dois principais conflitos ocorridos apos 1990
5624 resultados para dois principais conflitos ocorridos apos 1990
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dois terços dos delegados presentes na sessão, ... Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ... ARTIGO ... áculo ao exercício de suas funções principais, nem prejudicar de qualquer maneira a autoridade ... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 ... A resolução dos conflitos ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... 18 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... tradicional de solução pacífica de conflitos, mas sobretudo após os anos 90, adotou posição ... Após 1990, o SIDH adota uma posição ativista para ... Duas instituições principais compõem o SIDH: a Comissão IDH e a Corte IDH. A ... suas petições por escrito em até dois meses. Quando houver várias vítimas um único ... Serie C No. 251, §164 ... ocorridos, saber quem foram os agentes do Estado ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 8.036/1990) e da Lei Orgânica da Seguridade Social, que ... 8.212, de 1991). Com isso, adequou esses dois diplomas normativos às alterações impostas à ... das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso concreto, mediante ... sobre aspectos circunstanciais ocorridos durante a construção da lei, em particular no ... tem como válido o suposto de que a lei, após produzida, encarna uma vontade própria; assim ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
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Língua portuguesa
... São os dois do mesmo ninho Correm nos estreitos trilhos 4 ... , o famoso 4 sequestro-relâmpago, ocorridos entre 1.º de janeiro e 31 de agosto deste ano, ... Um dos principais 16 argumentos dos que viam com ressalvas o ... estereótipo origina-se de questões e conflitos coloniais ... (4) O autor estabelece uma ... O herói de Homero volta para seu lugar após os longos anos do sítio de Troia e 10 anos de ... inelegibilidade (Lei Complementar 4 n.º 64/1990); • uma nova lei dos partidos políticos (Lei ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... detentor do monopólio de solução de conflitos" ... PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Princ\xC3" ... Ibid, p. 361) ... As décadas de 1950 e 1990 são marcadas por profundas mudanças decorrentes ... instaurada pela sociedade de massa e, logo após" a crise de 1929, iniciaram-se movimentos em oposi\xC3" ... ínios em massa, de vidas humanas, ocorridos no Século XX, como genocídios, guerras ... 278), os principais fatores para essa crise são: ... a sobrecarga ... dois aspectos: o jurisdicional e o extrajudicial ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ência de recursos públicos à companhia, após a alienação de ações; ... A Companhia de ... inclusão de 2 (dois") membros da Assembleia Legislativa do Estado de S\xC3" ... causando conflitos entre governos de cidades, estados e países, ... 1990 África do Sul – Depois de seguidos protestos ... principais usos da água são: ... Abastecimento público ... ção e à expansão agrícola ocorridos no país a partir das ... décadas finais do ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... para fins diversos, que se situam entre dois extremos: a informação, resumida, porém ... Após dizer que o aprendiz deveria começar criando ... exame; buscar-se-á abordar os principais aspectos relativos às manchetes jornalísticas ... -se-ão alguns casos que demonstram os conflitos gerados nesse contexto e como os tribunais ... prefeita – e os desvios supostamente ocorridos, já no primeiro parágrafo da notícia tal ... -Arte; Editora da Universidade de São Paulo, 1990. p. 20. Registre-se, por oportuno, que, no ...
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A Construção Social dos Nacionalismos: os referendos de secessão na década de 2010
... O nacionalismo é uma das principais ideologias políticas contemporâneas. O ... ocorridos no decorrer da década de 2010, questionando se ... foi a principal razão para diversos conflitos e outras interações entre atores no sistema ... o nacionalismo em sua forma atual após a instituição do modelo de organização ... político mais recentemente (HOBSBAWM, 1990) ... Ernest Gellner, Eric Hobsbawm e ... se deu em 9 de novembro de 2014 – menos de dois meses após o referendo escocês – mas acabou ...
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Direito Penal
... Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no ... no território nacional no prazo máximo de dois anos após o crime ... (B) ser o fato ... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... actum , a lei deve disciplinar os fatos ocorridos sob a sua vigência. Em princípio, pois, não ... – CESPE – 2017) De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da ... 8.072/1990), (A) o feminicídio não consta do rol dos ...
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Ministério do Trabalho
... após a observância do disposto nos incisos I a IV do ... ção nacional numa proporção de 2/3 (dois terços) da tripulação, nos diversos níveis ... 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... (as) e não admitidos (as) nos principais pontos de entrada e saída do País; ... IV - ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas ... O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... ça adquirida alegada pelo reclamante/autor, após a realização dos exames médicos periciais, e ... , em consequência de danos físicos ocorridos após um acidente/doença do trabalho, também ... ça, serão comparadas as rendas mensais dos dois benefícios e mantido o benefício mais ... e estimular a transferência destes conflitos para a esfera judicial ... Os conflitos e ... ÓGICOS (GERAIS) E IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS “AGENTES PATOGÊNICOS” E/OU FATORES DE RISCO ... 8.080/1990 - inciso VII, § 3º do artigo 6º - disposta ...
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Direito processual coletivo
... -se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar ... passar dos anos, contudo, recentemente, mais dois novos projetos foram apresentados 1 ... Nessa ... , posteriormente, o estudo isolado das principais ações, como a popular, ação civil pública, ... A redação do art. 83 do CDC (Lei 8.078/1990) e o art. 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei ... “a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa ... para combater o excesso de problemas ocorridos, notadamente os danos ao pavimento asfáltico e a ...
