Direito Romano
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Conflito de leis no espaço
... Bem verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de problemas assemelhados ao ... Seguiu-se ao modelo romano o chamado sistema da personalidade da lei. A situação assim se ...
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Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. RECONVENÇÃO. RESCISÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR AMBAS AS PARTES NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA FRANQUEADORA OU PELA FRANQUEADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. 1. NO CASO EM EXAME A...
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... RELATOR: Desembargador ... do contrato não afeta a ideia tradicional, oriunda do direito romano, de que o pacto deve ser cumprido. Ao contrário, o art. 422 do Código ... -
Acórdão nº0007597-75.2013.8.17.0370 de 2ª Câmara de Direito Público, 25-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS EM "AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL". EXTINÇÃO DA PRETENSÃO DEMARCATÓRIA POR MEIO DE SENTENÇA NÃO RECORRIDA. PERSISTÊNCIA APENAS DA PRETENSÃO ANULATÓRIA. MATRÍCULA DE IMÓVEL ABERTA DE MODO INVÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DE SUAPE PROVIDA (PREJUDICADA A APELAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE SEVERINO CARDOSO DE OLIVEIRA E ARMINDA DA SILVA PINTO). 1. Após a prolação...
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O Civil Law e o Common Law
... O Civil Law e o Common Law ... 1 O surgimento do direito romano ... No capítulo anterior foram descritas as acepções que se ...
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Acórdãos nº 1026270-19.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. A simples menção na fundamentação de que a retenção de bens, praticada pelo réu, configura penhor legal, não implica em julgamento extra petita. 2. Assinala-se, ainda, que não é aplicável o art. 503, § 1º do Código de Processo Civil de 2015 a discussão relativa ao penhor legal ventilada na r. sentença, tendo em vista que não foram...
... Em nossa obra introdutória (Direito civil: parte geral, Capítulo 15), discorre-mos sobre os bens em Direito Romano. Ali, acetuamos que eram divididos em res mancipi e nec macipi” 1 ... 4. Evidente, portanto, que a parte autora ... -
Acordao N° 1760472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Constitucional. Previdenciário. Funcef. Previdência privada complementar. Contribuição. Prescrição e decadência afastadas. Repercussão geral. Tema n° 452. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do eventual prazo decadencial relativo para adequação do negócio jurídico de previdência privada...
... Com efeito, visando salvaguardar a segurança geral do direito e ... de modo a proteger-se contra pretensões ilegítimas, o ordenamento ... ácia da pretensão assenta em ignorância de história do direito romano, que, ainda nos primórdios, ... separa direito e actio. Por outro lado, ... -
Acordao N° 1316929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Consumidor. Instituição financiera. Cobrança. Dívida paga. Sanção equivalente ao dobro do valor do indébito. Descabimento. Art. 940 do código civil. Má-fé não comprovada. Matéria sumulada pelo sft. Entedimento firme do stj. 1. ?cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1. 531 [atual art. 940] do código civil. ? súmula 159 do supremo tribunal federal (stf). 2. ?a jurisprudê
... Direito Romano ao vendedor de balcão, com caderneta de apontamentos pessoais dos ... -
Acordao N° 1261393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Consumidor. Operadora de telefonia. Cobrança indevida. Sanção equivalente ao dobro do valor do indébito. Descabimento. Art. 940 do código civil. Má-fé não comprovada. Matéria sumulada pelo sft. Entedimento firme do stj. 1. ?cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1. 531 [atual art. 940] do código civil. ? súmula 159 do supremo tribunal federal (stf). 2. ?a jurisprudência
... Direito Romano ao vendedor de balcão, com caderneta de apontamentos pessoais dos ... -
Família - Notícia Histórica
... trabalho procuraremos demons-trar a transformações sofridas pelo direito de família desde tempos remotos para afinal chegarmos a uma conclusão ... DIREITO ROMANO ... Todo estudo de direito leva o selo da civilização romana, portanto ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando formular um sistema de ... casuístico, guiado pela ordo legalis da legislação do reino ou romano-canônica, com método da quaestio, da ampliatio e da distinctio ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
Capítulo 1 ... a forMaÇÃo dos Contratos no direito dos PoVos ... 1.1 direito roMano ... O princípio moderno do consensualismo contratual é resultado de uma longa evolução histórica ... Os gregos não conheceram o contrato, ...
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Decisões Monocráticas nº 169602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... DIREITO CIVIL ... EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA ... OBRIGAÇÃO ... INADIMPLEMENTO ... asseverar que esse instituto constitui herança do direito romano ... Contudo, no século V a ... c., houve a revogação da Lex Paetelia ...
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Acordao N° 1226451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Consumidor. Caesb. Cobrança indevida. Fatura paga. Sanção equivalente a 24 vezes o valor do indébito. Descabimento. Art. 940 do código civil. Má-fé não comprovada. Matéria sumulada pelo sft. Entedimento firme do stj. 1. ?cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1. 531 [atual art. 940] do código civil. ? súmula 159 do supremo tribunal federal (stf). 2. ?a jurisprudência...
... Direito Romano ao vendedor de balcão, com caderneta de apontamentos pessoais dos ... -
Delimitação da incidência do direito de herança
... Por isso verificamos ser regra, tanto no direito grego como no romano, que não poderia ser adquirida a propriedade isolada do culto, nem o culto fora da propriedade ... Todas as regras do direito sucessório, neste ...
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Vícios do negócio jurídico
... ócio jurídico, como regra a ser prestigiada pelos operadores do direito, também se reflete em institutos como a confirmação, a conversão e a ... I, t. I, p. 597. 8. BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano" ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 143-144, nesse sentido, esclarece: \xE2\x80" ...
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Direito Administrativo
... No direito romano, correspondia à situação jurídica do indivíduo. O Estado romano teve sua origem, efetivamente, na ampliação da família ... Por volta do ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... E DA POSSE: HISTÓRIA E CONTEÚDO ... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Surge na Antiguidade Clássica, havendo três fases em sua configuração : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases de evolução da teoria, o que se constata é sempre a busca do ideal da ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... uma situação excepcional, insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os poderes excepcionais são ... aqueles que o inserem no ordenamento jurí dico, tais como Santi Romano, Hauriou e Mortari, que concebem o estado de exceção como parte ...
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O que é e o que não é dano moral
... VON SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem Interesse , apud H ... (preço da dor) era inadmissível nos ordenamentos de tradição romano-germânica, com ... my inadequacies almost drove us to despair was that ...
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Perspectiva história do direito natural
... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL ... 1.1.6 Direito Romano clássico - estoicismo ... O estoicismo 21 como doutrina alcançou todo o período da ... Grécia antiga até o Império Romano, tendo seu ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Do período histórico do Direito romano quando somente algumas mulheres eram cidadãs romanas e, portanto, titulares do ius connubi – mas eram inseridas em situação de absoluta ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... romanas o processo civil europeu continental, de onde deriva o direito processual brasileiro, proporciona ao direito material, nas situações ... No primeiro estágio do direito romano, dito período clássico, o processo era desenvolvido em dois momentos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sido elaborada uma teoria dos direitos da personalidade, já existia, ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) ... Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os referidos direitos fundamentais floresceram, sempre alicerçados na ideário ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... , muitos deles citados neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette Rodrigues Pereira, Clóvis ...