divisão administrativa do reino unido
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... ponto do Brasil ser elevado a condição de Reino Unido de Portugal em 1815 e de ser o centro do ... Ao discorrer sobre a importância da divisão do trabalho e os ganhos, medidos em acréscimo de ... do autor e resgatar sua atuação administrativa e política, destaca seu retorno à colônia logo ... -
Contrato de trabalho
... , esses contratos ultraflexíveis que, no Reino Unido, são chamados de zero-hour contract ... 023/2009), sendo o valor da multa administrativa fixado em R$ 500,00 por trabalhador prejudicado ... Se houver uma divisão" dos dias de recesso, como costuma ser feito com f\xC3" ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... Outro exemplo marcante teve lugar no Reino Unido, nos anos de 1970, com a criação de ... como moral, vindo daí a conhecida divisão" do dano em patrimonial e moral”. Finalmente, o \xC3" ... ões na seara legislativa ou na administrativa, seja exatamente para excepcionar os enunciados ...
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Direito Interno
... constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) os itens ... federal e lei estadual, mas respeito à divisão constitucional de competências, ou seja, ... de Segurança - China, EUA, França, Reino Unido e Rússia – possuem; 3: Incorreto, ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... uma melhor abordagem, realizar-se-á uma divisão entre os dois temas ... Essa digressão ... pelo Código Eleitoral da Ordenação do Reino de 1603 ... As tentativas de interferência ... ção Espanhola, e adotado para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, que trazia o ... objetivavam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato; ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e coletivos dos ... representante da Igreja Universal do Reino de Deus, sustentou o livre arbítrio de ... proporcionalidade, o quociente da divisão das razões em favor da liberdade da ... a la vida' está indisolublemente unido al hecho biológico de la existência ...
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O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx ... Na seara administrativa, é caracterizado por sua estrutura vertical, por ... reformas propostas pelo Brasil, Portugal e Reino Unido) e o estímulo à privatização dos ... -
Um experimento inglês: a regulação das profissões jurídicas na Inglaterra e no país de Gales
... da profissão jurídica, que vai desde a divisão da advocacia e das funções regulatórias dos ... De acordo com estimativas de 2010, o Reino Unido possuía a maior porcentagem do mercado de ... ) uma vistoria geral da arquitetura administrativa e regulatória, incluindo a requisição de que ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... para a assembleia geral dos Estados do reino, ... (784) FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania ... nos locais mais desenvolvidos fora do Reino Unido, ele analisa o modelo francês, e diz que, aos ... isso, ao conhecido elogio de Smith à divisão do trabalho, à especialização de proi ssões, ... á uma tendência a uma regulação administrativa interna por parte dos Estados nacionais (956) , ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O primeiro mito, decorrente da divisão entre a primeira e a segunda geração, é a ... exigir de maneira isolada a tutela administrativa e/ou judicial do bem jurídico em questão? Ou ... , apreciado pela Câmara dos Lordes no Reino Unido; entre outros. BARROSO, Luís Roberto. A ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... ou jurídica qualquer (ao contrário do Reino Unido, onde isto é possível) ... O contrato ... , e do cosseguro, que consiste na divisão do risco entre mais de uma seguradora ... Com ... ômica e social, ou de política administrativa, de política demográfica, de política ...
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O direito de existir da pessoa transexual: corpo, identidade e recomeços
... dos órgãos genitais 21 , reservou uma divisão dualista também para a identidade. No momento do ... Dados do Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS) também descrevem que a violência ... transgênero, diretamente pela via administrativa, independentemente da realização de ...
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Parte 1
... e que tal comportamento fundamenta a divisão do trabalho. 72 Há uma certa proximidade das ... da atividade exercida (política, administrativa, gerencial, acadêmica, filantrópica), os ... ça de 12.02.2021 do tribunal supremo do Reino ... de 12.02.2021 do tribunal supremo do Reino Unido ...
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... países da Europa, destacando-se: França e Reino Unido. No Reino Unido, apesar de berço do modelo ... : “ uma atividade legislativa ou administrativa eficaz de modo algum é incompatível com o ... por serem formalistas e com uma nítida divisão do procedimento em fases, na qual o pretor ( iure ... -
Direito desportivo civil
... da eleição da via judicial ou administrativa como meio de defesa ... O Direito à Imagem foi ... Tal empresa é sediada no Reino Unido (fls. 200) e é a principal acionista Tal ... o Liège pelo Dunquerque, da segunda divisão da França. Entretanto, a formalização da ...
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Apresentação
... A divisão temática da exploração se dá com a seguinte ... sistematização da legislação administrativa que seja plasmada em valores fundantes ... remontam à própria gênese do assunto, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América da década ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... Sobre a divisão do texto, no primeiro capítulo, far-se-á uma ... ão), mas também nas searas administrativa e jurisdicional, sobretudo por meio de práticas ... ó começa a ser implantada nos anos 80, no Reino Unido, na Nova Zelândia e na Austrália, e nos ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ência, a sede e a subordinação administrativa. § 6º O Escritório Financeiro em Nova Iorque ... - elaborar, anualmente, em conjunto com a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA), o Plano ... , Mônaco, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, Suécia e os territórios sob jurisdição ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Anote-se que, no Reino Unido, com a aprovacao do Human Rights Act, de ... do Poder Judiciario--autonomia administrativa, financeira e garantias aos juizes, como a ...
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Direito Humanos
... Por fim, pode-se afirmar que a divisão de autonomias em relação às competências ... pelos Aliados (sobretudo EUA, URSS, Reino Unido e França), escalou o Chefe da Justiça ... ao empregador infrator multa administrativa e proibição de empréstimo, além de ser ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... não satisfaz, dado que, no Brasil, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho ... – os da União Europeia, exceto Irlanda e Reino Unido, além de Islândia, Noruega e Suíça – ... protección, que puede ser civil o administrativa, se extiende en algunas leyes a la actuación ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... étnicas em países como Brasil, França, Reino Unido e EUA. 8 ... A possibilidade de ... Essa divisão é importante para entender o caminho que o ... ilícito de natureza penal, civil, administrativa ou trabalhista, e que implica a existência ou ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... um dos predicados da atividade administrativa. Concerne à possibilidade, dentro de certas ... Essa disputa gerou uma divisão no âmbito da blockchain do Ethereum 22 , ... No Reino ... No Reino Unido ...
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Direito Penal
... ção das infrações penais, a divisão I. tripartida, em crimes, delitos e ... tal conduta configura a infração administrativa prevista no art. 247 da Lei 8.069/1990 – ECA e ... , aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Assim, a decisão administrativa a respeito cabe à Corregedoria-Geral da ... , como Estados Unidos, Canadá, França e Reino Unido, admite-se o recolhimento do réu à ... hábito do condenado, a lei determina a divisão das doze horas em pelo menos três dias de ...