direito do ambiente milaré
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Referências bibliográficas
... BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Malheiros ... 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2013 ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 8. ed. São Paulo: ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... país buscar caminhos menos poluentes, menos agressivos ao meio ambiente. Por meio de revisão literária combinada com uma análise ... Para Edis Milaré, “a invocação do princípio da precaução é uma decisão a ser ... -
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... Federal da Paraíba (UFPB), Faculdade de Direito, João Pessoa/PB, Brasil Lattes: ... à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros). O ... ção com o desenvolvimento sustentável (MILARÉ, 2011) ... As disposições que reforçam a ... -
O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
... 1 Mestre em direito e política ambiental pela Stanford Law School, ... Advogado sênior da área de meio ambiente, sustentabilidade e mudança climáticas ... 5 MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São ...
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A relevância da prova técnica no processo ambiental: uma análise da adequação e imparcialidade
O presente artigo relaciona a prova técnica às características do bem ambiental, demonstrando que esse meio de prova é o mais adequado para as lides ambientais. São apresentadas as características da prova técnica no novo código de processo civil, assim como os princípios regentes do Direito Ambiental e as características do bem ambiental. Por fim, demonstra-se a interdisciplinaridade entre as ciê
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ção Federal de 1988 elevou o meio ambiente" ecologicamente equilibrado à condição de princ\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 139. 22 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 9. ed. São Paulo: ... -
Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... *Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ... INTRODUÇÃO ... O dano ao meio ambiente é, indubitavelmente, um dos mais preocupantes a ... Conforme entendimento de Édis Milaré esses microbens se classiicam como “patrimônio ... -
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... Em sua defesa dos instrumentos jurídico-econômicos no contexto da regulação ambiental, Édis Milaré 12 indica que os instrumentos econômicos já consubstanciam uma nova geração de instrumentos do direito ambiental e defende que “em uma ...
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do ... Édis Milaré exalta a proteção ambiental promovida pela ... -
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção ... Superior de curso de graduação em Direito no Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA. Mestre ... a suas próprias necessidades” (MILARÉ, 2000, p. 107), possibilitando o crescimento ... -
Termo de Ajustamento de Conduta e celeridade processual
Termo de Ajustamento de Conduta e celeridade processual
... 203, 229 230), meio ambiente (arts. 5º, 170, 200, 225), moralidade ... compromisso estará rescindido de pleno direito, de maneira que as multas e outras penalidades ... 1, 2005 ... MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 8. ed. São Paulo: ... -
A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... , tendo por finalidade garantir o direito fundamental da presente e das futuras gerações ... viver uma vida com qualidade em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme prevê o ... Para Édis Milaré “[ ... ] dano ambiental é a lesão aos recursos ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... racial, os direitos dos deficientes e a defesa do meio ambiente. 156 ... Alunos nas aulas de Direito Animal como em qualquer outro curso ... Belo Horizonte: Del Rey, 2012 ... MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. São ... -
Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ... como Antunes (2014), Machado (2012) e Milaré (2013). No que cabe à legislação federal, ... -
Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... aUniversidade Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil *E-mail: vanya.senegalia@hotmail.com ... O presente trabalho ... Assim, partindo desse ponto, de acordo com a concepção de Milaré (2005, p.63): ... Tanto a palavra meio quanto o vocábulo ambiente ... -
Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... Doutor pela PUC – SP. Bacharel em Direito pela USP – Largo SanFran. Professor Adjunto da Universidade Estadual de ... De acordo com Milaré, 6 define-se Desenvolvimento Sustentável como: ... Aquele que atende ...
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Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de ... (MILARÉ, 2006, p. 87) 7 O termo especismo foi ... -
Direito ao trabalho e futuro do trabalho na sociedade automatizada do futuro
... na sociedade do conhecimento apresenta-se como o mundo do ambiente marcado pela competitividade e pela exigência de vantagens competitivas ... 21. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente : doutrina, prática, jurisprudência, ...
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Referências bibliográficas
... Meio Ambiente: distintos olhares. São Cristóvão: Editora ... Curso de Direito Administrativo.5. ed. São Paulo, 2010 ... São Paulo: Ananablume, 2007 ... MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. São Paulo: RT, 2011 ...
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Liberdade econômica e a função social da empresa nas restrições ambientais das áreas de preservação permanente
Com o advento da Lei da Liberdade Econômica foi avaliada a possibilidade prática do devido equilíbrio da função social da empresa, com os aspectos econômicos e ambientais, com ênfase nas áreas de preservação permanente. O trabalho teve como escopo o reconhecimento dos direitos individuais, sua integração com os direitos fundamentais, o respeito à democracia e ao desenvolvimento sustentável. Assim,
... *Pós-doutor em Direito Empresarial (Pontifícia Universidade Católica ... ânsito, transporte e proteção ao meio ambiente. (BRASIL, 2019) ... Deste modo, “é correto ... (MILARÉ, 2015, p. 1316) ... Deste modo, as áreas ... -
Bibliografia
BiBLioGrAFiA ... AMADO, Frederico. Direito ambiental sistematizado. 3. ed. São Paulo: ... Ambiental. vol. 41, jan. 2006 ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 4. ed. São Paulo: ...
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Bibliografia
BiBLioGrAFiA ... AMADO, Frederico. Direito ambiental sistematizado. 3. ed. São Paulo: ... Ambiental. vol. 41, jan. 2006 ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 4. ed. São Paulo: ...
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Tragédia processual ambiental - caso Samarco
... mineradora - Reparação de dano ao meio ambiente" urbanístico - Pedidos contidos na ação civil p\xC3" ... o prejuízo processual para aferição do direito ... BOOK - A evolução da jurisprudência ... 3 MILARÉ. Edis. Direito do Ambiente. 4ª ed. São Paulo: ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
570 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... O DANO ... -dora e sistêmica o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito difuso de ... de terceiro, conforme a lição de Édis Milaré: ... A adoção da teoria do risco da ...
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Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... Ministério Público do Estado do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst.). Advogada. Professora de Direito Ambiental e ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4 ...
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Considerações gerais sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural
Considerações gerais sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural
... terra com o objetivo de preservar o meio ambiente, tendo em vista os atributos ecológicos ... que para assegurar a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ... Sobre isso Edis Milaré" afirma o seguinte: ... O processo de transformaç\xC3" ...