ocorrido em curso de ensino superior de instituição ... 51 da Lei n. 8.078/1990" (CDC), com destaque para a incidência das presun\xC3" ... após a sessão de mediação. Do ponto de vista ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , o que, para Villaça 75 , também teria ocorrido no restante do mundo latino ... No Brasil a ... de um período que duraria até a década de 1990 86 , ao qual o autor chama de período do plano ... a disposição de ruas e praças, passando, após, à consideração dos bairros completos, ainda ... , para eliminar discórdias e ocultar conflitos, apresentam apenas objetivos e diretrizes ...
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Cessação do contrato
... 5.107, de 13 de setembro de 1966.” ... Após o advento da atual Constituição (5.10.1988), ... 8.036, de 11 de maio de 1990 (DOU 14.5.1990), sendo esta regulamentada pelo ... Não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más ... b , do ADCT, ainda que a despedida tenha ocorrido em virtude do fechamento da empresa, por se ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... que tramitaram na Câmara dos Deputados após a Constituição Federal entre 1988 e 2006” ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para ... “disparidade entre a quantidade de conflitos criminalizados que realmente acontecem em uma ... a fuga de detentos nessa situação tem ocorrido com frequência, especialmente porque os ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Na segunda metade do século, imediatamente após a conclusão do segundo conflito mundial (a ... “Validez y positivismo, 1987-1990”. In: ALCHOURRÓN, Carlos E; BULYGIN, Eugenio ... , os vínculos que faz com estas, os conflitos nos quais se encontra com essas; por conseguinte, ... ”): em tal caso, até que não tenha ocorrido a condição na qual produzirão seus efeitos, ...
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Direito processual coletivo
... -se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar ... A redação do art. 83 do CDC (Lei 8.078/1990) e o art. 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei ... essa é a tendência legislativa, como ocorrido com o Código Civil, o qual se vale de cláusulas ... “a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... é normalmente previsto na discussão de conflitos de ‘jurisdição’”. No mesmo sentido, v ... do cumprimento da obrigação e fato ocorrido ou ato praticado no Brasil, por exemplo; para as ... A partir do final da década de 1990, juízes e tribunais ao redor do mundo (e os ... Alguns anos após as decisões paradigmáticas proferidas nos ... -
A Justiça de Transição
... para referir-se às revoluções ocorridas após o fim da guerra fria, quando, nos países do ... da Europa, como o golpe de estado ocorrido na Grécia, em 1997, e o fim da ditadura de ... É uma forma de solução de conflitos que extravasa os modelos tradicionais, ... consolidou-se na passagem dos anos 1980 para 1990 e surgiu em sessões do Conselho de Segurança da ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... lembrar os movimentos paredistas e conflitos" associativos, cuja gênese confunde-se com a hist\xC3" ... ência, até os primeiros anos da década de 1990, ao cabimento da ação civil pública na ... ância com a jurisprudência desta Corte, após pronunciamento do STF a respeito do art. 8 o , ... trabalhadora, em vista de acidente fatal ocorrido justamente por falta de instrução técnica de ...
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Acórdão Nº 40499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ajuizada após a edição da referida lei. A ... superveniência ... , portanto, anterior à Lei nº 8.112/1990.” ... Inicialmente, relembro que, para alterar ... ações para dirimir conflitos entre o Poder Público e seus ... agentes, ... pesticida contaminante tenha ocorrido no período em que o agente era ... regido pela ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... São Paulo: Saraiva, 1990, p. 85 ... 275. O STF já decidiu, na ADC nº ... (a) para dispor sobre conflitos de competência impositiva entre os entes ... indica o momento em que se considera ocorrido o fato gerador. Via de regra, encontra-se ... Referido processo, após a interposição do Recurso Extraordinário n° ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... integral do valor da execução, logo após o julgamento em 2º grau de jurisdição, o que ... Assim, de igual modo, ocorrido no protesto, também para se inscrever o devedor ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... 8.009, de 29 de março de 1990, dentre outras medidas em leis esparsas ... Com ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ideia de uma vida esplendorosa após a morte. Leva, assim, os próprios terroristas a ... Paris: Perrin, 1990. p. 284) ... Ives Gandra.indd 17 17/11/2015 ... os cidadãos, os crimes maiores têm ocorrido nas ditaduras que sufocam a religião, como a ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...
