constituintes imediatos
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O Direito do Trabalho sob a ótica neoliberal quando da última Constituinte
... titubeia em dizer que, a partir do texto em discussão pelos constituintes, ... (30) Ibidem , p. 1052. (31) Ibidem, p. 1049 e 1051. (32) ... são “suscetíveis de aplicação e reconhecimento judicial imediatos” (p. 278). (49) Ibidem , p. 281 ... ampliação dos contratos a ...
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Decreto nº 44.656 de 17/10/1958. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dos órgãos auxiliares imediatos do C.R.N ... Art. 22. O C.R.N. é imediatamente auxiliado por uma ... ático do custo das obras implantadas e dos seus elementos constituintes, bem como as pesquisas para chegar à composição de preços unitários; ...
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Martins Junior, José Izidoro
... imediatos da separação do Brasil, que merece aqui análise mais particular ... Longe estavam as questões, disputas e dúvidas dos constituintes de 1823, para os quais era difícil saber se portugueses de origem e ...
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Spinoza e o Direito de Resistência
Este trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de direito de resistência formulado por Spinoza. Para atingir tal objetivo, desenvolve-se, de início, neste trabalho análise sobre as circunstâncias teóricas e históricas em meio às quais Spinoza construiu seu conceito de direito de resistência. Em seguida, realiza- -se investigação sobre determinadas categorias do pensamento político-jurídico...
... , exprime uma potência da qual participam as singularidades constituintes e é condição necessária para perseverança das mesmas. A organização ... direitos na medida em que fundam direitos comuns, efeitos imediatos da potência da multidão. É o que se deduz da passagem abaixo: ... O ... -
O princípio da anualidade eleitoral
... ou servido de inspiração para diversas propostas de constituintes ... E, embora a redação do art. 191 do anteprojeto não tenha sido ... 4307 tratava de ampliar por emenda constitucional, com efeitos imediatos, o número de vagas de vereadores, após as eleições, já ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... na lide em função da vedação de comercialização e plantio imediatos de OGMs ... 5. Menciona reportagem que teria sido veiculada no jornal ... é altamente complexa e apenas uma pequena quantidade de constituintes majoritários já pôde ser identificada. A presença de ... -
O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição
Denunciam-se crises constitucionais a todo o momento. Ainda que cada vez mais a capacidade de mobilização popular desse conceito venha diminuindo, em que cada vez menos pessoas se vejam dispostas a ir às ruas em defesa da Constituição em crise, o conceito de crise retém, incontestavelmente, sua importância, tanto retórica como historiográfica. Não obstante, uma teoria das crises constitucionais...
... de tematização por um e outro dos problemas que lhe são imediatos e a partir das categorias que lhes estão disponíveis. Por conseguinte, ... – se em 1964, no comentário de Moreira Alves aos constituintes para quem, na figura de presidente do Supremo Tribunal Federal explicitava ... -
O sujeito vulnerável: ancorando a igualdade na condição humana/The Vulnerable Subject: anchoring equality in the human condition.
... um futuro distante, mas também a possibilidade de danos imediatos. Nós somos seres que vivem com a possibilidade sempre presente de ... versus consumidores versus governo? Por que nem todos os constituintes ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
... ão, sobretudo apenas naquelas que assegurem retornos econômicos imediatos ou maiores. Devem ser consideradas muitas variáveis. Ainda assim, o ... incentivar e difundir as variadas manifestações culturais constituintes do país, em promoção da diversidade cultural 57 ... Óbvio que os ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... -dental e comunista, a OSCE estipula entre seus princípios constituintes" a cooperação, definida em termos do compromisso de desenvolver, em condi\xC3" ... imperativo de observar, estritamente, tanto os marcos jurídicos imediatos ...
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A relevância do núcleo de apoio técnico à saúde
Ferramenta jurídica que trata de direito fundamental surge como auxiliar nas decisões relevantes do magistrado em relação a medicamentos e tratamentos
... direito fundamental, a saúde demonstra a compreensão dos constituintes com a vida humana como bem supremo (Bulos, 2014, p. 1.568) ... Considerar ... ão Federal como norma programática, incapaz de produzir efeitos imediatos. De modo inverso, há um direito subjetivo do indivíduo em face do Estado ... -
Constituição, tempo e narrativa: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
O presente artigo procurou investigar a dimensão temporal e narrativa das Constituições, tendo como fundamento uma leitura da teoria narrativa e política de Paul Ricoeur. Nesse caminho, aponta-se para a necessidade de se pensar as mudanças normativas dentro da história de uma comunidade política, inserindo-as numa trama jurídiconarrativa que liga passado, presente e futuro. Visa-se, com isso,...
