direito romano resumo
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Assis Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... órico acerca da indignidade no direito romano, que serviu de inspiração para as legislações ... Resumo ... -
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... e não formais” ( Da boa-fé no direito civil ... Coimbra: Almedina, 2007, p. 847) ... Logo, em resumo, os requisitos do remédio, consoante a linha ... Enquanto no Direito Romano, acrescenta o autor, as ações dos contratos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... direito por evidente descompasso ou não aderência à ... Ao exame ... Em resumo, extrai-se dos autos as seguintes informações ... romano-germânico (Civil Law) verificam ... seu ... -
Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O trabalho defende ser equivocado utilizar ... a possibilidade de juízes da tradição romano-germânica verem-se obrigados a seguir ... -
O pequeno acionista é acionista?
... II – Garantia da propriedade no direito" constitucional: 1. Posição atual – 2. Aprecia\xC3" ... ácito de retratar a história do Império Romano sine ira et studio ... V- 18 O que deverá ser ... Em resumo, prevalece a intenção geral de garantir aos ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... 1, p. 115-134, jan./jun. 2016 ... RESUMO: A tutela jurisdicional a garantir maior ... esse fenômeno processual com o direito processual romano, que na fase in iure nos ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Resumo: A partir do acúmulo prático-teórico da ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... úmeros sistemas processuais de tradição romano-germânica, como se percebe nas legislações ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais ... Em resumo, e como diz Serick em sua obra, tão conhecida ... do acordo de comando, como explica Romano Cristiano: 51 ... 50 Comentários à Lei das ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... E-mail: rodolfo@outlook.com ... RESUMO: O artigo analisa os principais elementos ... , bem como por jurisdições de tradição romano-germânica, incluindo Itália, Espanha e, mais ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... partir do confronto dos diversos ramos do direito processual; é uma disciplina altamente teórica, ... sempre ostentam a autoridade do Direito Romano, sendo muitas ... (2) Direito Processual do ... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ...
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A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... No império romano e no medievo, ao revés, o juiz era visto como ... Em resumo, compõem a estrutura do Poder Judiciário, ...
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Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO": O presente ensaio, diante do problema relativo \xC3" ... e execução é uma herança do direito romano, que, no bojo da modernidade, se fez ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Já no Direito Romano antigo, os grandes jurisconsultos, em especial Cícero, trazem à baila, ... Em resumo, para Rousseau, a sociedade evoluiu para um estado de guerra. Desta forma, ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... Considerações finais. Referências bibliográficas ... Resumo: A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita ... romano e da crescente atividade legislativa. 48 ... Surgem, paulatinamente, ... -
Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... Resumo: Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da ... ao direito comum quanto para o Brasil, onde impera o sistema romano-germânico ( civel law ) ... 6. Divergências doutrinárias ... -
Noções gerais sobre a sucessão
... CONCEITOS, ORIGEM E FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO ... Sumário: 1. Conceito do ... A sucessão no direito romano – 4. O princípio de saisine – 5. Fundamentos ... Em resumo: se o testador não tiver herdeiros ...
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História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... Antônio Celso Alves Pereira ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a ... Christiana, isto é, cada um arguindo o direito de ser reconhecido como o único dominus mundi. 6 ... , posteriormente latinizado para Paulo, romano por cidadania, formado nas culturas judaica e ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Madri: Iustel, 2009, p. 362 ... 242 Para um excelente resumo desta discussão: ATALIBA, Geraldo; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ... ROMANO, Santi. Frammenti di un dizionario giuridico ... Milão: Giuffrè, 1983, p ...
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Transações imobiliárias estadunidenses
... 106 Antonio Pau Pedrón aponta que o direito" registral imobiliário é marcado por uma “voca\xC3" ... á explorado ao longo do trabalho, mas, em resumo, são atalhos mentais que agilizam a tomada de ... ês, que muito diverge do direito de origem romano-germânica presente no Brasil ... O motivo da ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... na ata de audiência, segundo o brocardo romano: verba volant, scripta manent - as palavras ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... danificam a Amazónia e não respeitam o direito dos povos nativos ao território e sua ... – Bolívia 09/VII/2015): L’Osservatore Romano (ed. portuguesa de 16/VII/2015), 13 ... Proponho voltar a ler um breve resumo deste conteúdo no capítulo IV da Exortação ...
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Pessoa natural ? capacidade
... Carlos Alberto da Mota Pinto estar o Direito Civil hodierno assentado em sete princípios ou ... ídica, a saber: ser livre e ser cidadão romano. Por outro lado, a posição do sujeito no seio ... Em resumo, o distúrbio comportamental que leva o pródigo ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 1. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São ... , os valores da filosofia grega, do direito romano" e da tradição religiosa judaico-cristã. Essa \xE2\x80" ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ção como causa da decadência do império romano, enumera certos fatores que naquela longínqua ... ção do Digesto Jurídico Argentino , resumo sistematizado de leis vigentes que a Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires levou a ...
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... Ricardo Fontes Macedo ... Resumo": O presente estudo tem por alicerce a fundamenta\xC3" ... INTRODUÇÃO ... No Direito Romano, o dever de fundamentar as decisões ...