direitos fundamentais conceito
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Reflexões sobre o processo civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais processuais e da noção de solidariedade social
Partindo de pesquisa bibliográfica na qual as fontes são submetidas a uma perspectiva crítica, o presente artigo analisa, em primeiro lugar, como se dá a conformação do Processo Civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais e do compromisso constitucional com a noção de solidariedade social. Dessa abordagem resulta uma compreensão segundo a qual o processo e a jurisdição são vistos...
... (desde que não utilizado de forma inflacionária) ser tido como critério basilar – mas não exclusivo – para a construção de um conceito" material de direitos fundamentais” (SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6ª ediç\xC3"... -
O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade
O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberdade”, especialmente no tocante às mudanças sociais que decorrem da plena afirmação do conceito...
... como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido ... direitos fundamentais variados, tais como o direito à ... -
Pachamama: la madre tierra e a ressignificação da tutela da dignidade humana em face do novo constitucionalismo da américa latina
A indiferença pelo outro tomou conta, em nível mundial, da sociedade, estando esta esmagada pela necessidade de consumo e realização, momento em que os direitos fundamentais passaram a ser negligenciados com mais intensidade, aviltando-se a dignidade ínsita e indissociável do ser humano. Em um momento em que os regimes de força, perigosamente ascendendo sob um viés democrático, são apontados como
... e realização, momento em que os direitos fundamentais passaram a ser negligenciados com ...ção da dignidade humana, por meio do conceito de Pachamama. an existential ecological ... -
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... aos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim como se ...ção, notadamente na sua conexão com os direitos fundamentais (SARLET, 2004, p. 78-85), dentre ...Depreende-se o conceito de vida dentre os fundamentos de homo sacer, em ... -
Os direitos sociais
... Em sede do terceiro milênio, podemos afirmar que os direitos fundamentais são decisivamente construção integrada ao patrimônio da humanidade. .... 3.2 Conceito de direitos fundamentais . A priori, é mister considerar-se a ...
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As características dos direitos fundamentaise os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada
Este trabalho de investigação tem por objeto, em primeiro plano, uma análise das dimensões e características dos direitos fundamentais da pessoa humana, com apuração do tratamento que o tema recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, em seguida, o tratamento do assunto na esfera privada, com especial foco aos princípios de direitos da personalidade e sua regulamentação...
. 9 . As características dos direito fundamentais e os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada . T HE ... 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS . Não se nega que vários foram os ... -
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... máximo de saúde que se possa alcançar é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, ideologia ... vez mais inserido no seu trabalho não há como se excluir do conceito de direitos humanos os direitos fundamentais do trabalhador, os quais são ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da ... trabalhadores, expressão que possui conceito mais abrangente que aquele — sujeito ativo da ... da instituição de direitos fundamentais com assento na legislação infraconstitucional, ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... externos, remetendo, por exemplo, à autonomia do sujeito ou aos direitos fundamentais, consagrados na Constituição. Enxergar o bem jurídico como ... -
A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social
No presente estudo, propomo-nos à análise da nova regência dada pela Lei nº 13.467/2017 aos danos extrapatrimoniais ocorridos nas relações laborais. Para tanto, foi feita extensa e percuciente revisão bibliográfica e jurisprudencial de diversas áreas do Direito com a finalidade de sustentar as críticas lançadas à dita "Reforma Trabalhista" no Brasil, especificamente no que toca à dinâmica dos...
... As alterações provocadas no campo dos direitos extrapatrimoniais, para usar a terminologia ... de substrato para a formulação do conceito de dignidade da pessoa humana estampado na ... unificadora de todos os direitos fundamentais, o conceito de dignidade da pessoa humana obriga ... -
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... . restrição a direitos fundamentais, senão vejamos (CÂNDIDO, 2010, pp. .... Portanto, necessário investigar o conceito de sanção. Para Houaiss e Villar (2001, p. ...
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Direitos políticos
. C apítulo XIII . DIREITOS POLÍTICOS . 1. CONCEITO . Os direitos políticos são direitos fundamentais individuais que se ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
...direitos fundamentais . É a própria estrutura ...ção temática relembrando que o conceito de cláusula de abertura da Constituição advém ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ...fundamentais. A democracia, como conceito até então formal ...
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Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
O presente artigo apresenta reflexão acerca da Emenda Constitucional n. 95/2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal e, com ele, o teto de gastos públicos no Brasil pelo período de vinte anos, o que traz consequências graves aos serviços públicos brasileiros. A hipótese defendida no estudo é de que a EC n. 95/2016 é uma emenda constitucional inconstitucional, uma vez que viola a essência de...
... tem influências diretas na garantia de direitos fundamentais, que constituem cláusulas pétreas. ...Em seguida, são analisados o conceito e o conteúdo das cláusulas pétreas na ... -
O direito humano fundamental ao desenvolvimento e as intervenções estatais do governo brasileiro na atividade empresarial no século XX
No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua...
...conceito de desenvolvimento e sua aplicação ao DireitoǤ ... universo jurídicoǡ notadamente pelos Direitos HumanosǤ PretendeǦseǡ aindaǡ uma análise das ...Ǧse que os estudos econômicos foram fundamentais" para consolidação do direito ao desenvolvimento\xC7"... -
O direito previdenciário: conceito, objeto e classificação
... da linha tradicional acrescenta também os denominados Direitos Sociais, como, o Direito do Trabalho e o próprio Direito Previdenciário, acompanhando a evolução dos Direitos Fundamentais e geracionais. Não só por encontrá-lo nesta seara que o Direito ...
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Referências
...ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução de Gercélia ...AQUINI, Marco. Fraternidade e direitos humanos. In. BAGGIO, Antônio Maria (Org.). O ...Gramática dos direitos fundamentais: a Constituição Federal de 1988 - 20 anos ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e privilégios do ...ário do que acontece com os direitos fundamentais em geral. . O direito à existência deve ser ... dos principais passos da evolução do conceito convém considerar que há sempre controvérsias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...
... eliminação, supressão ou redução de direitos fundamentais do diferente ." (c/trechos ... de homotransfobia ajustam-se ao conceito de atos de discriminação e de ofensa a direitos ... -
O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
...ção Federal de 1988, que estabeleceu direitos de terceira dimensão, a demanda ambiental ... que há necessidade de discorrer sobre o conceito" dos direitos fundamentais e também da sua import\xC3"... -
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DEREGIME ESPECIAL. REQUISITO CONTIDO NO INCISO V DO § 3º DO ART. 112DA LEP - PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.EXECUTADA CONDENADA EM CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN MALAM PARTEM DE NORMAS PENAIS.PRINCÍPIOS DA...
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Direito Fundamental à defensoria pública
O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência jurídica e sua presença nas diversas constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e o vigor da Defensoria Pública são exigências...
...Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, ...árias à busca da efetividade de seus direitos estabelecidos por lei, inclusive direito ao ...ídica; Inclusão social; Direitos Fundamentais. . * Defensora Pública do Estado de Mato Grosso ... -
Apresentação
... a separação de poderes e enunciando direitos individuais. Tal formulação, atrelada às ...Nesse âmbito, o conceito de constituição é tensionado pelo fato de ... mão da proteção aos direitos fundamentais e da limitação do poder como ideias ...
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Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
...álogo com Luigi Ferrajoli, compreendemos a liberdade sindical como direito fundamental intrínseco a um sistema de garantias, conjugando o conceito formal de direitos fundamentais, com a necessária superação das dicotomias: liberdades negativa e positiva, obrigações de fazer e não fazer, ...