direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... privilégios eram naturais a alguns seres humanos. Assim, a filosofia grega considerava que algumas ... A diferenciação entre os que possuíam direitos a serem exercidos e os despossuídos era ...; o legislador, por sua vez, poderia tratar como iguais ou desiguais as mais diversas situações, ... de diversas garantias para sua implementação. . 3.1 ESTEREÓTIPO, PRECONCEITO, ... comum, colocando em funcionamento o mecanismo de classificação e nomeação de coisas. ... parcela de contexto sociocultural ou econômico, como a discriminação por obesidade ou por ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e ... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... como é possível que direitos humanos, fundamentais, da personalidade e básicos do ... que, em regra, não detém um valor econômico intrínseco, inclusive por não poderem se ... de dados já se refere a regras sobre o mecanismo de processamento de dados, determinando a ... públicas, responsável pela implementação" da legislação e da cultura da privacidade no pa\xC3"...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Eloy Pereira Lemos Junior Pós-doutorando como professor visitante em estágio pós-doutoral ... para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. . Palavras-chave: Convenção ..., conforme o momento histórico, econômico e cultural.(SOCORRO, 2011, p. 29) . O contexto ... dos Estados no que tange à implementação e proteção dos direitos dos idosos. (MAZZUOLI, ... abordagem de direitos humanos e de um mecanismo efetivo das Nações Unidas para os direitos ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... em sociedade em igualdade de oportunidades, como bem aponta o próprio preâmbulo da Convenção. ... inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como à ...ão local – com a necessidade de implementação de direitos tidos como já assegurados a todos ... 33, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados que dispõe sobre a interpretação ... de tais práticas e estabelecer um mecanismo para revisar os casos em que pessoas com ... fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
. @Introdução. Como compreender os direitos sociais sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos ..., com ênfase aos desafios da implementação dos direitos sociais no contexto sul-americano ... desenvolvimento compreende um processo econômico, social, cultural e político, com o objetivo de ...Essa sistemática inclui o mecanismo dos relatórios a serem encaminhados pelos ...
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Das penas
...II - restritivas de direitos;. III - de multa. · Vide art. 6º, §§ 3º a ... Conceito de pena: Tem-se definido a pena como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por ...direito de exercer uma atividade ou profissão etc.). ... princípio da prevalência dos direitos humanos, na legalidade e na dignidade da pessoa humana. ... a eficiência e o crédito deste novo mecanismo em nosso sistema, o projeto adota cautelas para a ... todas as atividades inerentes à implementação do projeto descrito no Convênio, com rigorosa ...2.284/86, que instituiu novo regime econômico;. 5) a partir do trânsito em julgado para ambas ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
..., que cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política ... prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança;. LXXIX - Decreto de 4 de maio de ... e a despesa de pessoal para implementação da isonomia de vencimentos;. LXXXII - Decreto de ... do Trabalho, a Comissão Permanente de Direito Social e dá outras providências;. LXXXV - ... das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências;. LXXXVII - Decreto ... Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho ... de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso ...
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Direito processual civil
..., estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no ...ídico, sendo suficiente o interesse econômico (art. 5º e parágrafo único da Lei n. ... · "(..) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... o que significaria obstaculizar a implementação da política salarial. 58 Conforma dita a Súmula ...Por esse mecanismo, consegue-se então antecipar o reconhecimento da ...ções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu têm status supralegal. ...
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Direito Internacional
...) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma ... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... da História, tal expediente serviu de mecanismo para a criação de normas internacionais, ou ... as atividades de notável caráter econômico. No Brasil, por exemplo, o STF decidiu no ...: consultas, painéis, apelação, implementação e retaliação. Cabe dizer que o sistema é fruto ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...direitos fundamentais à vida (art. 5º, caput, da CF), à ...preceitos fundamentais consagradores do direito à vida (art. 5º, caput, da. CF), do direito à ... institucional e socioambiental, afirmados como. consectário do Estado Democrático de Direito ...do singular mecanismo" de defesa da ordem constitucional (art. 102, § 1\xC2"...busca de desenvolvimento econômico sustentável:. princípios constitucionais da ...implementação das diretrizes, finalidades, objetivos e. ...Direitos Humanos reconhece que a Convenção Americana. sobre ... -
Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de ... de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades;. III - a ...humanos para a regulação adequada e eficiente do setor ...á publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da ... deste artigo, são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou ...como efetivo exercício no cargo que ocupe no órgão ... O Ministério das Cidades estabelecerá mecanismo sistemático de auditoria das informações ...
