Controlo de produção
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Direitos Sociais na Constituição
... Melhorar os métodos de produção, conservação e distribuição de gêneros alimentícios pela plena ... Tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) o controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na união ... aPDsi – associação para a Produção e Desenvolvimento da sociedade da informação & google, lisboa ... -
Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... para aprofundar, atuar e reforçar o próprio sistema de controlo interno ... Neste sentido, é objetivo do presente estudo verificar os ... ): iniciou a sua atividade em 1947 dedicando-se à elaboração, produção e divulgação de normas internacionais e de outros documentos normativos ... -
A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... qual a mercantilização ocupa posição central no modo de produção, inclusive no que tange ... maneiras fundamentalmente distintas a ... assinala Raul Ventura: “Preferimos falar de domínio em vez de controlo, embora não nos escandalizasse o uso da segunda palavra, introduzida na ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... base de dados gerida pela ANAC, de modo a permitir a eficácia do controlo e da supervisão desta autoridade sobre os operadores dos referidos ... à realização de testes para efeitos de fabrico ou produção ... 3 – O registo é feito a requerimento do operador, ou de quem ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... de uma delegação de poderes conferida por um tribunal, ou sob o controlo" deste, desde que essas outras autoridades e profissionais do direito ofere\xC3" ... do reconhecimento dos actos praticados no estrangeiro e a produção dos seus efeitos jurídicos dependem internamente, desde logo, da natureza ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... considerado como causa adequada a causa deve operar por si na produção do dano ... Pensar nos antônimos de “direto e imediato” de forma ... A imposição contratual de condutas de controlo do risco: a experiência europeia em diálogo com o ordenamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... á de ser adequado: deve assegurar defesa, contraditório, ampla produção probatória (o que consome tempo). Por outro, o processo também deve ser ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... á de ser adequado: deve assegurar defesa, contraditório, ampla produção probatória. E isso consome tempo ... Todavia, o processo também deve ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... á de ser adequado: deve assegurar defesa, contraditório, ampla produção probatória. E isso consome tempo ... Todavia, o processo também deve ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... á de ser adequado: deve assegurar defesa, contraditório, ampla produção probatória. E isso consome tempo ... Todavia, o processo também deve ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Socioeconômico (OCDE) e o Conselho da Europa (CoE) pautaram a produção normativa que inspirou as leis de proteção de dados ao redor do mundo a ... o período de trabalho, o aparelho telefónico está sob o controlo de um deter-minado empregado e é ele que efectua as chamadas. O registo ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ou qualquer outro risco do lugar de onde provêm tanto a produção econômica quanto os meios de subsistência do trabalhador, promovendo ... , a visita ao local de trabalho só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... , uma vez que implicará na possibilidade das pessoas perderem o controlo sobre informações potencialmente sensíveis, que lhes dizem respeito, ao ... Devemos, portanto, concluir que oito anos antes da produção de “The Red Kimono”, a recorrente havia abandonado sua vida de ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e produção. Ultrapassada, parcialmente, a fase de positivação de direitos sociais; ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
... facto praticado por um funcionário de quem se espera um grande controlo, rigor e autodisciplina, por exemplo, ocupando funções de ... a prestação do seu serviço, tendo em vista a redução da produção. No entanto, objetivando (ilicitamente) não ter de pagar as verbas ...
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As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
... com transformações na administração do Estado e as medidas de controlo da pandemia de COVID-19 ... Palavras-chave: Angola. Governação ... produção de desigualdades sociais. Pois, as características fisiológicas, só por ... -
A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... produção, consumo e circulação de bens que são feitos em escala planetária, ... 9. Cf. RODOTÁ, Stefano. Elaboratori elettronici e controlo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973. p. 14. 10. ZUBOFF, Shoshana. Big ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... Operar-se-ia ainda economias de energia na produção de bens que podem de momento, designadamente, ser descarregados sob a ... controlo da aplicação, pelos Estados-membros, de iniciativas legislativas e ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... trabalhos a secção especializada do Mercado interno, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 31 de março de 2015. na 507ª reunião ... uniformemente em todos os estados-Membros, g) sujeitas ao controlo dos órgãos jurisdicionais comunitários e nacionais, h) Monitorização ... -
Poderes do empregador
... ção destina-se à verificação do atendimento de metas de produção. Trata-se da prerrogativa de fiscalização da execução das tarefas ... existência de um legítimo interesse da entidade empregadora no controlo da forma como o trabalhador executa a sua prestação não pode implicar a ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... Em primeira linha, o que se pretende é alterar os processos de produção, criar mais e melhor capacidade produtiva, com uma rentabilidade superior ... , em nome do due process tecnológico – o que se exige é um controlo da transparência do sistema e um design digital adequado, isto é, que ... -
Mediação algorítmica em aplicativos de entrega: repercussões do ?caso deliveroo'
... que, devido à sua natureza, âmbito e/ou finalidade, exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala; União ... , como capitalismo de plataforma, a forma de organização da produção e da prestação de serviços com enfoque na economia digital e no uso da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... que dissessem, em cinco dias, se ainda possuíam interesse na produção das provas anteriormente requerida. III – Transcorrido in albis o ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... um alcance ético, mas também um viés poiético (de poiésis: produção, fabricação). A originalidade de Pico, que o torna elo entre duas eras, ... E daí que – indo agora ao ponto – no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...