... minadas por maiorias ávidas por maximizar os seus interesses imediatos (VIEIRA, 1997, p.54) ... Assim, a analogia à trama de Ulisses procura ... no processo constitucional a rigidez imposta pelas decisões constituintes, além de ter um caráter supra-individual, pois é imposta ao conjunto da ... -
Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... ele existe?’ –, daí segue que não temos quaisquer deveres imediatos com relação a animais. Nossos deveres em relação a eles são deveres ... iluministas franceses, ponderou que as relações humanas constituintes ... -
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... , pense no Fundo Monetário Internacional, seus clientes, constituintes e maquinações.) ... Em um sentido geral, o projeto de complexidade e ... esfera de atividade parecem produzir efeitos observáveis quase imediatos em várias outras áreas. A produção industrial cria chuva ácida que ... -
Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
... procedimentos estabelecidos em lei”, assim escrito pelos constituintes como uma maneira de deliberadamente evitar a cláusula do “devido ... , ao invés de se remediar o presente e seus efeitos meramente imediatos ... Mais do que soluções imediatas, Singh chama por reformas ...
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Prefácio
... não leva em conta interesses, seja lá de quem forem, como constituintes da moralidade, nesse ponto específico ele trata equanimemente seres ... Ele é também um mal moral, motivado por interesses econômicos imediatos, por certo modo de vida cuja mudança traria prejuízos a alguns seres ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... mais recentes e, em especial, nos últimos anos, acordassem constituintes e legisladores em que se fizesse, expressamente, Direito o que, antes, era ... pelo princípio da moralidade administrativa acarretam efeitos imediatos a outros direitos fundamentais de aceitação indiscutíveis, como o ...
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Aplicação da nova lei no tempo
... ípio, porque, pelo exame da sua estrutura e das suas partes constituintes, verifica-se que ela determina a proteção de um ideal de coisas cuja ... 22 da Lei n. 13.103/2015, que são imediatos, constatados e sancionados, desde que, obviamente, não haja bis in idem ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... resistências justificadas em objetivos econômicos e militares imediatos ... Simbólico desse contexto é o seguinte trecho de obra que retrata ... organizada, por meio da eleição direta dos membros constituintes, mas se aproveitando, também, da ação dos movimentos sociais, deu um ... -
Organização nos Locais de Trabalho
... de unidade dos sindicatos e sua preocupação com objetivos mais imediatos, como aumentos salariais. Obviamente, a resolução deveu-se à discussão ... nos locais de trabalho: “Lembro apenas aos companheiros Constituintes que as comissões de fábrica já são hoje uma realidade em algumas ...
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A advocacia-geral da união
... , seu exercício único e exclusivo pelo povo, ou por suas Constituintes, aqueles que cabe na legítima tradição constitucional do país ... da República, os Governadores Prefeitos e seus auxiliares imediatos, bem como os Senadores, Deputados e os Vereadores ... No mesmo caminho, ...
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Preliminares
... , a priori , se houver consenso quanto aos seus elementos constituintes ... As características, a seguir arroladas, visam diminuir essas ... Seus corolários devem ser imediatos, úteis e fontes formais de aplicação do Direito. Se eles não são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001035-32.2016.5.06.0231), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL NÃO COMPROVADA. VERBA INDEVIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Até a data em que a lei nº 13.467/17 alcançou vigência, não existia, no ordenamento jurídico trabalhista a aplicação do princípio da sucumbência para a concessão dos honorários advocatícios. Durante...
... Na atual Carta Magna resta cristalino o escopo dos constituintes em se ter dirimidas as controvérsias entre empregados e empregadores, ... Esta compreensão atende, sobretudo, aos reflexos imediatos no direito substantivo da parte e do advogado ... Ressalta o Ministro ... -
Acórdão nº 1.0000.23.054770-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA - AUSENTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Nos termos do artigo 300, para o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de...
... , levando-se em conta as implantaes determinadas para os vizinhos imediatos, caso seja a hiptese. Aconselha-se que tal trabalho e clculos sejam ... Assim sendo, repita-se, inexistindo indcios constituintes que obstaculizem a concesso dos benefcios da assistncia judiciria ... -
Acórdão nº 1.0000.23.054770-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA - AUSENTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Nos termos do artigo 300, para o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de...
... , levando-se em conta as implantaes determinadas para os vizinhos imediatos, caso seja a hiptese. Aconselha-se que tal trabalho e clculos sejam ... Assim sendo, repita-se, inexistindo indcios constituintes que obstaculizem a concesso dos benefcios da assistncia judiciria ...