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Tributação e novas tecnologias
... Álisson José Maia Melo . Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). .... Como de praxe, a proposta metodológica ora adotada ... jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( ... com bastante frequência, do odioso mecanismo da substituição tributária, deve-se sempre que ..., todavia, do ponto de vista do Direito Econômico, disciplina ampla que abrange a atuação do ... poderá enfrentar dificuldades de implementação. Assim, como em regra tais serviços dependem de ... igualdade de oportunidades para robôs e humanos no mercado de trabalho (MAZUR, 2019, p. 296). . ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo ... por exemplo, através da criminologia, do direito . 1 Parte substancial da pesquisa apresentada ... para a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, LGBTs, população negra e outros, é ... os processos de criação e implementação das legislações comentadas neste trabalho. . ...ência de gênero” 32 , o MESECVI (Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará) ... à igualdade de gênero e os campos econômico e ambiental. . As disposições da Agenda ... -
Acórdão Nº 0021770-69.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando inexistentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado, não enseja a imputação da responsabilização
... A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia ..., que afasta a existência de grupo econômico. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... Diante disso, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... o resultante inadimplemento de verbas e direitos trabalhistas básicos. Destaca que as acionistas ...ípios Diretores sobre Empresas e Direitos Humanos estabelecidos pela ONU e depois incorporados pela ... e o respeito à dignidade humana, como mecanismo de efetivação dos Direitos Humanos por juristas ... seus direitos afetados; e a implementação, o monitoramento e a avaliação das Diretrizes ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... considerados, para determinadas finalidades, como se constituíssem um único patrimônio indiviso, ...Trata-se, em princípio, de um mecanismo de adoção excepcional, reservado apenas aos ..., que não permite distinguir os direitos e responsabilidades individualmente imputáveis a ... subverte um dos pilares fundamentais do direito societário, os primeiros dez anos da Lei ...ão judicial não constituíam um grupo econômico, nem de fato nem de direito 20 . Embora ainda ...ões financeiras, contábeis e de recursos humanos. Sociedades que atuam de maneira coordenada, ... explícita entre as devedoras, a implementação da consolidação substancial dependeria da ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... influenciar positivamente na implementação de políticas públicas. Para tanto, foram .... 156 . * Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de ... no clima e nas quatro estações do ano, bem como já se observa a perda de vários recursos ..., comprometida com a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades ... foi o indicador de que o crescimento econômico e o processo de industrialização predatória ...ção efetiva de todos os direitos humanos, políticos, sociais, econômicos e culturais, ... direitos humanos, pois evidenciam um mecanismo conjugado de esforços e práticas cotidianas ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
. 36 . Revista Direitos Fundamentais e Alteridade . OS POVOS ... vez disso, defende o reconhecimento de um direito indígena à autodeterminação ambiental, o que ... seria baseado em normas de direitos humanos em reconhecimento. Que "reivindicações de ... descendente do povo Yaqui (também conhecido como Hiaki ou Yoeme), faz parte do corpo docente do ..." para descrever a interação social, econômico e espiritual dos povos indígenas com seus ... o ambiente: fazer a lei, a implementação da lei, e resolução de litígios 28 . " Em ... em terras tribais, este parecia ser um mecanismo" para advogar seus próprios objetivos de preserva\xC3"... -
Direito das Pessoas com Deficiência
...econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ..., instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a ... dificuldades que tenham tido na implementação da Convenção, bem como as conclusões, ... estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de ...
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Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos ... 1 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em ..., culminando no estímulo e na implementação de políticas climáticas nacionais e ... efeitos, inclusive o próprio setor econômico. . Ante o exposto, a litigância climática é ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. . Vejamos, abaixo, os ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ...ção dos Estados Americanos estabelece como propósitos essenciais os seguintes: a) Garantir ...ção cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza ... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... como do pessoal encarregado da implementação de políticas de prevenção, punição e ... 33 a 36 tratam, no Capítulo VI, do mecanismo" de acompanhamento da Convenção e meios de prote\xC3"...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... a clássica definição essencial de Homem como animal racional é composta do genus proximum ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... Cristiane Derani que o crescimento econômico não é incompatível com a preservação da ... (a deusa Gaia), na qual habitam os seres humanos, os animais, as plantas e os minerais. Por sinal, ... a maneira exata de sua implementação. De qualquer sorte, a economia nos fornece o ... da interação de múltiplos fatores no mecanismo e funcionamento das sociedades humanas e que se ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos ... a proteção e a promoção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em escala internacional. ... Filadélfia de maio de 1944 e incorporada, como anexo, à Constituição da OIT na revisão geral ..., justiça e bem-estar social e econômico”. Comparato corrobora tal visão:. Instituidora ...ções de trabalho, mediante a implementação de normas protetivas sociais, econômicas e ... a necessidade da construção de um mecanismo internacional de proteção e de reconhecimento ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... uma Constituição global que poderia servir como paralelo ao fundamento constitucional utilizado ... relacionado com liberdade no plano econômico. A partir das ideias de Adam Smith e vários ... de um passo em direção à implementação de uma sociedade cosmopolita dirigida pela paz. ...A Corte foi imaginada como mecanismo de solução de conflitos concretos, como ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... o comportamento dos estudiosos, bem como a existência das denominadas revoluções ... com os sistemas político e econômico, em aliança com as ciências sociais. 4 1. KUHN, ... A afirmação histórica dos direitos humanos . 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30. ... fordistas e tayloristas, com implementação de novas máquinas substituindo trabalhadores, ...148 E dentro desse mecanismo, grande parte das ofertas dizem respeito a ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... depende da nossa capacidade de entender como a Internet funciona e como podemos usá-la de ... de desenvolvimento e desfrute dos direitos fundamentais é consideravelmente influenciada em ... para estimular a elaboração e implementação de estratégias regulatórias eficientes e ... mudanças, tanto do ponto de vista econômico da supremacia entre nações como a separação ..., o autor explica que, para que esse mecanismo" de inclusão e desenvolvimento das telecomunicaç\xC3"... que qualquer indivíduo deve gozar do direito de “autodeterminação da rede” e que tal ...Humanos, na segunda metade do século XX, se relaciona ...