divisao dos eua politica
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... individuais ou coletivos como raça, sexo, religião, etnia, política, ou por força de conlitos armados internos ou internacionais, ou, por im, ... -
Introdução. Noções gerais
... política, intensificou-se a partir da Segunda Guerra Mundial, com a formação de ...
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Defesa da paz
... concretas voltadas à regulação de aspectos específicos da política externa. Várias propostas foram apresentadas com o fim de manter, sob o ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Relações Internacionais pelo IRI/ PUCRio e mestre em Ciência Política pela Universidade Livre de Berlim. Professora do Departamento de ... -
A história, a filosofia e o direito
... õe-se de quatro elementos: provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de conhecimentos e artes. Seu início se ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Política da República, alusiv o à açã o direta de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 25) ... A despeito da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo da proteção humana, em ...
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Liberdade
... ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos modernos, especialmente ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... o poder , isto é, a capacidade de levar as coisas a cabo, e a política , isto é a habilidade de decidir como as coisas devem ser feitas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Quanto à política, mulheres continuam sub-representadas. Isso ocorre em parte porque ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... membros conhecerem suas opiniões sobre qual deveria ser [a] política [a ser adotada]”; já o entendimento esclarecido, às “oportunidades ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... á uma análise comparativa com a realidade brasileira e a política e legislação nacional sobre o tema ... @4.2. Relação entre os ...
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Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
... , transparência, lealdade e privacidade como norteadores de uma política de proteção do consumidor na economia digital. A tudo isso, a ... -
Prevalência dos direitos humanos
... um dos eixos fundamentais sobre os quais repousa a ordem política, 362 social e jurídica inaugurada pela Constituição Federal de 1988 ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... de maior expressão na atualidade e que dominará a pauta política e jurídica dos próximos anos, a envolver a reforma do pacto federativo e ...
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As nações unidas
... conveniente tornar conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais se baseiam as suas ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... pressupostos de análise condizentes com a complexidade da política antitruste ... Teóricos norte-americanos começaram a perceber, ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... , o impeachment ter servido de arma jurídica para a oposição política ... Palavras-chave: Impeachment ; Direito; Política ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... menores delitos para inibir os mais graves, incutindo assim a política da tolerância zero implementada em Nova Iorque pelo ex-prefeito Rudolph ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... política e da moral ... 12 Embora muitas vezes se use esse termo como sinônimo ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... ção de 12 de fevereiro de 2019, estabelece: ― sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... a transição para a democracia fornecendo uma segurança política aos detentores de poder existentes diante de incertezas eleitorais ou ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... se impôs, o capita-lismo (i) e a forma sócio-jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... O modo de produção ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... A igualdade, segundo ele, é a virtude soberana da comunidade política, pois sem ela o governo seria tão somente uma tirania. Contudo, como ...