dois principais conflitos ocorridos apos 1990
5624 resultados para dois principais conflitos ocorridos apos 1990
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Votou o Presidente. No mérito, após o voto do Senhor Ministro ... na vida nacional em que esses dois segmentos não são devidamente ... , tornar explícito o racismo e os conflitos étnico-raciais entre nós, buscando romper ... Os principais espaços de poder político e social ... Einaudi editore, Torino, 1990) – e que, desde meados do século ... se considerarmos alguns incidentes ocorridos na história da política de cotas raciais da ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a natureza dos tributos, podendo os principais serem reunidos em penas pecuniárias, ... tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua concessão, ocorrer um dos seguintes fatos: ... na Lei n o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de qualquer outra infração cuja ... que a recorrente é reincidente, já tendo dois de seus veículos sido objeto de decretação de ... , ele não conseguiu superar os conflitos que surgem entre ... (…) a proteção ... , ou aos serviços prestados, ocorridos naquele dia, considerando-se como omissão ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... demorasse muitas décadas para que as principais reformas se tornassem institucionalizadas 387 ... As mudanças nos dois países começaram por reformas políticas, em ... ção na Inglaterra e EUA teria se dado após profunda reforma eleitoral no século XIX. Como ... de campanhas, assim como os casos ocorridos na Coreia e Japão, além dos da França e a na década de 1990 394 ... É claro o caminho a ser trilhado ... 1780 até as revoluções de 1848, de conflitos sociais, lutas contra os regimes políticos, ...
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O depoimento especial
... , uma vez que as falhas, antes, durante e após", somente prejudicam a parte mais frágil das rela\xC3" ... ações protetivas, depois dos fatos ocorridos, dentro da obrigatória integração entre as ... com a entrada em vigor do ECA, desde 1990 ... Embora equivocada a assertiva de que a ... para uso de códigos e leis, sendo as principais decisões da lavra dos tribunais (direito ... centrava-se na resolução de conflitos, de forma passiva, ou seja, apenas com a ... Os dois sistemas conjugam a necessidade de proteção das ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... os avanços normativos e jurídicos ocorridos para a eliminação da discriminação contra as ... ratificantes das mesmas na data em que dois terços dos Estados Partes tenham depositado o ... ficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o ... formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada ... Serão incluídas no censo demográfico de 1990, e nos subseqüentes, questões concernentes à ... conflitos armados ... Reabilitação ... 23 ...
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Direito Humanos
... Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização ... ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais cada um conserva ... o seu processo só ocorre (leia-se efetiva) após o citado conflito. Foi assim que abalados pelas ... que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ... ção dos direitos humanos ocorridos no pós-guerra. Aliás é importante lembrar que ... Famílias, adotada pela ONU em dezembro de 1990 e em vigor desde julho de 2003. Em relação ao ...
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Direitos Humanos
... palavra homem para designar as pessoas dos dois sexos seria produto histórico de uma vontade de ... As principais correntes que negam a existência dos direitos ... ção Francesa , publicada em 1790 (um ano após a Revolução), manifestou viva hostilidade ... odiosos cometidos durante conflitos armados, e bem assim com a criação da Corte ... ística de reação contra massacres ocorridos nos países considerados, e foram criados depois ... Mª Lola González Soler. Madri: Tecnos, 1990 ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demanda relativa ao vultuoso número de conflitos, cada vez mais complexos que chegam à ... de execução civil e fiscal são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento ... Brasil, pelo menos desde o fim da década de 1990 ... 19. BRASIL. Projeto de Lei 4257/19, ... A citada legislação determina que, após a intimação do mutuário devedor para a purga ... à administração pública, como ocorre nos dois projetos, não corrige as principais dificuldades ... respostas adequadas para os conflitos ocorridos em organizações fechadas (ambientes ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 2008.; DIDIER JR., Fredie. Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do ... Há situações, especialmente nos conflitos ambientais de grande extensão, que ou se ... caso, ou seja, de exceção e constituídos após o que será julgado e outro material atinente seu ... São Paulo: Ed. RT, 1990, outubro/dezembro, ano 15, n. 60 ... 12 ... relacionadas aos impactos ambientais ocorridos e aos que ainda venham a ocorrer sobre o ... acima houve várias demandas “principais” propostas separadamente pelos diferentes ...
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Dos recursos
... I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). ora, essa disjunção do texto da ... , em qualquer caso, a sua intimação após o julgamento (CLT, art. 852) ... Não vemos, ... fora do processo, isto é, ocorridos antes do estabelecimento da relação jurídica ... ), “não só porque as separavam em dois blocos únicos, como também porque acentuaram, ... dos limites da lide e das questões principais por ela expressamente decididas (CPC, art ... como método estatal de solução de conflitos de interesses e, portanto, como instrumento posto ...
