desenvolvimento regional no brasil e na união européia
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... O desenvolvimento da indústria, da medicina, do saneamento básico ... países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o cenário é bem distinto. Aqui, o Estado ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... Portanto, no contexto regional interamericano estão preservados os seguintes ... IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia ... Revista de Ciências Sociais. São ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas ... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do ... , na verdade, do resultado do desenvolvimento da ciência processual, com a separação dos ... Regional do Trabalho de Nuremberg, sentença V. 9 de maio ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... uma profunda ameaça ao desenvolvimento da personalidade. O direito à autodeterminação ... 2022 ... 13. TECHTUDO (Brasil). Bossware : como funciona programa que vigia ... íficos.” Já na Proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do ... e altera determinados atos legislativos da União, de 21.04.21, em seu art. 3º, n. 1), a ... interposto pelo reclamante. Acórdão regional publicado na vigência da lei 13.015/2014 e da ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... e Processo do Trabalho pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI ... ção de trabalhadores facilita o desenvolvimento de novos mercados, a criação de laços ... Decente’ (MAP) – OIT/CE. OIT BRASIL. Disponível em: ... Acesso em 25, jan./2015. Vide ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... ço aos princípios que norteiam o desenvolvimento sustentável, aliando, em equilíbrio, aspectos ... agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33 ... Federal, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recur-so da ...
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Defesa da paz
... condições factuais no qual paz, desenvolvimento e direitos humanos são objetivos interligados ... exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A ... deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ... -se pré-requisito à integração regional. 1186 A Carta da Associação das Nações do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ( ... ) VI – ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Compliance trabalhista
... A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 51, ... empregados, o que será objeto de desenvolvimento no presente trabalho ... A empresa em ... e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Coelho, Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante ... igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, à ...
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Atmosfera e clima
... competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, estabelecida na ... da Resolução, é “ permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ... efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de ... ças abruptas e irreversíveis no nível regional na composição, estrutura e função dos ... países do mundo todo, mais a Comissão Europeia, que tenham em comum o fato de serem grandes ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... íses da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do ... humanos no segundo pós-guerra, o desenvolvimento do Estado de Direito Constitucional na ... ça em alguns textos constitucionais da união ou solidariedade latino-americana; o catálogo de ... claro déficit na integração jurídica regional 286 , a despeito dos esforços gerais nesse ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
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O direito à desconexão
... e consultor de treinamento e desenvolvimento organizacional Antônio Carlos de Barros Júnior ... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já ... No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... evidenciado, de acordo com o acórdão regional, que existia atividade externa, mas compatível ... evitar esses danos, em países da União Europeia, como a França, existem leis ou projetos de lei ...
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Direito individual do trabalho
... estarão juntos na caminhada do desenvolvimento jurídico e social ... CONTRATO DE TRABALHO ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... de saúde com abrangência nacional, regional, com maior abrangência de procedimentos, uns com ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... sido o quinto comunicador assassinado no Brasil. Ele tinha um programa diário chamado "Microfone ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... cidadão deflagre uma ação no sistema regional quando representado por órgão terceiro (como ... “e fora responsável pelo desenvolvimento do HIV e SIDA’’. As recorrentes alegaram que ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... e Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste Paulista - ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... Direito constitucional do ambiente da União Européia. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a ... também no próprio Tribunal de Contas da União – TCU) e o tratamento que se dá à questão na ... áveis – CPS; já para a Comissão Europeia, toma-se a expressão compras públicas verdes ... ário internacional e nacional, quanto do regional, pode-se afirmar a viabilidade da contratação ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... e se expandir para o mundo em desenvolvimento, passou a ser deslegitimado por sua suposta ... formulada pela «troika» (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário ... regional ou nacional 22 ... Essas políticas são ... Em decorrência da adesão à União Europeia, muitas vezes, a recepção dessas ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... ário, como a regulação afetou o desenvolvimento da internet. O artigo sustenta que o uso ... ) em outros sistemas, a exemplo do Brasil 13 ... Sistema diverso é estabelecido nos ... dificuldades no plano internacional e regional ( ... )” 18 ... A constatação não é exagerada ... nesta seara, o Tribunal de Justiça da União Europeia inaugurou orientação jurisprudencial ... -
Direito Humanos
... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... , segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e ... integrante do sistema interamericano (regional) de proteção dos direitos humanos, crava que ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Vistos etc. Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, julgar ... No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 não endossou ... Não obstante, 524 apoiado na doutrina europeia que aplicava a flexibilização da teoria da ... fixo sobre o qual se alavanca o desenvolvimento econômico e jurídico de uma sociedade ... O Recurso em epígrafe, interposto pela União, questionava a validade da revogação da ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... que proporcionou o surgimento e o desenvolvimento do movimento Critique du Droit : “El MCD, de ... 25, Curitiba, Faculdades Integradas do Brasil, pp. 105-113, jan./dez. 2006, pp. 107/108 ... écie de necessidade, na medida em que a união da vontade universal e da vontade particular ... diferentes culturas de forma parcial e regional, de modo a refutar a valoração global própria ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção internacional, visando o desenvolvimento de meios de comunicação e informações e à ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... eletrônico” nos níveis local, regional" e nacional e que poderá vir a ser a semente do \xE2\x80" ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... social para o pleno desenvolvimento da dignidade humana: considerações sobre o caso ... das diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais”. O Projeto foi ... tenha servido, na jurisprudência europeia, para justificar essa função repressiva ... sua pretensão junto ao Tribunal Federal Regional da 1ª Região. 60 Será este um passo em ...
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Relações Internacionais
... União Europeia. 4. Nafta. 5. Outras organizações ... em que a República Federativa do Brasil seja parte ... ȱestimularȱ e promover o pleno desenvolvimento e utilização de mecanismos de negociação ... Preciosas, do Transporte, Organização Regional Europeia da Federação Internacional dos ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... em experiências anteriores no desenvolvimento de vacinas, era de que uma nova vacina não se ... Unidos, do Canadá, do Reino Unido e da União Europeia começam a comprar, de forma ... (Unasul) e ao papel desempenhado pelo Brasil para o controle da pandemia da gripe suína de ... , porém, é a falta de uma coordenação regional" do tipo que existia durante os anos da chamada \xE2\x80" ...