dois principais conflitos ocorridos apos 1990
5624 resultados para dois principais conflitos ocorridos apos 1990
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Após, será observada a evolução legislativa e os ... data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda. Direitos fundamentais e ... infraconstitucional brasileiro, a Lei 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor ... ção dos agentes por eventuais danos ocorridos em virtude do tratamento de dados pessoais. O ... Seus principais argumentos eram a existência de um número baixo ... em virtude de um processo histórico de conflitos, guerras e regimes autoritários, muito cedo ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 4.3 Novos métodos de solução de conflitos (Resolução de disputas on-line). 5 ... fins negociais data de meados da década de 1990, quando se afasta de sua ênfase acadêmica, e ... consumidor identificar e corrigir erros ocorridos nas etapas anteriores à conclusão do contrato, ... digitais têm por característica ter dois ou mais grupos de clientes, que precisam uns dos ... Nesse segundo caso, contudo, após a decisão do tribunal houve apenas a alteração ... A doutrina vem identificando os principais bens digitais, conteúdo arquivado na internet e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ) somente surgiria, entretanto, séculos após a crescente destruição das relações servis ... jurídica do sistema produtivo dos últimos dois séculos ... A relação empregatícia, como ... conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... -listas centrais, ver o item “Modelos Principais de Ordens Jurídicas Trabalhistas”, ainda neste ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ... Constituição de Weimar, ambos eventos ocorridos em 1919 ... O marco inicial dessa segunda fase ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ) somente surgiria, entretanto, séculos após a crescente destruição das relações servis ... jurídica do sistema produtivo dos últimos dois séculos ... A relação empregatícia, ... greves e conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... do Trabalho é uma das expressões principais dessa contraposição e generalização da ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ... Constituição de Weimar, ambos eventos ocorridos em 1919 ... O marco inicial dessa segunda ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ... alegadamente omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de ... , com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ... Como principais medidas trazidas, objetivando, assim, evitar ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... Sarlet (2018, p. 277) ainda mencionou que após o período da guerra, a dignidade da pessoa ... Em dois outros pactos internacionais que foram ... da história e dos acontecimentos ocorridos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial ... aplicados no Brasil, sendo que uma das principais consequências é o reconhecimento da ... Scott (1990) discute como a categoria de gênero é ... estudos sobre as relações de poder e conflitos que ocorrem entre pessoa do mesmo sexo ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou, não estando este disponível 10 dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer ... Dois são os aspectos que precisam ser avaliados: o ... presencial, envolvendo três questões principais: remuneração, horário e ambiente de trabalho ... cuidados, limites e a composição dos conflitos decorrentes do abuso no uso das redes sociais ... são os tratamentos desqualificantes ocorridos no curso do contrato ... Discriminações ... , no período compreendido em 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido exonerados ...
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Do processo judiciário do trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... a função de resolver os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser ... ção seja tentada, obrigatoriamente, em dois momentos: antes do recebimento da defesa, e o art. 846 da CLT, e após" as razões finais (art. 850 da CLT) ... Em raz\xC3" ... 19 da Lei 7.347/1975; art. 90 da Lei 8.078/1990). A aplicação do Código de Processo Civil deve ... do reclamado, bem como o registro dos principais acontecimentos surgidos no decorrer da demanda ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de Estocolmo, em que ... 938/81 e regulamentada pelo Decreto 99.274/1990. De acordo com o artigo 2º da lei, o principal ... econômico e a preservação ambiental, dois dos pilares da sustentabilidade ... Para se ... questões mais polêmicas por abordar conflitos de interesses econômicos entre países – ricos ... Feita uma análise dos principais ... ocorridos ...
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Ação sindical direta
... , entretanto, dará ênfase somente aos principais" instrumentos de ação direta; em primeiro lugar \xC3" ... tratamos dos meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios ... , contra os trabalhadores portuários, logo após os festejos do 1º de maio, como afirma Mozart ... e, embora reconhecendo os movimentos ocorridos em épocas passadas como os possíveis embriões ... , sendo a primeira de longa duração (dois meses) a dos sapateiros cariocas, em 1900 78 ... São Paulo: LTr, 1990. p. 27) ... Libertad de asociación y ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Dez anos após, foi realizada a Conferência “Rio+20”, ... Eis aí os dois aspectos essenciais do mencionado direito: o ... ção e, por vezes, de certos sinistros ocorridos em estabelecimentos industriais podem ... , ainda, a Convenção n. 170 da OIT (1990), que trata da segurança na utilização de ... conflitos sociais no campo sempre existiram, ... contemporâneos, como um dos principais elementos para a plena fruição dos direitos ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... que quem fosse apanhado andando pela rua após 24h pagaria uma pena de 1 (um) a 2 (dois) anos de ... 1990. 98 Comentários , p. 112. 99 MARQUES, José ... Principais consequências da irretroatividade e ... lei nova retroage, alcançando os fatos ocorridos antes de sua vigência. Quanto aos fatos ... écnicas específicas para resolver seus conflitos internos; (b) ninguém pode ser castigado duas ...
