criminologia conceito
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O poder sancionador da CVM e as normas de conteúdo indeterminado
Opinião: poder sancionador da CVM e normas de conteúdo indeterminado
... ao ilícito é, a propósito, uma das novas fronteiras da criminologia corporativa[1] ... Deveras, a transferência da legitimidade do r – cujo último fundamento é o próprio conceito de soberania – para a instancia administrativa reguladora/sancionatória ... -
Acórdão Nº 221921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
PROCESSO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADAS, COM A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA DOS PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E CONDIÇÕES DA PRISÃO DE NÃO CONDENADOS [Regras de Mandela]. A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É COMPATÍVEL COM A PRISÃO CAUTELAR DESDE QUE DEVIDAMENTE SUPORTADA POR INDICADORES DE REALIDADE QUE AUTORIZEM...
... conceitual, ou seja, é um conceito vago, impreciso e ... indeterminado, que serve como um coringa ... no aporte fornecido pela criminologia crítica possamos pensar ... em uma abordagem constitucional que restrinja ... -
Southern criminology/Criminologia do Sul.
... O pensamento metropolitano e um conceito geral que captura um conjunto de tendencias, em vez de ser um corpo teorico especifico e uniforme. Abaixo pretendemos ilustrar como o pensamento ...
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A Política Nacional de Segurança Pública nos governos petistas (2003-2016): elementos analíticos para uma agenda de pesquisas
32 • CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA CRIMINOLÓGICA ... A Política Nacional de ... Costa e Lima (2014), deve ser compreendido não somente como um conceito teórico, mas também como um campo empírico e organizacional que ...
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Capítulo 6 - Classificação dos criminosos
... dos delinquentes torna-se um fator de grande importância na criminologia, sobretudo na análise de um diagnóstico correto e prognóstico do ... O conceito de epilepsia também foi agregado ao criminoso nato ... Lombroso ainda ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... a postura ético-teórica em questão localiza-se no campo da criminologia crítica e do abolicionismo ... Este texto, portanto, aponta elementos ... , o que é um grande equívoco, na medida em que o conceito pode ser utilizado com a intencionalidade de mobilizar a força do ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... , este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar sobre o instituto das prisões ... É preciso deixar claro, primeiro, que o conceito de cautelaridade que usamos neste trabalho é aquele especificamente do ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... 328) destaca que o discurso da eugenia, proposto por Francis Galton na Europa, em 1883, para estender o conceito de Charles Darwin sobre a seleção natural aos humanos, na busca de provar a hereditariedade da capacidade intelectual, justificadora de exclusões, ... -
A psicanálise na cena do crime
O texto traz algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da criminologia, a partir do trabalho de referência de Lombroso. Em seguida, apresenta as primeiras participações da psicanálise na cena do crime quando, no início do século XX, Freud apresenta uma conferência sobre a psicanálise e os fatos jurídicos, e...
... algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da ... Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001 ... LEBRUN, G. O conceito de Paixão. In: Os sentidos da paixão ... São Paulo: Companhia das ... -
Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... Já no ano de 1914, na obra intitulada Behavior , Watson abordou mais uma vez o conceito de psicologia do comportamento ... John Watson se baseou em teorias e noções de vários pensadores e autores como Descartes, Pavlov, Loeb e ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
214 • CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA CRIMINOLÓGICA ... A Medida de Segurança como a ... ) “e se detinha principalmente sobre o delito, entendido como conceito jurídico, isto é, violação de direito e, também, daquele pacto social ...
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Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... âmbito, é a de problematizar a forma e a legitimidade das definições, a partir da percepção de que a violência é inerente ao conceito e ao logos (definição), visto que afirmar o ser é, inerente e paradoxalmente, excluir o não-ser , pois definir é também dar fim, criar ... -
Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... ógico e na conformação das semânticas críticas na criminologia, especialmente no Brasil ... Palavras-chave: Crítica. Alessandro ... criminal, como o conhecido artigo sobre o furto de lenha: “Se o conceito do crime exige a pena, a realidade do crime exige uma medida da pena. O ... -
Corrupção
... “A ocasião faz o ladrão” ... Na criminologia essa abordagem dialogaria com a Criminologia Ambiental, por meio das ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando como base os fins, ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Criminologia. Pós-Doutorando pela Universidade de Lisboa com área de estudos em ... Em tal perspectiva é importante que se resgate o conceito de ecologia humana, por se tratar de um conceito imprescindível para o ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008 ... Nesse sentido, clarificam o conceito os autores supracitados: ... A distanásia trata-se de um neologismo de ...
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Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... criminoso, será colocado em questão a atuação o estudo da Criminologia que surgiu com o intuito de elaborar uma solução para estes conflitos ... Alessandro Baratta assim define (2002, p. 204-205): ... Ao conceito de opinião pública, em sentido amplo, podem ser referidos, antes de ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Antropologia criminal e criminologia: breves apontamentos – 4. Alguns contextos de ingresso das mulheres no ... 38 Paula Carvalho Peixoto menciona como o conceito de duplo desvio é essencial para compreensão de como as mulheres ...
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Decisões Monocráticas nº 18522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... ameaça, estabelecendo-se uma presunção de periculosidade, conceito já superado que remonta à criminologia positivista. (grifei) Impende ...
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Anatomia da intersexualidade: do hermafroditismo mítico à anomalia do desenvolvimento sexual
... 11 A análise de tais disputas e debates em torno do conceito e de sua compreensão é uma tarefa que extrapola em muito o espaço da ... Criminologia feminista: teoria feminista e crítica às criminologias ... p. 121 ...
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Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
... seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma ... É precisa a análise de Gerda Lerner (2019), na qual se explora o conceito de subordinação como algo neutro, na qual subordinado e subordinador ... -
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... Muitas críticas foram feitas a esse conceito: inicialmente, a falta de critérios para se conceituar “pessoa respeitável”, considerando a diversi-dade cultural existente nas variadas ... -
Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... 3 Estigma, ódio e vingança: a denúncia da criminologia crítica ao modus operandi do sistema prisional. Considerações finais ... 1) ... Trata-se de um conceito claramente extensivo cujos elementos principais são o temporal ... -
"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... (10) N.T.: No original, National Association for the Advancement of Colored People - NAACP ... (11) N.T.: Referência ao conceito ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... à Violência contra as Mulheres, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tomando por premissa que o conceito de violência contra as mulheres, por questão de gênero, remete a um fenômeno multifacetado, com raízes histórico-culturais, permeado por ...