direito romano resumo
-
As fundações no direito administrativo brasileiro
Dentre as entidades componentes da Administração Pública indireta, são as fundações estatais as que apresentam maior controvérsia doutrinária acerca de sua natureza jurídica. São conhecidas na doutrina três correntes de entendimento acerca do regime jurídico das fundações públicas: a primeira, que reconhece serem todas de direito público; a segunda, que reconhece serem todas de direito privado, e
... R ENATA V AZ M ARQUES C OSTA R AINHO 1 ... Resumo: Dentre as entidades da Administração Pública indireta, as fundações ... -se à sua análise a partir de seu substrato segundo o Direito Romano ... 10 RAO, Vicente. O direito e a vida dos direitos , 1958, tomo ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... 4 Em resumo, enquanto a “sucessão é o chamamento à titularidade das relações ... grandes sistemas do direito contemporâneo, o da Common Law e o romano-germânico ou da Civil Law, em uma demonstração de que ambos dialogam em ...
-
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... 5 Considerações inais ... Resumo : A legislação brasileira preceitua que ... Mestranda em Direito. E-mail: lorena. fonseca@outlook.com ... II ... grande inluência dos modelos de família romano, canônico e germânico. Só recentemente, em ... -
Introdução aos estudos do direito civil
... ípios gerais de direito; 9.3 O direito comparado; 9.4 O Direito Romano; 9.5 Jurisprudência; 9.6 Doutrina – 10. Teoria tridimensional de Miguel ... Em resumo: direito objetivo é a norma de agir ( norma agendi ) ... Direito ...
-
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
-
A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... jurista Santi Romano. Ao largo de alguns problemas da teoria da instituição criticados por ... -
Do Condomínio Edilício
... por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou ... , in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... 208 O direito romano já tratava deste contrato como uma das formas do ...
-
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... álise da teoria da dupla imputação e do direito judicial sancionador. Por fim, explora os ... mais tradicionalistas, seguidores da linha romano-germânica, partidários da teoria da ficção, ... -
Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... potiur iure, princípio que vem do Direito Romano e que teve guarida nas Ordenações, com ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
-
O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado ... contemporâneo, o da Common Law e o romano"--germânico ou da Civil Law , em uma demonstraç\xC3" ... Diz-se compendiosa por encerrar em um só resumo ou compêndio várias substituições. Logo, ...
-
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... O Direito Processual Civil, por exemplo, nasceu com a ... 1856, da obra “A ação do direito civil romano sob o ponto de vista do direito atual” ... ção de Amartya Sen, e que avalia, em resumo, a riqueza do país ligada às taxas de ...
-
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... Aliás, no direito romano, encontramos a figura do actio injuriarum ... Em resumo: ... a) O ausente pode estar vivo: ... Sendo ...
-
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... Em resumo, os malefícios da secular prática de institucionalizar, os graves ... O primeiro de base romano-germânica e pautado em regras escritas e codificadas. O segundo emanado ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... como elementos de lógica aplicados ao Direito. Mister esclarecer que todos os temas foram ... No Direito Romano, concebia-se a sentença ( sententia ) como o ato ... O relatório deve trazer o resumo das ocorrências importantes do processo, ou ...
-
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
... 16.2 HISTÓRICO ... No direito romano, seguindo um conceito de pessoa jurídica ... Em resumo, atualmente há duas principais vertentes ...
-
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Em resumo, no atual sistema substantivo civil pátrio, em relação ao imóvel que ... Aqui também é de se recordar o velho adágio romano: “O condominio é a mãe das discórdias” ( condominio mater rixarum ...
-
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Maria das Dores Saraiva de Loreto 2 Resumo: Este artigo objetivou analisar os reflexos das ... No direito romano, base das legislações modernas, a figura do ... -
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gayo menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... DOI: 10.14210/nej.v25n3.774-792 ... Resumo: O significado da palavra sacramentum é fundamental para entender a relação entre os ritos e o direito. A maioria dos artigos especializados procuram explicar o significado da ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... do direito comum, conforme entendimento firmado da Súmula ... ção clássica, desenvolveu-se no Direito romano e consagrou-se no Código Civil francês, ... Em resumo, o empregador que, no seu interesse, cria um ...
-
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Valdete Souto Severo* 1 Resumo: A edição de um novo Código de Processo ... Civil pela Unisinos, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito ... a estrutura de um processo de matriz romano ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Em épocas marcadas por grandes codificações, seguindo o sistema romano--germânico de legislação escrita e rígida, o juiz, praticamente, não ... dos Tribunais dá ensejo à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado Tribunal sobre uma matéria ...
-
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... direito; e o pedido de nova decisão (art. 1.010 do novo ... Pertencente ao processo romano a competência atribuída ao órgão a quo para ... As súmulas dos tribunais consistem num resumo de jurisprudência reiterada e predominante ...
-
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... A ... Felipe Viégas 1 ... RESUMO ... De há muito cresce a tensão entre os ... , na grande maioria dos países de origem Romano-Germânico, a exemplo de Portugal, Espanha, ...
-
Princípios da atividade notarial
... Os princípios são a causa e o fim do direito. Do mesmo modo, não se confundem com ... dualidade, similar ao mitológico deus romano Jano, pode ser representada por duas faces unidas ... ócio que realizam, lançando-os num fiel resumo documental no ato ... A qualificação ...
-
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... ao problema lhe vem: o Direito brasileiro inspira -se no Direito Romano. Ora, em Roma mulheres não exerciam a magistratura. Logo ... ” (Ferreira ...