Controlo de produção
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... , “máquinas, fábricas, fontes de energia e meios de produção em geral se tornaram mais importantes.” No limiar do novo milênio, “a ... A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... O controlo exercido pelo empregador é, essencialmente, uma actividade de ...
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Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de ... atualizada para eventuais serviços de fiscalização ou simples controlo por parte do SNIRA ... As cotações de mercado oficiais são ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001691-74.2017.8.19.0058 (Criminal), 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FORNECIMENTO PELOS RÉUS DOS INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DA AUTORA - INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL. RECORRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA CEJUR/DPGE, ARBITRADO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS). AO ARGUMENTO...
... argumentações das contestações, pugnando pela produção de prova pericial e ... pela decretação da revelia do MUNICÍPIO DE ... organização, fiscalização e controlo de produção e distribuição dos ... componentes farmacêuticos, ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... Nível 1: O próprio veículo executa a tarefa de controlo do movimento lateral ou longitudinal, cumprindo o condutor as restantes e ... ção destes robots acarrete um risco anormal tendente à produção de danos (perigosidade), sem prejuízo da sua análise face às ...
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A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
... efeitos perversos atinge-se quando, perante a diminuição da produção (e dos lucros das empresas), a redução do rendimento dos que trabalham e ... bem público , o que aconselha a que o estado chame a si o controlo (a propriedade e a gestão) do sistema financeiro, para acabar com os ...
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O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
... de investimento a realizar com ela, a responsabilidade pela ‘produção’ daquele bem público, chamando a si o controlo dos operadores ... -
Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE ... A produção de atos de competência da autarquia não depende da aprovação prévia ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... ões em nome da pessoa colectiva; c) Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa colectiva. 2. Além dos casos já previstos no n. 1 ... território brasileiro – seja durante a sua execução ou na produção de seu resultado – considera-se que há relevância penal suficiente a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... artificial Watson , a ponto de terceirizar sua tradicional produção de computadores para a chinesa Lenovo, em prol de atuar apenas na ... controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) ... Em Portugal, a Lei n ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... porque, não icando dependentes de uma autoridade de controlo centralizada, estão ao acesso de qualquer pessoa, em qualquer parte do ... – o fundamento da responsabilidade radicaria, assim, na “produção socialmente inadequada de uma situação de perigo. Não obstante, há que ...
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The place of the peasant and agrarian question in the Russian Revolution of 1917/ O lugar do campones e questao agraria na Revolucao Russa de 1917.
... as grandes exploracoes agricolas racionais e efetuar o controlo social sobre elas, devemos procurar, dentro dos comites de camponeses, ...
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Danos morais coletivos e vazamentos de dados pessoais
... Cada autoridade de controlo assegura que a aplicação de coimas nos termos do presente artigo ... ção das sociedades modernas que se caracterizam pela produção e consumo em massa, além de aumentar a potencialidade das ações dos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... produtor do bem público, em um Estado que serve de garantia à produção do bem público; ... – de um Estado ativo, provedor solitário do ... Podem, por exemplo, substituir tarefas rotineiras, permitir um controlo mais eficaz da tramitação dos processos, melhorar a gestão dos recursos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... divulgação de escritos, à transmissão da palavra, à produção, publicação, exposição ou utilização da imagem de pessoa ... indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controlo, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ... Outras alterações envolviam a previsão da possibilidade de ‘controlo colectivo’ (‘individualmente ou em conjunto com outrem’), o ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... metade do tabuleiro de xadrez o montante já era maior do que a produção de arroz mundial 4 ... Nos últimos anos, o crescimento no volume de dados ... Foi um erro meu, e eu sinto muito, eu comecei o Facebook, eu o controlo e sou responsável pelo que acontece aqui [ ... ] Mas está claro agora que ...
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
[Purpose] To evaluate the role of codes of conduct and rules of good practice provided by the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13,709/2018), from the perspective of Theory of Responsive Regulation, focused on the work developed by Ian Ayres and John Braithwaite, understanding their roles in the development of the regulatory system of personal data. [Methodology/approach/design]...
... 6 Art. 40 (1) Os Estados-Membros, as autoridades de controlo, o Comité e a Comissão promovem a elaboração de códigos de conduta ... Já aquele fala sobre as regras de produção de um código de conduta, tratando os assuntos que podem ser abordados e ... -
Algumas Questões sobre o Direito à Desconexão dos Trabalhadores
... alia , um novo tipo de formação ao longo da vida, de um novo controlo, o controlo eletrónico/digital, um novo tempo de trabalho, ou de um novo ... manual e com a utilização da big data , monitoriza-se toda a produção, existindo uma flexibilização na produção e na personalização do ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... ós-industrial são sequências conceituais ao longo do eixo da produção e dos tipos de conhecimento utilizados”. BELL, Daniel. O advento da ... como sanção penal e, na Estónia, pela autoridade de controlo no âmbito de um processo por infração menor, na condição de tal ...
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invasão de privaciDADE
... Produção. Ozon (à esquerda) e o ator Fabrice Luchini no set: realizador lança um ... Por filmar barato e estar sempre próximo da produção, controlo o orçamento com o cuidado de jamais estourar prazos ou gastos. E procuro ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... De uma forma ou de outra, a produção dos artesãos, poderíamos comparar com o teletrabalho de hoje, a ... de teletrabalho o empregador mantém os poderes de direção e de controlo da execução da prestação laboral. No entanto, neste regime não existe ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... de uma delegação de poderes conferida por um tribunal, ou sob o controlo" deste, desde que essas outras autoridades e profissionais do direito ofere\xC3" ... do reconhecimento dos actos praticados no estrangeiro e a produção dos seus efeitos jurídicos dependem internamente, desde logo, da natureza ...
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O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito?
... a estrutura empresarial, revolucionando todo o processo de produção, a programação e a organização da atividade do trabalho, assim como a ... alia , um novo tipo de formação ao longo da vida, de um novo controlo, o controlo eletrónico/digital, um novo tempo de trabalho, ou de um novo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... utilidade, domina a vida social e, em consequência, propicia a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Normatização do Teletrabalho
... Doempregador osônusrelacionados àprodução Destartedeve omesmo arcar com os custos gerais do ... , as visitas ao local de trabalho só devem ter por objecto o controlo da actividade laboral daquele, bem como dos respectivos equipamentos e ...