direito positivo x direito natural
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002919-07.2018.8.19.0040 (Cível), 04-11-2020
PROCESSO Nº 0002919-07.2018.8.19.0040 RECORRENTE: Alysson Ravier Polidoro Eugenio RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... disponha a ordenar, seja ou não pessoa natural. E, ocorrendo exceção, é porque, se a ... se transforme em um condicionamento positivo; b) quando o motorista aperta o botão para se ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... analisando a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as unidades normativas e as agrupa ... previsão incompatível com a ordem natural das coisas, com o princípio constante do ...
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Direito individual do trabalho
... Enfim, esse é belo exemplo do impacto positivo da Reforma Trabalhista em questões relevantes para empregados e ... x descanso constitui um fator bastante favorável à recuperação natural da fadiga dentro da própria jornada diária ... • Aumento do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de sócio em qualquer associação existente no país e é natural que as associações congreguem as pessoas que têm, entre si, identidade ... fatores básicos de produção, buscando um resultado econômico positivo: mão de obra, insumos, tecnologias e capital ... A noção de ...
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Revisão do lançamento tributário
... 4.1. Introdução ... O direito, ao regular a forma como seus elementos serão ... êmica, no interior do sistema do Direito Positivo, que trabalha com a organização hierárquica ... magno de eliminar conflitos, não só é natural que às pessoas envolvidas ... 219. Como esse ...
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Prolegômenos
... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p ... lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Noeses, 2005, p. 39) ... 21 ... ídico, cuidavam os pensadores do direito natural, principalmente os de sua variante racionalista, ...
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Natural Law: Classic and Modern?
Natural Law was, in its many aspects, the philosophy of Law of the Western World, at least, during centuries. A general change of paradigm is making it a sleeping beauty in a beautiful castle surrounded by high and wild vegetation. If we want to wake up Natural Law from its persistent dream, we must face some myths about it, and deconstruct them. And try to build not a modern Natural law against...
... Baptista Machado, João , Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador , reimp., ... derecho natural como límite del derecho positivo , Madrid, Civitas, 1995 ... Davidson, D., ... -
Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... convergir todas as normas do direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito ... dever de prestar alimentos o parentesco natural/civil e o vínculo familiar criado por ocasião ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando ... Positiva; Discurso Sobre o Espírito Positivo; Discurso Preliminar Sobre o Conjunto do ... abstrato e individualista do direito natural. A razão e a autoridade afirmam-se como fatos. A ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... nos tem levado a tratar o meio ambiente natural — a teia da vida — como se ele consistisse em ... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... como um organismo monocelular, o Direito Positivo cria e recria os seus próprios elementos e ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter ... O indivíduo (pessoa natural) em favor de quem se impetra o habeas corpus ... 51. Curso de direito constitucional positivo ... 33. ed. Malheiros, 2010, p. 448 ... EBOOK ...
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Dos royalties
... obtida pela análise sistêmica do nosso direito positivo, emergindo deste contexto. Como aqui ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... 3.2. Da evolução legislativa dos ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... 188 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... OUTRO (S) DECISÃO Cuida-se de conflito positivo de competência suscitado por SUSTENTARE ...
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Hermenêutica constitucional
... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... que, “do ponto de vista do Direito positivo, o efeito dessa cláusula é autorizar órgãos ... Desse modo, tal direito não é mais “natural” do que qualquer outro direito aprovado pela ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... seu poder como meio de troca, um processo natural de surgimento das moedas primitivas – “é ... ser considerada um “serviço”? Caso positivo, como seria a resposta da questão anterior, 3.4, ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da pessoa natural 3 , e nesse contexto, a exemplo do Regulamento Geral sobre a Proteção de ... brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo já regulamentavam o direito à explicação e à revisão de decisões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036809-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0036809-83.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL. ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01 ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... 1 Professora de Direito Civil da Escola de SP (FGV-SP). Doutora em ... ática, optou-se por alterar o curso natural de exposição da temática. Ao invés de tratar ... Reparação de danos: interesse positivo e interesse negativo ... São Paulo: Quartier ...
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Teoria do fato jurídico
... Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato ... Evento é uma situação de ordem natural, pertencente ao mundo da experiência, fato é ... fora do campo de abrangência do direito positivo” 438 ... Diz-se que um fato é jurídico ...
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Processo nº 0167998-92.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Queixa Crime. Art. 140 Código Penal. Atipicidade. Ausência de Dolo. Reclamação Realizada Perante a Superintendência de Relações Com Empresas Da Comissão de Valores Mobiliários. Narrativa de Cunho Objetivo, Impessoal. Ausente O Animus Injuriandi Vel Diffamandi À Configuração Do Tipo. Desdobramento Natural Do Direito de Fiscalizar O Mandamus Outorgado. a
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PEDRO GROSSI JUNIOR ... : MARCELO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : MAURA LAURITA DE SOUZA ... : WILLIANS ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... : contribuinte de fato e contribuinte de direito. 3.5 Os sujeitos legitimados a pleitear a ... esses efeitos exclusivamente de direito positivo que a maioria dos doutrinadores, ainda que ... ficção, do latim fictio , em linguagem natural significa dar forma, figurar, transformar, criar, ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... 2. Curso de direito constitucional positivo ... 7. ed. São Paulo: RT, 1991, p. 689. 3. O ... ao bem imóvel por ação humana ou causa natural. É modo originário de aquisição de ...