divisão administrativa do reino unido
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Constituições brasileiras
... poderes na esfera econômica e na administrativa. Os donatários, além de deter competência, ... No período do Reino Unido (1808-1822), ocorreram transformações ... 33 Pela divisão horizontal dos Poderes, o Poder Executivo era ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... , a requerimento da autoridade administrativa definir o estabelecimento prisional adequado ... 23-7-2001 (Argentina); 4.107, de 28-1-2002 (Reino Unido e Irlanda); 8.813, de 18-7-2016 ... Circunscrição Judiciária, conforme a divisão estabelecida, por exemplo, no Estado de São ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... -territorial, econômico -social e administrativa ... Artigo 6.° - Os projetos de lei ... de lei complementar que objetivarem a divisão do território estadual em unidades regionais ... ção acelerada destas iniciaram-se no Reino Unido, a partir dos anos 1720 com o início da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... DEPDEC possui em sua estrutura administrativa o Núcleo de Situação de Anormalidade - NSA, ... situações de anormalidade. Divisão de Apoio - Comunicação Social - A Defesa Civil ... - Encontro no Consulado do Reino Unido - 2/6/2022 - Data Nacional da Della ...
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Nova York e Genebra
... para os P-5, EUA, Rússia, China, França e Reino Unido, e seus demais 10 assentos rotativos ... ário, há quase três anos lotado na Divisão das Nações Unidas (DNU), minha primeira ... minha mulher, Moira, levantasse administrativa, e mesmo judicialmente, a questão, mas ela ...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
... Além da decisão do Reino Unido de sair do bloco, movimentos nacionalistas ... áveis pela política financeira, administrativa e, em certa medida, econômica. Ainda, a ... horrores da guerra, do totalitarismo, da divisão ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... A divisão do Direito em Público e Privado prende-se à ... ção, uma teoria da decisão administrativa e uma teoria da decisão judicial; 3) oferecer ... , embora, a rigor, deva referir-se ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte), ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Norfolk , estabelecido no Reino Unido. No caso, uma mãe buscava uma declaração ... ções e os divórcios pela via administrativa, nos Tabelionatos de Notas do país ... divisão ponderada do tempo de convivência dos filhos com ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... e autorizar intervenção administrativa em entidades privadas que, por disposição ... ção do relatório Taylor, apresentado no Reino Unido, tendo sido comprovado, naquela ocasião, ... as ações de segurança, estabelecer a divisão de tarefas, o compartilhamento de informações, ...
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O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de...
... se estabelece por meio de uma natural divisão territorial, obedecendo diversos fatores, além ... Assim, a organização político-administrativa em um sistema federativo admite que a “[ ... ] ... sistema foi recepcionado dentro e fora do Reino Unido, servindo de modelo para ... 24 ... -
A comodificação de gametas humanos
... como o trabalhador, por meio da divisão e especialização do trabalho, do ... pensamento, iniciando por John Stuart Mill (reino da propriedade e reino da não propriedade), ... Por outro lado, no Reino Unido, o modelo de doação era conduzido pelo Serviço ... ção e sobrecarga contábil, administrativa e computacional. Em uma análise de custo por ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... -se em denominação mais ampla, sugere a divisão desses investimentos em dois grandes grupos: ... ção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária (introduzida por meio do ... Em 2017, países como Bermudas, Reino Unido, Índia e México já iniciaram a troca, o ... -
Estrutura do Estado
... , como a família patriarcal; o clã (“divisão exógama de uma tribo, cujos membros são ... pela imagem da dualidade de rei (rex) e reino (regnum), de príncipe e povo, que não chegavam ... , processos judiciais, atividade administrativa) e só existe nesses atos. A essência do Estado ... Europeia (CEE): Alemanha, França, Reino Unido 112 , Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... respectivamente. Além disso, sua divisão ocorre independente da célula e de forma ... - arbitrar, em primeira instância administrativa, os ... conflitos relacionados aos recursos ... Grosso do Sul, onde é unido pelo rio Correntes ... Continua a serpentear ... das Partes 26 (COP), ocorrida em Glasgow no Reino ... Unido, para cobrar de atores nacionais e ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... pela prática da transparência administrativa 2 e ao mesmo tempo da accountability 3 ... Esta ... respectivamente, padrões mais aplicados no Reino Unido e Estados Unidos, a punibilidade das ... ódicas para monitoramento da gestão; divisão na responsabilidade e equilíbrio na ...
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O que e geografia juridica critica? Origens, trajetorias e possibilidades/What is Critical Legal Geography? Origins, Trajectories, and Possibilities.
... (1) A pretensão de transcender a divisão do trabalho entre juristas e geógrafos (BLOMLEY; ... dos anos 1980, sobretudo no contexto do Reino Unido e dos países da América Anglo-saxônica, ... o exercício do poder de polícia administrativa admite uma ampla margem de discricionariedade ...
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Do processo normativo
... de AIR dos Estados Unidos da América e do Reino Unido na utilização desse instrumento, ... decisão prévia, legislativa ou administrativa, ... fixando um objetivo, restando a análise do ... , por exemplo, na Finlândia onde a divisão de competências estabelecida entre os ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... Estados Unidos (0,14%), Alemanha (0,32%) e Reino Unido (0,14%), o Brasil em 2016 era o país que ... , ganham evidência legislativa e administrativa dentro de uma política nacional de tratamento ... o julgamento on-line de disputas na divisão de petróleo e gás da empresa. Isto tudo visando ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... novos, mas apenas fragmentação com a divisão artificial de trabalhadores já organizados, ... ética; e o de países como a Alemanha e o Reino Unido, onde há a possibilidade jurídica de ... sindical, nenhuma intervenção administrativa foi imposta às organizações sindicais ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... de titularidade imobiliária permite a divisão da propriedade entre vários donos por períodos ... Por seu fim, no Reino Unido, o instituto é regulado pelo The ... títulos de natureza judicial ou administrativa ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... uma discricionariedade administrativa nela não prevista ... OGM, vigentes não só dos EUA, bem como do Reino Unido (portanto, aplicação, na prática, da ... Divisão de Prevenção, Pesticidas e Substâncias ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Europa, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido Michael Schiavone, ao examinar cada caso ... leis antissindicais, que culminaram na divisão dos movimentos laborais, em especial quanto aos ... Resolução Administrativa ... -
Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... ítimas, cada uma com sua autonomia administrativa, funcionando em estreita colaboração, estão ... da Itália, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, reafirmamos os compromissos anteriores, ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... complexo normativo em que a medida administrativa está inserida, porquanto, dos documentos já ... No Reino" Unido, por exemplo, observa-se que em complementa\xC3" ... A divisão informacional de Poderes e o Cadastro Base do ...
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Governança corporativa e responsabilidade social corporativa: uma revisão sistemática desta relação
As temáticas Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e Governança Corporativa (GC) contemplam diversas definições na literatura científica. Fica evidente que por não possuírem um sentido único, suscetíveis a várias interpretações, esses campos geram muitas discussões e divergências quanto as suas definições e também relações. Assim, este estudo apresenta a contribuição do que foi produzido...
... utiliza o fato social e a função da divisão do trabalho para caracterizá-lo. O fato social ... 4 Papel da cúpula administrativa 3 ... 5 Meio ambiente 2 ... 6 Transparência ... , em especial, porém não limitando, o Reino Unido. A Oceania também faz parte dos ...