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Direito Penal
... (decisão judicial) ou se a que foi editada após o cometimento do fato, mas antes da decisão ... desaparecer todos os efeitos penais, principais e secundários; subsistem, no entanto, os civis ... a incidência da lei brasileira a fatos ocorridos no estrangeiro, no caso do inciso II do art. 7º ... doutrina, a legalidade penal se subdivide em dois subprincípios, quais sejam, o da reserva legal ... Penal como agente solucionador de conflitos" e panaceia de todos os males. Busca restringir o \xC3" ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): (A) Ocasionarem os crimes pequeno dano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... após delas terem sido comunicados por meio eletrônico ... dois limites ou contrapesos essenciais para a ... Aprofundando a análise da questão dos conflitos normativos e dos critérios de hermenêutica ... tarifas e preços' , bem como pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.523/2008. Está ... ção se baseiam em duas teses principais: a legalidade e a conveniência da ... pela ocorrência dos grandes acidentes ocorridos nas plataformas da Petrobras nos últimos anos e ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Serão examinadas as principais características dos smart contracts e seu ... contrats tem sua origem ainda na década de 1990. A noção de que arranjos obrigacionais poderiam ... de verter o conteúdo do acordo negocial em dois suportes distintos: um assente em linguagem ... fossem refeitas todas as cadeias de blocos, após a alteração pretendida. Ocorre que a capacidade ... conflitos envolvendo os smart contracts ... 3.2.3 ... pessoa, em conformidade com os fatos ocorridos e à luz das instruções estabelecidas. 56 O ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... científico, muito acelerado após o final do século XVIII, por conta da Primeira ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... mil pessoas, em viagens que duravam mais de dois meses. No entanto, quando o imperador Dom Pedro ... Em 1990, com a extinção da ARPA, o governo ... um herdeiro vivo de importantes eventos ocorridos nos dois últimos séculos, como a Revolução ... Entre as principais ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ção legal") e contém, nele embutidos, dois princípios diferentes: o da reserva legal, ... , a maioria dos autores admite que, após a Reforma Penal de 1984, essas medidas também ... 8.072/1990. A Turma, por maioria, denegou a ordem sob a ... para alcançar os fatos criminosos ocorridos antes de sua vigência, quando se tratar de lex ... , têm sido preconizadas três teorias principais ... 1ª) Da atividade ... É considerado ... motivara a suscitação de diversos conflitos de competência entre órgãos judiciários dos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ... ências o mais comum com os danos morais ocorridos após a EC 45 vem a ser a aplicação da ... prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 não é ... V — os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição ... mais elucidações, seguem modelos dos principais pedidos de uma inicial explicados item a item ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de ... do impacto do gênero nos mais variados conflitos e nos diversos ramos da justiça ... 1 ... ão abordados e, ao final, as ideias principais serão apresentadas em um quadro sinótico ... Nenhum dos dois grupos têm uma inclinação necessária a gostar ... muito tem sido tratada no Brasil e, nos anos 1990, foi conceitualizada pela academia como ... que, em 97% dos feminicídios ocorridos em São Paulo, em 2017, a mulher não estava sob ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , torna-se necessário conhecer os principais problemas causados pela utilização do ... , o Congresso Nacional produziu o ECA, em 1990, formatando-o através de um microssistema ... evitar a superposição de ações e conflitos entre as instâncias sociais, administrativas e ... que os adolescentes, também são punidos após a apuração e comprovação da prática dos atos ... Observa-se nos dois exemplos, o caráter amplo e genérico das ... para suas casas, sem que tivessem ocorridos mudanças coletivas substanciais, ou seja, a ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... foi publicada em 1980 e uma das principais foi promulgada em 2005 por meio do Decreto n ... dois setores serão analisados observando-se que há ... Poluição por Óleo (Convenção OPRC de 1990) e na Convenção MARPOL, todas as três ... da análise dos DSOs pela ANP ocorrem logo após a fase de licenciamento ambiental. Além disso, ... e IBAMA) foram unificados, evitando-se conflitos de competência desnecessários e atrasos na ... fundo específico destinado aos danos ocorridos no mar, mas há outros fundos que podem ser ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ... -se meios de autocomposição de conflitos; ... III – prioridade a práticas ou medidas ... 103 do ECA. Após a publicação do Estatuto menorista, ficou ... A guia é juntada aos autos principais para acompanhamento da sanção ... A ... pelo julgamento de atos infracionais ocorridos em determinadas regiões do Distrito Federal (a ... maior de dezoito anos está inter-nado há dois meses, incluindo o tempo de internação ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... alternativas para a solução de conflitos – 1.5. Referências Bibliográficas ... 1.1 ... forma geral e direta, indicando suas principais discussões e problematizações, o que dará ... Além desses dois destaques, outros casos ocorridos no século XX, ... do Projeto Genoma Humano, iniciado em 1990 para desenvolver o mapeamento completo dos genes ... uma só matéria, exigindo do legislador e, após, do órgão julgador, conhecimento ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... , pacificar e, por conseguinte, resolver conflitos que surgem no seu âmbito de atuação ... terras e o garimpo ilegal em Roraima, ocorridos em maio de 2021, por exemplo, fizeram com que ... de Direito, tal como postulado por Hayek (1990), a lei deveria contar com os seguintes ... Elas também reconhecem os principais elementos institucionais do Estado de Direito e ... Com a CF/88, e especialmente após a EC nº 45/2004, é de conhecimento e exercício ... em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos membros), até a ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... íveis no sistema prisional, havendo cerca de dois presos para cada vaga ... Diante deste ... É importante destacar que na década de 1990 a população carcerária brasileira era estimada ... Globonews em que reuniu alguns os principais massacres e rebeliões ocorridos no sistema ... da excelência da lei de execução penal e após 24 anos de sua vigência e da existência de ... grupos, que deu início a uma série de conflitos no âmbito dos presídios brasileiros. O ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... a relação jurídica pode ser analisada sob dois aspectos: no primeiro, é o vínculo entre dois ... 8.078/1990. E, comentando a distinção entre interesse ... Zaneti 417 , após referir que parte da doutrina insiste na ... conflitos coletivos trabalhistas são chamados pelo gênero ... conta a situação atual, e não fatos ocorridos no passado”, pois, do contrário, “se poderia ... de trabalho e seus fundamentos principais: a liberdade associativa laboral. Revista do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Após, será observada a evolução legislativa e os ... data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda. Direitos fundamentais e ... infraconstitucional brasileiro, a Lei 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor ... ção dos agentes por eventuais danos ocorridos em virtude do tratamento de dados pessoais. O ... Seus principais argumentos eram a existência de um número baixo ... em virtude de um processo histórico de conflitos, guerras e regimes autoritários, muito cedo ...