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Do Condomínio Edilício
... Efetivamente, a Lei n. 8.009/1990 confere ao condomínio uma importante garantia à ... dos demais condôminos, além do fato de dois deles se encontrarem desaparecidos ... Ora, ... 49/54 dos autos principais (104/109) ao fundamento de que restou ... ões, os moradores não quiseram se associar após a área dos seus imóveis ter sido anexada pelo ... , à evidência, vale para os atrasos ocorridos antes do advento do novo Código Civil. Isto ... Ocorre que conflitos sociais podem surgir a partir do momento em que ...
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A mulher do discurso jurídico
... ’ ou da jurisprudência, mas, claro, os dois estão vinculados ... O direito, entretanto, ... NAFFINE, 1990") 8 ... O primeiro estágio é ilustrado pela frase \xE2" ... após a data da publicação original deste artigo ... Já se afirmou que os fatos ocorridos no fim do século XVIII e no século XIX na ... ídicos se deparam com duas tarefas principais no início dos anos 1990. A primeira é enfrentar ... abandonar o direito enquanto lugar de conflitos. A segunda tarefa é reconhecer o poder do ...
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O controle de constitucionalidade
... Assembleia Popular ( Ecclesía ), gerava dois efeitos distintos. Em primeiro lugar, havia a ... leading case , bem como apresentar os principais desenvolvimentos do judicial review ... abraçado por Alexander Hamilton após a aprovação da Constituição, no Federalista ... , nunca adentrando a esfera dos conflitos políticos entre grupos de interesse ... Smith (1990), de que o stare decisis , nos Estados Unidos, ... inconstitucionalidade atingiria fatos ocorridos antes mesmo da sua prolação e publicação. 77 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... harmoniza, prevenindo ou solucionando conflitos entre pessoas ou grupos. Na família dos ... de invalidade do contrato de trabalho são dois: ... a) em que for parte menor de 16 anos, que ... , seus efeitos começam a manifestar-se logo após a sua celebração, enquanto no contrato de ... anônima, em que o parente é um dos principais acionistas e com muitos empregados, o critério ... A 11 de maio de 1990, a Lei n. 8.036 revogou a Lei n. 7.839 ... É ... , e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... as obrigações dos Estados, partes em conflitos armados internacionais, de buscar as pessoas ... A partir de meados de 1980 e início de 1990, iniciou-se a transição à democracia em ... básicos, estruturados em três eixos principais: o direito a saber, o direito à justiça e o ... Após esses primeiros relatórios, as Nações Unidas ... costumeira internacional são necessários dois elementos cumulativos: (a) o material ou ... uma comissão para investigar os abusos ocorridos durante o reinado de seu pai (Bakiner, 2016, ...
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Os contratos coligados
... Certamente os conflitos provenientes destas externalidades não serão ... em sentido estrito quando a ligação entre dois ou mais contratos se dá por aplicação da Lei ... ária da agência de viagens pelos danos ocorridos em virtude de prestação de serviços ... Legal Studies , v. X, n o 1, march, 1990 ... BACACHE-GIBEILI, Mireille. La ... Função social do contrato: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil ... de causa intercorrente) como um dos principais caminhos para a intuição das redes contratuais ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos ... 2 A referida declaração congregou dois temas básicos: a adequada habitação para todos ... ção 4, são apresentadas algumas das principais críticas aos programas de titulação em massa ... the framework for human interaction' (North, 1990). Institutional structure determines the ... fins de composição extrajudicial de conflitos (BRASIL, 2016) ... Ora, claramente a nova ... ção, Loehr (2012), focando em exemplos ocorridos na Alemanha e no Camboja, afirma que, ao ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... reposição de sua energia física e mental após longo período de prestação de serviços ... sobre o parcelamento das férias, limita-o a dois períodos, não inferiores a dez dias, e apenas ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº ... usuários se tornam os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre ... ção (em certos casos relativa a fatos ocorridos muitos anos atrás), referente a um paradigma ... tem, na resolução adequada dos conflitos, um dos pilares. O Poder Judiciário é um dos ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 ... Neste ... nas questões trabalhistas, são basicamente dois os pilares principais que os sustentam, quais ... 8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma perspectiva jurídica e ... dados, são moldados continuamente por dois conjuntos principais de fatores: as técnicas e o ... , e mediava as contradições e conflitos inerentes à própria ação do Estado, ... Águas Brasileiro e suas alterações; 2) após 1988, com a Constituição Federal; e, 3) com a ... , urbanização e industrialização ocorridos sem o devido planejamento, ainda não previstos ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... ) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I ... Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e doutorado em ... Dois Pactos da ONU aprovados em 1966 – um sobre ... de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos ... perseguição, violência generalizada, conflitos internos e violação massiva de direitos ... Dentre os principais desafios nas Américas estão as situações ...
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Tributação e novas tecnologias
... ços de Qualquer Natureza – ISS); conflitos existentes entre as duas citadas esferas de ... , tendo surgido em meados da década de 1990 e, continuamente, revolucionado o comportamento ... Após" muitas discussões na esfera judicial, chegou-se \xC3" ... Com efeito, entendemos que nenhum dos dois tributos é devido. Sem embargo, o legislador ... (vide item 1.1.9); os nossos dois principais tribunais, STF e STJ, estão demasiadamente ... sobre os ganhos auferidos com as mesmas ocorridos no mundo real. E o primeiro tributo apenas no ...