direito natural jusnaturalismo
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... subjetivos e elementos constitutivos de direito objetivo (85) ... Nas palavras de Canotilho, ... obrigatoriedade dos preceitos de direito natural (100) ... Porém, foi a teoria desenvolvida ... órico marcado pelo ideário do jusnaturalismo secularizado, do racionalismo iluminista, do ...
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Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... Jusnaturalismo, Realismo, Positivismo – objeto de análise no ... ordinário, constituído pela linguagem natural (comum ou ordinária), instrumento por ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chegada dos romanos, a Oeste, o Rio Reno representava uma barreira natural a invasores. No Sul, os Alpes representavam uma barreira ... 41 ... jusnaturalismo, universalizando o conceito de que há valores que merecem ser tutelados e ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... jurídico sem jamais insinuar a adesão a qualquer forma de jusnaturalismo, desenvolvendo a sua própria teoria do direito, que chamou de direito ... independência do domínio moral em relação ao domínio do mundo natural, ou, para ser mais preciso, a independência da verdade dos juízos morais ... -
Subjetividade jurídica e direito dos animais: um caso para a extemporaneidade
O presente artigo pretende realizar uma sucinta investigação acerca da subjetividade jurídica no contexto dos direitos dos animais. Detêm-se em expor alguns obstáculos para a formulação de uma noção de subjetividade jurídica animal a partir de certos pressupostos teóricos da teoria do direito contemporânea. Por isso propõe uma noção extemporânea, deslocada, de subjetividade: uma que, não...
... jusnaturalismo e também dos direitos humanos: a universalidade do sujeito, postulada em ... O direito natural clássico e as definições modernas iniciais extraíram suas forças ... -
Teoria Tridimensional do Direito
... trabalho consciente da mente, uma dádiva concedida pelo mundo natural. (119) ... Dessa forma, a Escola do Recife constituiu o berço do ... conceber o Direito, justamente com base na tensão entre o jusnaturalismo" e positivismoǯȱEstesȱautoresȱconcordamȱcomȱasȱdiretrizesȱkantianas\xC7" ...
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Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... direito fundamental. Por fim, observou-se que, no caso ... animais selvagens, aos quais nenhum laço natural nos liga, ao utilizá-los, conforme os casos, ... de um jus animalium baseado no jusnaturalismo cosmológico romano, durante a Antiguidade não ... -
Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... , o positivismo surgiu principalmente como superação ao jusnaturalismo 3 ... Nas palavras de Dimoulis (2006): “o positivismo ... 2 CONTE, ... atribuir ao positivismo a condição de mera antítese do direito natural não seja adequado ... observações sobre a teoria estruturante do ... -
A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da ... necessidade de preservação do ambiente natural. No desenvolvimento do trabalho os fundamentos da ... com os suspiros nostálgicos do jusnaturalismo, mas vendo-os como valores culturais resultantes ... -
Sobre os fundamentos jurídico-filosóficos do constructivismo lógico-semântico: o positivismo constructivista
... 3. Cultura, linguagem, interpretação e direito: o positivismo na concepção constructivista ... jurídico (normativo) e o jusnaturalismo ... A tese que se pretende demonstrar, neste ... via entre ou para além do direito natural e positivismo é, hoje, em todo o mundo o tema da ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... ção sistemática do meio ambiente natural, pois, após dominar a natureza, o homem a ... e tratava de modo despiciendo o jusnaturalismo ... Essas proposições do ...
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A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... e XVII, como pertencente ao domínio dos fundamentos do direito natural, e, para alguns, a identificar-se ela própria integralmente com este ... Suárez 15 ... No entender de F. Vitoria, expoente do jusnaturalismo, não se dissociam o direito e a ética 16 ... Tanto F. Vito-ria como F ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... categorias da razão subjetiva do jusnaturalismo. Sua marca é a ascensão dos valores, o ... de outros sujeitos que não a pessoa natural, os quais também podem ser contratantes. Nessa ...
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Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
... Livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, foi pesquisador visitante nas ... ões tomistas, representadas pelo jusnaturalismo contemporâneo de John Finnis, que reitera os ... – que remonta às teorias do direito natural racional (por exemplo, a HUGO GRÓCIO; ver ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... natural, o que em última análise, implica dizer que ela ... barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... THE UNIVERSALITY OF NATURAL LAWS AND THEIR RELATION TO ... THE CONCEPT OF ... 1 Bacharel em Direito, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; ... ROCHA, A. M. Jusnaturalismo ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... 28 Portanto, é no Oriente, refúgio natural da cultura latina após a queda do Império Romano Ocidental, que se ... um conjunto de valores preexistentes, na compreensão do jusnaturalismo. Como constata António M. Hespanha: ... A história do Direito era, ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... natural, o que em última análise, implica dizer que ela ... barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , uma concepção do direito como o jusnaturalismo racionalista, também razoavelmente difundido no ... 10 GEORGE, Robert Peter. Natural Law. The American Journal of Jurisprudence , nº ... -
Preliminar Antropológico
@1. Ética, moral e direito ... Os vocábulos ética e moral têm sido ... os consideravam bárbaros, expressão natural do homo homini lupus (o homem como lobo do ... e para o direito no sentido do jusnaturalismo racionalista, porque são pressupostos ...
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La teoría comunicacional del derecho y la hermenéutica jurídica
... del positivismo jurídico y del jusnaturalismo; 5) ubicar el derecho como una dimensión textual ... límites del normativismo y el derecho natural, y 10) presentar un programa de investigación, ... DIREITO ... la llamada hermenéutica analítica? En ese ...
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Noção de Direitos Fundamentais
... ção mental que permite atribuir a dado direito a qualificação de fundamental (enquanto a ... , tal como preconizada pelo jusnaturalismo racional. Os direitos fundamentais dependem dos ... Em sua natural evolução, o Estado contemporâneo assume a ...
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Dignidade Humana, Humanização da Carga Tributária e o Princípio da Capacidade Contributiva à Luz da Constituição Federal de 1988
... 1 doutora em direito pela Puc/sP, Mestre em direito pela uFsc ... filosófica a teoria designada de direito natural ... 3 silVEira, Vladmir oliveira da; ... conceitos que caracterizaram o jusnaturalismo deste período e “permitiram a elaboração de ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... * Doutor em Direito, Estado e Constituição (FD/UnB). Professor do ... natural, edito do rei, compromisso feudal, precedentes ... ou princípios universais do jusnaturalismo. Mesmo após as revoluções de 1848, a grande ...
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Validade e fundamento de validade das
... SUMÁRIO: 1. A validade e o direito; 2. Que é “validade”?; 3. Teorias sobre a ... as nuances do tema nas escolas do jusnaturalismo, positivismo e realismo 577 ... Em cada um destes ... , provêm de uma instância superior, natural, divina e expressam a ideia de justiça. Neste ...