direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
10063 resultados para direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Não existem fatos eternos: assim como não existem verdades absolutas. Friedrich ...mecanismo por excelência para implementar o direito ao ... ou mantidas às custas da violação dos direitos de gerações anteriores. 24 Conforme observado ... como Panda e Penguim e de avaliadores humanos, o Google analisa os sites com base em diversos ...-tivo instituído pelo Google para implementação do processo de desindexação total, que sugeriu ... se verá a seguir, além de ter sido econômico ao tratar da remoção de conteúdo, o Marco ...
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O presente: testamento vital
... uma análise detalhada do instituto e de como ele tem sido aplicado, a fim de orientar a ..., mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3"... dos problemas que surgem com sua implementação. . Obviamente, não se pode desconsiderar as ...23 Trata-se de uma lei geral sobre direitos dos pacientes que, em sua segunda parte, ....3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina . Em 4 de abril de 1997, foi ... e da curatela consiste em um novo mecanismo hermenêutico hábil a viabilizar a vontade do ... qualquer pessoa que tenha interesse econômico na preservação ou na abreviação da vida do ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... e necessária que, antes mesmo de existir como raciocínio lógico e estruturado, já se fazia ...3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ... punitiva da responsabilidade civil como mecanismo essencial de respeito à justiça, de proteção ..., se aplica grave lesão aos seres humanos e, em resposta a isso se impõe tão somente ...; d) a posição econômica (poder econômico") do réu; e) os custos do litígio; f) a imposiç\xC3"..., a exigir, como parece óbvio, a implementação de medidas que inibam o dano às situações ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... até a data da efetiva desocupação, bem como os consectários legais, multa e juros de mora, ... patrimonial, financeiro e de recursos humanos" dos órgãos e unidades dos extintos IAPAS e INPS\xE2"... do saldo era condição à implementação das medidas para dação em pagamento e ... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... dessa coisa ser objeto de direitos individuais. As coisas fora do comércio não ... os fins impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons ...ção dar-se por meio de precatório, mecanismo que permite a continuidade da prestação de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ...direitos humanos. 5 . 1. INTERNET access is ‘a ...como a ‘Pessoa do Ano de 2011’, Rick Stengel, da ... de tendências globalistas como a implementação de mecanismos de participação popular e, no que ... nossa sociedade o exercício do poder econômico, social e político se baseia na provisão de ...O blockchain pode se tornar tanto o mecanismo para governar no presente quanto o repositório ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - ...; d) da venda ou da promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades ...Consultoria Jurídica de Direito Trabalhista; 8. Procuradoria-Geral Adjunta de ...Subsecretaria de Direito Econômico; 3.4. Subsecretaria de Política Macroeconômica; ..., na discussão técnica e na implementação das propostas a serem encaminhadas pelo Ministro ... informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de ..., a preparação de subsídios para o Mecanismo de Revisão de Política Comercial Brasileira da ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... dos consumidores em um aspecto econômico e educacional. Expõe, ainda, uma breve análise ... do superendividamento, sem ferir os direitos dos credores com intenção de proteger as ... PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor; Oferta de crédito; Educação ... suas obrigações, servindo como um mecanismo de grande valor econômico e social. Ocorre que o modo de implementação dessa ferramenta não se deu de maneira adequada, ... EM CONSUMIR, O HIPERCONSUMO E OS DIREITOS HUMANOS... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ssim como os estudos sobre o Direito Previdenciário são ... menos em princípio, resguardando os direitos adquiridos na forma do texto constitucional ... indicações para sua posterior implementação pelo Poder Executivo, e de avaliação mesmo do ...Este mecanismo utilizado pelo artigo 35 da Reforma não nos ... sociais de intervenção no domínio econômico e de . 198 . . interesse das categorias ... Tribunal Internacional de Direitos Humanos . O Regime Próprio da Previdência Social - ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo ... legislação preventiva de compliance, bem como as principais áreas jurídicas de atuação. . ... o estudo vinculado às dimensões de direitos humanos: liberdade, igualdade e fraternidade, ... o progresso diante de um colapso econômico dessa monta. . A melhor doutrina vincula o ...mecanismo de monitoramento interno. Nessa última linha, ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por decisão da ... Artigo 4 o . 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ...ência afirma que: a) todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou ... ocupadas na agricultura os mesmos direitos" de associação e união dos trabalhadores na ind\xC3"... econômica, adotada pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas na ... As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar: a) as ... “acessório içamento” designa todo mecanismo ou equipamento por meio do qual seja possível ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...como, aliás, prevê expressamente seu novel art. 15. ...ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo. . ... — o mais básico dos direitos humanos — de um sistema jurídico moderno e ... caminhos necessários e úteis à implementação do acesso à justiça. . O ideal é que o ...3º. . A arbitragem é um mecanismo extrajudicial de solução de conflitos de ... em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos. . Os elementos normativos do ato de dirigir por ... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ...(3) . Como registro histórico, as primeiras experiências ... seu rápido e incisivo desenvolvimento econômico, comportou intensiva construção de malha ...-se de investimento para implementação dos sistemas viários de transporte coletivo. ... jurídico-social de respeito aos direitos humanos" do motorista profissional, e, necessariamente, \xEF\xAC"..., o empregador deverá comprovar que o mecanismo utilizado para controle da jornada é fidedigno ...
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Princípios do processo
...O direito processual é regido por princípios que informam ... e a alguns de seus membros específicos, como os magistrados, direitos e garantias que haviam ... base de cálculo, ou seja, o elemento econômico com base no qual é quantificado o tributo, é o ... da proporcionalidade, visto que a implementação do direito de defesa poderia tornar inútil ... cruéis experimentos com seres humanos durante o conflito. . Embora tenha havido ...Nesse contexto, o mecanismo das substituições dos juízes traduz aspecto ...
