direitos do homem e cidadão
-
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ambiental possui uma necessária visão antropocêntrica, sendo o homem o destinatário da proteção legal; somente por vias reflexas é que se ... que foi somente depois da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ( Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen ), o documento ...
-
Princípio da Proporcionalidade
...ção instrumento da efetividade dos direitos ali consagrados. A metodonomologia é a ciência ...A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 prescreve, em seu art. 8º, ...
-
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
...ágios 5 (contrato social ou utilidade e direitos individuais) e 6 (princípios éticos ... 32 pressupõe o surgimento do homem como sujeito de direito e que, em princípio, ..., como justo, era necessário formar o cidadão para suas funções e tarefas; isso era feito ...
-
O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... jurídico sem o qual nenhum dos demais direitos" fundamentais cumprirão os seus sacrossantos prop\xC3"... ao reafirmar que “o homem – e de uma maneira geral, todo ser racional, ...Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Paris, 1789. Disponível em: ...
-
Direitos da Personalidade
... no reconhecimento da dignidade da pessoas humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e ... (conforme preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e que destacou os direitos à igualdade, liberdade, segurança, ...
-
Humanismo - Aspectos históricos e humanização
... emocional e psicológico, sujeitando o homem a ser considerado apenas quanto ao seu aspecto ... e tratamento digno, reconhecendo-lhe direitos e atribuindo-lhe capacidade para se aprimorar e o ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesse período, também é escrita a primeira ...
-
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa ... da pessoa humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, ... estético contrapõe-se ao direito do cidadão de não ter o seu corpo violado isicamente, ...
-
Apresentação
... o próprio Estado promove a defesa dos direitos naturais, que em sua concepção seriam, por ... a função e o papel do Estado na vida do homem. Assim, as primeiras teorias apontavam para uma ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa. a_legalizacao_do_dispute_board.idml ...
-
O pobre no direito penal e processo penal
... flagrante entre as declarações de direitos e garantias constantes da carta política e da ...Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que consagrou o movimento ...
-
Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
. MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do ... A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789 no contexto da ... -
Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
...ão, na hipótese de colisão com outros direitos fundamentais. . 1. Delimitando o Discurso de ... modernos com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1978, mas sendo originalmente ... -
Introdução
..., seja a partir da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776, seja a partir a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução francesa de 1789, ...
-
A tutela penal da sexualidade humana
... se tratar de um dos mais puros impulsos do homem, assuntos relacionados à sexualidade podem ser ..., o que implica a própria evolução dos direitos da mulher, vista como elemento de proteção ... quando houvesse lesão a direito do cidadão. . Nesse sentido, Rocco afirma que . Para ...
-
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... jurídicas relacionadas à proteção de direitos no âmbito de tecnologias digitais, e, em ...16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: "Toda sociedade em que não está ...
-
A Dignidade da Pessoa
..., por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, já que estes, no Estado de ...16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, para sustentar que "toda ...
-
Considerações sobre o art. 165-A do CTB
... apresentam como garantias individuais do cidadão contra possíveis arbitrariedades dos agentes do ...ção de sanções restritivas de direitos. Corroborando essa afirmação, o art. 5°, LV, ...á constava na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em Paris, em 28 de ...
-
O Direito
... é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a ..., para que regulem e assegurem os direitos individuais, tais como os de vida, de liberdade, ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional da França, em ...
-
Considerações finais
...Falar em inelegibilidades é falar em direitos políticos. Os direitos políticos são ... dos direitos políticos fundamentais, o cidadão tem a possibilidade de participação política ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, gozando do status de ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
..., quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... elencado no rol de direitos sociais do cidadão (art. 6º da CR). A violação à intimidade e à ... Complemento da Declaração dos Direitos do Homem (elaborado pela Liga dos Direitos do Homem e do ...
-
A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil
... e dos princípios da consciência humana sobre os direitos do homem proclamados por este organismo internacional, no assim tratado controle de ... Direitos do Homem (elaborado pela Liga dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1936); XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; ...
-
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789, ao proclamar ... -
Novos danos da responsabilidade civil no direito brasileiro
... Civil Brasileiro pela PUC-SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do ... preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. . No entanto, Delgado explica ...
-
O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a ... para assunção da identidade do cidadão (ã) e tem o propósito assecuratório de ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (8) , porque por este raciocínio ...
-
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... . BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DO ... . DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789. Disponível em: . ... -
A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
..., antes a sobranceira “constituição do homem comum”, às mais comezinhas regras jurídicas, ... as relações entre diferentes, como os direitos" das mulheres, dos deficientes físicos e de prote\xC3"... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, Art. 16: A socie-dade em que não ...