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Decisão monocrática Nº 44147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... EVENTO DANOSO OCORRIDO ANTES DA TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ... da competência da Justiça do Trabalho após a redação conferida pela EC nº 45/2004 ao art ... seu âmbito material de abrangência os conflitos que envolvam ‘servidores ocupantes de cargos ... 2), ou seja, entre os anos 1970 e 1990", como afirmado na inicial, para desempenhar a fun\xC3" ...
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Petição Inicial
... érito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública ... I do art. 102 da CF: “as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o ... domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde ... São Paulo: RT, 1990 ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... , pelo Código de Defesa do Consumidor, de 1990, os Tribunais foram surpreendidos com ... Tem ocorrido de a destinação deles ser desviada e os ... , de exaustão profissional ou conflitos íntimos ... 8 – ERROS ACIDENTAIS E A ... Somente após um final infeliz, em muitos casos, pode-se ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... ática do meio ambiente natural, pois, após dominar a natureza, o homem a destrói, ... de neutralidade em relação aos conflitos sociais, a interpretação constitucional tem se ... É o que tem ocorrido com as posturas aprioristas, apoiadas em ... Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1990 ... WITTGENSTEIN, Ludwig ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... desde a década de 1990. As sucessivas reformas neoliberais desde essa ... no ajuste fiscal anunciado no Brasil, após as eleições de 2014 ... A esse respeito, os ... de Oliveira (2013, 33) teria ocorrido uma “aliança entre a banda podre dos ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... reposição de sua energia física e mental após longo período de prestação de serviços ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº ... , torna-se indispensável que tenham ocorrido o ato ilícito – omissivo ou comissivo e ... tem, na resolução adequada dos conflitos, um dos pilares. O Poder Judiciário é um dos ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... Como se vê, os conflitos manifestam-se em diferentes arenas, mas decorrem ... o 20.999, julgada pelo Plenário do STF em 1990 (“É necessário evoluir no sentido da completa ... 84 da Constituição. 50 Após a leitura dessas decisões, foram excluídas 50 ... o momento de sua intervenção já teria ocorrido) ... É notável que, no único caso em que ... -
A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
... No decorrer do estudo, após a análise das duas principais alterações ... ício do poder estatal de solucionar conflitos, não comporta divisões, trata-se de poder uno, ... Min. Carlos Velloso, julgamento de 21-11-1990, DJU de 03.-04-1992 ... 28 Por exemplo, ... pouco importando que a alteração tenha ocorrido sobre a definição de crime militar e não sobre ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Importante notar que após a 1 a Guerra Mundial houve um impulso à ... ância de arbitragem e regulação dos conflitos bélicos, em 1945 objetivou-se colocar a guerra ... ou de seus representantes legais (BRASIL, 1990) ... Demais disso, a Convenção sobre os ... ça de bombas atômicas, pautando-se pelo ocorrido nas aludidas cidades devastadas do Japão, ...
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Ministério do Trabalho
... após a observância do disposto nos incisos I a IV do ... 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas ... O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ... IX - O protocolo de instrumento coletivo ocorrido quando expirada sua vigência enseja imediato ...
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Direito do Consumidor
... (Juiz – TJ/CE – 2018 – CESPE) Após embarcar em um veículo de transporte público ... entendimento jurisprudencial, o acidente ocorrido no interior de transporte público coletivo, que ... ções coletivas previstas na Lei n.º 8.078/1990, a sentença fará coisa julgada erga omnes ... como a reclamação e composição de conflitos de consumo. Dessa forma, por ser um ajuste entre ...