divisão administrativa do reino unido
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Referências Bibliográficas
... ÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE E ... A federação. A divisão de poderes. Trad. Pedro Vieira Mota. 8. ed. São ... como limite à discricionariedade administrativa. In: GARCIA, Emerson (Coord.). A efetividade dos ...
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da ... que devem vigorar no Brasil: na França, no Reino Unido, na Itália, no Chile, na Argentina, no ...
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A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... de ser colônia para ser transformado em Reino Unido com Portugal e Algarve, o que representou ... A Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM), apoiada pelos ... Judiciário substituir a atividade administrativa, possui o poder/dever de ordenar ao administrador ...
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Índices de licenciamento e de comercialização de tecnologias para núcleos de inovação tecnológica baseados em boas práticas internacionais
... ), em um estudo com escritórios de TT do Reino Unido, o índice de licenciamento de tecnologias ... tomada de decisões; autonomia administrativa e financeira decorrente da geração de receitas ... uma das 10 melhores da Europa, há uma divisão em quatro grandes escolas: Business School ...
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Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito/In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law.
... do debate, Banakar, iraniano radicado no Reino Unido e na Suécia, atuava como pesquisador do ... estudos doutrinários em um esquema de divisão do trabalho científico, continua prevalecendo? O ... quadros da burocracia judicial e administrativa. Sob a influência das ideias da Escola ...
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A jurisdição constitucional
... ambas se assimilem a uma atividade administrativa de empenho jurisdicional, carecendo, então, do ... ) em relação às “leis fundamentais do reino” ( Lois fondamentales du Royaumme ), outrora ... , 71 parece certa no Chile com a divisão que se faz entre o Tribunal Constitucional com ... classe hegemônica ou de um povo “em si unido e concorde”, impõe que cada decisão coletiva ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Adotamos, em seus traços gerais, a divisão de ALEXY. Teoría de los Derechos Fundamentales ... verno do Reino Unido teve, muito a contragosto, que recorrer ao ... ência exclusiva da jurisdição administrativa: Decisão n. 80-119. DC de 22/7/1980; Decisão ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... , é preciso uma reestruturação da divisão do trabalho na relação entre a ciência ... publicado em outubro de 2000 (UK, 2000), no Reino Unido, onde a epidemia começou, os primeiros ... Há desde a vertente administrativa-gerencial/empresarial até a coordenação ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... , é preciso uma reestruturação da divisão do trabalho na relação entre a ciência ... publicado em outubro de 2000 (UK, 2000), no Reino Unido, onde a epidemia começou, os primeiros ... Há desde a vertente administrativa-gerencial/empresarial até a coordenação ... -
A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... ência de uma cada vez mais acentuada divisão digital – fenômeno multifatorial que se ... LGPD para “deliberar, na esfera administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação ... No comparativo, entidades como a do Reino Unido ( Information Comissioner’s Office – ... -
As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... então relativamente imune (à exceção do Reino Unido, onde problemas análogos no mercado de ... ser assim apenas como resultado da divisão social do trabalho, a fim de justificar esta ... administrativa do planeta. Há uma perspectiva plausível de a ... -
Mapeando a origem das desigualdades digitais: um estudo empírico sobre a cidade de São Paulo
Propósito - Predominam na literatura abordagens que atribuem as desigualdades no acesso e no uso da Internet a fatores econômicos estruturantes, ou as que encontram no ambiente digital a reprodução de características individuais. Recentemente, vêm ganhando destaque análises que procuram avaliar diferenças nos padrões de inclusão digital segundo características de determinadas comunidades ou...
... de uso da Internet entre oito regiões do Reino Unido após o controle por variáveis ... , em áreas contínuas e respeitando a divisão político-administrativa do Brasil. O território ... -
Férias
... Portugal 22 dias úteis ... Reino Unido 20 dias úteis mais 8 dias, conforme tipo ... – RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA" MANTIDA – DIREITOS ASSEGURADOS PELO ARTIGO 39, \xC2" ... sentença, o artigo 134 da CLT admite a divisão das férias em dois períodos em casos ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... modelagem das parcerias públicoprivadas no Reino Unido (Private Finance Iniciative) a partir do ... Essa divisão, portanto, não é rígida. Entende-se que apenas ... de transação da contratação administrativa que a tornem ineficiente. Além disso, dentro do ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) 1825 e a União Postal Universal (UPU). 1826 Há ... o desenvolvimento por meio da chamada divisão socialista do trabalho, para a integração das ... responsabilização penal, civil e administrativa de envolvidos com o crime de terrorismo (art. 12 ... de guerra, para assegurar no mundo o reino da democracia e da paz”. 1889 Até mesmo a ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... um órgão público com autonomia administrativa e financeira, atuando na função de ... , a qual alcançou, primordialmente, o Reino Unido e demais países, a exemplo da Austrália e ... A primeira divisão concentrava-se em estudos, pesquisas e extensão ... -
O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
... dessas agências no plano da clássica divisão tripartite dos poderes do Estado, adotada pela ... desenvolvimento de uma teoria administrativa própria acerca dessas agências como entes ... amplamente adotado nos Estados Unidos, no Reino Unido e em diversos países da Europa ... -
Direito Público
... a organização do Estado, regulam a divisão" dos poderes e dispõem sobre a sua atuação, fun\xC3" ... ção inglesa, trata-se da Constituição do Reino Unido, que vige na Inglaterra, País de Gales, ... ções locais da jurisdição administrativa. 41 Themístocles Brandão Cavalcanti ( 1889-1980 ...
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Da não incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
... (item IV) e deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de ... Outra medida de segurança consistia na divisão das mensagens em vários “pacotes” ( ... O Reino" Unido considera o serviço de provedor de acesso \xC3" ...
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O que é project finance?
... ção do setor de energia elétrica no Reino Unido no início dos anos 1990, e, depois, ... Essa estratégia possibilita a divisão dos riscos a serem compartilhados entre ... 987/95) concessão patrocinada ou administrativa ...
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Contrato de trabalho
... , esses contratos ultraflexíveis que, no Reino Unido, são chamados de zero-hour contract ... 023/2009), sendo o valor da multa administrativa fixado em R$ 500,00 por trabalhador prejudicado ... Se houver uma divisão" dos dias de recesso, como costuma ser feito com f\xC3" ...
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Análise forense em sistemas operacionais Linux
... Fellow – University of Leicester – Reino Unido. Doutor em Engenharia UFC-Brasil e ... empresa, tendo como ponto de partida a divisão básica entre servidores e clientes. Mas ainda ... como um cliente da área administrativa ou ainda uma potente estação para ...
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Como se produz um jurista? O modelo neozelandês (parte 42)
Como se produz um jurista? O modelo neozelandês (parte 42)
... da Zelândia, a mais ocidental do Reino Unido dos Países Baixos, as ilhas foram ... ã-Bretanha e Irlanda do Norte, com sua divisão em cortes regionais, locais e, após 2004, uma ... ão Jurídica, que ganhou autonomia administrativa e nova composição: a) magistrados, ... -
Direito Penal
... , aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, ... penalidade de natureza civil ou administrativa. Cuida-se, portanto, de tipo penal subsidiário ... grupo organizado, em que se sobressai a divisão de tarefas, de modo que cada um dos agentes ...
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Estado regulador, democracia e ciência: um ensaio sobre a legitimidade administrativa a partir do brexit e da covid-19
... Após consulta popular, o Reino Unido repeliu as inúmeras entidades ... A divisão de funções em diferentes instituições, além ...