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Política Internacional
... à banca cobrar itens sobre outros países, como a Coreia do Norte (o que de fato ocorreu em ...ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... essenciais da ONU e das instituições econômico-financeiras de Bretton Woods (Banco Mundial, .../OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o ..., em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à ... mercado comum, cujo período de implementação" – também chamado de “período de transição\xE2"...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
. Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária ..., notadamente no campo político e econômico, em face do Estado inadimplente. 37 No Brasil, a ... estrutura brasileira de implementação das decisões internacionais, para muito além da ... verificados; (v) estabelecesse um mecanismo que facilitasse a localização das vítimas de ... -
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... de Direitos Humanos à luz do direito pátrio, e também do comparado, entender melhor ...ção dos adicionais de remuneração como" direitos essencialmente humanos. @3.1 A vinculaç\xC3"..., em particular, fixou-se como um mecanismo de proteção de direitos fundamentais ao ... uma preocupação recorrente pela implementação e cumprimento das diretrizes pelos ... seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social; [..].". Disponível em: ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... de desenvolvimento sustentável e direitos" da natureza. A análise realizada toma como refer\xC3"...ões: a primeira, que trata da implementação do Código Florestal brasileiro de 2001, julgada ..., portanto, tematizar a relação seres humanos e natureza, o que remete à necessidade da ... restrito ao crescimento econômico. . Os dispositivos constitucionais apontados ... ter na atuação da magistratura um mecanismo de atuação de instituições democráticas e ... -
Planejamento governamental
...ção são tão vitalmente interligados como irmãos siameses”. . O planejamento ... e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as ...; permitido apenas para este livro, cujos direitos autorais continuarão vinculados a obra original. ... análise da sua concepção, da implementação" e dos resultados obtidos no ano anterior; e revis\xC3"..., pois dela não se origina nenhum direito subjetivo. . A LOA é o documento que define a ... A priorização é um mecanismo importante no processo de elaboração da ...ção (finanças, produção, recursos humanos etc.). . Nesse detalhamento do plano é ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Cecília Dantas . Pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito .... Roberta Densa . Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade ...(PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. ...O compliance como efetivação das políticas públicas e ...-éticas, além da corrupção, a implementação do compliance nas empresas revela-se como uma ... formado deve obter recursos financeiros e humanos, e trabalhar de forma independente, com vistas a ... parceiros devem ser submetidos à tal mecanismo, que nada mais é que uma meticulosa análise ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
....033911-5 ), objetivando fosse declarado o direito dos seus substituídos ao recebimento da ...Ainda, pretendeu a aplicação da TR como indexador monetário após julho/2009 e defendeu ...ória se presta, com exclusividade, como mecanismo para se corrigir os defeitos presentes no ... de Benefícios, na Diretoria de Recursos Humanos e na Auditoria-Geral perceberão a título de ... de 2005, restaram flexibilizados alguns direitos previdenciários suprimidos pela EC nº 41/2003, ... linear de uma gratificação é a implementação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, ... valor nominal, isto é, pelo importe econômico nela numericamente consignado. É aquela ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... os problemas econômicos no varejo, tal como os percebem, a Magistratura nem sempre percebe ...Após, observa-se que o crescimento econômico" é fundamental à sociedade, e que seu incentivo \xC3"...ão que possibilita ao seu titular obter direitos e contrair obrigações, atributo que é ... a mobilização de capitais e de recursos humanos concentrados para a geração de riqueza no ...Importa, sim, desenvolver um mecanismo que permita obstar a concretização do .... Apenas a implementação de programas governamentais voltados à redução ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... . Como ser citado (modelo ABNT) . SILVA, Antonio ... a partir da constituição desse direito social fundamental, por meio de sua ... . Ciente de que é por meio da implementação" de políticas públicas com vistas à materializa\xC3"... a troca entre o organismo e o meio, mecanismo pelo qual se dá a formação das estruturas ... escolar, ou até mesmo o elevado valor econômico agregado e intrinsicamente disposto para o ... -
Alimentos
... a subsistência digna de uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com AHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... aos alimentos civis e passa a ter direitos aos alimentos necessários, visando a sua mera ... alimentar, desprovido de qualquer mecanismo de contrapressão toda vez que, indignado, deixa ... dever de solidariedade entre os seres humanos, uma vez que, em última análise, os alimentos ...econômico-financeiro do ex-cônjuge ou ex-companheiro, ... satisfação (atividade de implementação, no mundo dos fatos, daquilo que fora determinado ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Luciano Benetti Timm . Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... consumidor como meio de observância dos direitos dos consumidores relacionados a dados pessoais no ...O compliance como mecanismo" de cumprimento de preceitos da lei geral de prote\xC3"... Econômico (OCDE) 2 utilizou um estudo 3 que afirma que um ... com mais eficiência do que seres humanos, trazendo ganhos substanciais para empresas e ... para o desenvolvimento e a implementação de programas de compliance . Este item abordará ...
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A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... capitalista de gerenciamento da economia como parâmetro. Na segunda metade do século passado, ...direito à vida e o direito à saúde se aprofundou, ..., inseriu-se na moldura especial dos direitos humanísticos, ou seja, é percebido como ... no âmbito de dois direitos igualmente humanos e fundamentais 8 : o da livre iniciativa e o do ... desenvolvimento, um fator de caráter econômico decisivo para o seu implementar, qual seja, o ...-o a uma retração em prol da implementação de melhorias sociais 20 . No dizer dos juristas ... e desenvolvido, não apenas enquanto mecanismo restrito à esfera política, mas também como ...