direitos do homem e cidadão
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Considerações finais
... Falar em inelegibilidades é falar em direitos políticos. Os direitos políticos são ... dos direitos políticos fundamentais, o cidadão tem a possibilidade de participação política ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, gozando do status de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... elencado no rol de direitos sociais do cidadão (art. 6º da CR). A violação à intimidade e à ... Complemento da Declaração dos Direitos do Homem (elaborado pela Liga dos Direitos do Homem e do ...
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Introdução
... de se estabelecer um núcleo mínimo de direitos naturais, inatos ao homem, que seja paradigma do ... 2Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, art.1º. “Os ho-mens nascem e são ...
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Novos danos da responsabilidade civil no direito brasileiro
... Civil Brasileiro pela PUC-SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do ... preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ... No entanto, Delgado ...
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A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
... , antes a sobranceira “constituição do homem comum”, às mais comezinhas regras jurídicas, ... as relações entre diferentes, como os direitos" das mulheres, dos deficientes físicos e de prote\xC3" ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, Art. 16: A socie-dade em que não ...
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Processo administrativo
... a regularidade do exercício dos direitos quanto reprimir sua inobservância. Segundo ... or by the law of the land” – Nenhum homem será preso ou detido em prisão ou privado de ... a Declaração de direitos do homem e do cidadão, na França, em 1789, pretendeu contemplar a ...
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Aspectos históricos do dano moral
... por dano moral, acentuando que: “se um homem livre estendeu o dedo contra uma sacerdotisa, ou ... -se que em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspirada pelo ...
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O controle de constitucionalidade
... anseio por uma proteção judicial aos direitos a serem reconhecidos na futura Carta ou num ... 1958, pela “Declaração dos Direitos do Homem ... Cidadão ...
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O pacto masculino acadêmico de mediocridade
Rosa e Amorim: O pacto masculino acadêmico de mediocridade
... sua icônica obra "Reivindicação dos direitos" da mulher\" [1], que é uma crítica contundente \xC3" ... se elaborou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Chama atenção, inclusive, que ... -
Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
... 16 da Declaração dos Direitos" do Homem e do Cidadão em França 3 ... Fato \xC3" ...
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Palavras finais
... 15 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão251. Entretanto, um ...
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Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam...
Revista Científica Direitos Culturais ... Vinculada ao PPGD URI, Campus ... dotados do status de pessoa, ou de cidadão ou de pessoa capaz de agir. Compreendo por ... ídico-constitucionais do particular, como homem e como cidadão. [ ... ] Como elementos da ordem ... -
O caso 'família pacheco tineo contra a república de bolívia' da corte interamericana de direitos humanos e a condição de refugiado: uma leitura a partir de hannah arendt e de giorgio agamben
... Neles, o indivíduo passa de súdito a cidadão ... [as declarações de direito] asseguram a exceptio da vida na nova ... Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, demonstra que a intenção do poder soberano é a ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... 1 Resumo: O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como ... pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. A segunda fase marcada ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ... O feto é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. É um homem ‘in spem’. Entre ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Desde o dia em que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do saber só fez aumentar a ... , tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e a Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776 ... Não ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... vulnerabilidade com relação aos direitos humanos e à exploração" 10 ... A última ... a respeitar os direitos fundamentais do homem de todos os trabalhadores migrantes. Com certeza ... da igualdade jurídica uma vez que ser "cidadão" determina de fato uma discriminação jurídica ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Importa que nos consciencializemos do significado do HOMEM e de sua inserção em uma comunidade livre, tal como se lê no artigo 1º ... ência, plasmada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ... O processo de materialização dos direitos fundamentais traz o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... nascimento dos “direitos do Homem e do cidadão”, não existiam ainda direitos dos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... que a violação da honra e da imagem do cidadão está ligada àquela que atinja o âmago da ... Podem ser agente ou ofendido homem ou mulher, independentemente da orientação ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ... Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... as regras básicas e que possa ser movimentado por qualquer cidadão ou instituição e/ou mesmo qualquer pessoa que viva no território, ainda ... A ideia é a de que o homem tem direitos naturais anteriores à formação da sociedade e que o Estado ...
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A história, a filosofia e o direito
... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a evolução do Estado está vinculada ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... ítico – mas que não retiram de cada cidadão, crente ou não, o exercício do mais amplo ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE de Bauru-SP. Docente do Curso de Mes ... A vida cotidiana sofreu alterações, o homem mudou e a sociedade tem passado por profundas ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (SARLET, 2015, p. 43) ... Os direitos ... -
Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... 7 Nesse sentido, cada cidadão vislumbra sua voz política como uma única em meios a centenas de ... érica (1776) 55 e a direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) 56 sejam ...