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Direito processual do trabalho
... 9.307/1996 (Lei da Arbitragem), há dois tipos de pactos arbitrais: (i) Cláusula ... ; e (ii) Compromisso arbitral, pactuado após a celebração do contrato, quando já existente ... ção deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista ... cuja polêmica data de meados da década de 1990, quando surgiu a Lei n. 9.307, de 1996 ... ão possível uma avaliação dos principais riscos jurídicos e operacionais e, ... processo, não dos sucessos e reverses ocorridos nos vários graus de jurisdição .” Prossegue, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Reconhecemos dois interessantes trabalhos empíricos sobre ... que tramitaram na Câmara dos Deputados após a Constituição Federal entre 1988 e 2006” ... por meio da reconstituição dos principais argumentos mobilizados nas proposições ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para ... “disparidade entre a quantidade de conflitos criminalizados que realmente acontecem em uma ... de homicídio e lesão corporal quando ocorridos em razão da prática de trote em alunos de ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... de Massaud Moisés, para quem ‘somente há dois gêneros: a ‘poesia’ e a ‘prosa’ e ‘os ... Após apoiar a pasta sobre a mesa, esse senhor, que ... 26. IPI x ICMS e ISS: conflitos de competência ou sedução das aparências? in ... , sendo uma voltada para o estudo dos principais tributos do nosso sistema e outra dedicada ao ... 54, p. 95-104, 1990. Não nos esqueçamos, também, dos seus belos ... ência de tributos em relação a fatos ocorridos antes da vigência da lei que os houver ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... , como uma de suas características principais, a criação de órgãos de caráter ... seu conhecimento pela Corte IDH, após o esgotamento dos recursos jurisdicionais ... 282, § 271 (2014). 39 Existem dois" riscos que podem decorrer da última categorizaç\xC3" ... proposta pelo Governo Virgilio Barco (1986-1990), a convocação de uma Assembleia Constituinte ... relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional (Protocolo ... humanos (ou seja, apenas para fatos ocorridos após 10 de dezembro de 1998) ... No ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de uma situação jurídica relacional entre dois ou mais sujeitos que, no âmbito do processo ... há o aperfeiçoamento do contrato para, após isso, estudar-se as consequências jurídicas ... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ... contemplando, assim, todos os aspectos principais que estarão contidos no contrato a ser ... 1990 –, no sentido de que é ilegal o oferecimento ... identificar com precisão os avanços ocorridos no curso das tratativas 126 , com o contrato ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 ... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se extinga; ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ... ério da Actio Nata — Desponta nesses dois" preceitos do Código Civil (pendência de condiç\xC3" ... 12.88 a 28.2.89 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ... ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...
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Memórias entrelaçadas: versões do passado na alemanha e no Japão, 1945-2001
Mesmo em nossa era da globalização, os estudos de história da memória tendem a reforçar a categoria de nação. Isso vale também para as interpretações das diferentes maneiras pelas quais a Alemanha Ocidental e o Japão lidaram com suas próprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem o engajamento crítico com o passado recente na Alemanha à recusa...
... encontrada na história interna desses dois países quando não na psique coletiva alemã e ... inato alemão só foi superado com sucesso após 1945 é apenas a versão mais recente desse ... ões de memória no Japão desde os anos 1990 exige esclarecimentos. O Japão finalmente ... Memórias entrelaçadas ... principais jornais (DOWER, 1999; BRAW, 1991; KIYOKO, 1995) ... marxista que se concentrava nos eventos ocorridos na China. No entanto, optou por chamar seu livro ... para a natureza acalorada de alguns conflitos recentes sobre questões como compensação pelo ... -
Direito Administrativo
... Somente após a EC19/1998 é que ele passou a integrar o rol ... o princípio da segurança jurídica tem dois aspectos, o objetivo (ligado à irretroatividade ... 142, § 1º, da Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois a Administração está ... Administração Pública resolver seus conflitos, sem se socorrer ao Poder Judiciário. B: ... públicos quanto aos institutos principais, como é a reversão. E: Incorreta. As ... anteriores a sua vigência, ainda que ocorridos após a edição da Constituição Federal de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (8) ... Por conseguinte, estruturados os dois grandes centros urbanos brasileiros — Rio de ... , tenha ocorrido em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no ... excessivas e falta de repouso são as principais causas de adoecimento entre rodoviários.” ... na esfera da institucionalização dos conflitos laborais dos motoristas no âmbito do Processo do ... dia; em seguida, estão os acidentes ocorridos em período noturno (35,0%). Fonte: ... 8.080/1990", conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que disp\xC3" ...
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Exceção no direito internacional
... principais criadores de todas as inovações ... ão, na medida em que tentava canalizar conflitos que se referiam sobre o poder em organismos ... bem-sucedidos trazidos pelo autor são entre dois países ... Morgenthau também analisa que a ... NATHALIA PENHA CARDOSO DE FRANÇA ... após a criação da ONU e o período pós-guerra ter ... do Vietnã (1965-1973); a Guerra do Golfo (1990-1991); a Guerra no Afeganistão (2001-2014), como ... úmeros e infelizes ataques terroristas ocorridos em diversos países, não se tem a ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ideia de uma vida esplendorosa após a morte. Leva, assim, os próprios terroristas a ... ória, de um lado, detentora dos fatos ocorridos e, de outro, alicerce para a ocorrência dos ... São dois poderes diferentes, com áreas de atuação ... Paris: Perrin, 1990. p. 284) ... Ives Gandra.indd 17 17/11/2015 ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ... érica, Anthony Kennedy, convidando os principais constitucionalistas de São Paulo, pois ele era ...
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História do Brasil
... Passadas três décadas após a expedição de Pedro Álvares Cabral, ... Cindiu-se o território colonial em dois Estados em 1621. Ao Norte, a administração ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... (2) Os conflitos ocorridos na Europa no início do século XVIII, ... No caso da Conjuração Baiana, um dos principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos ... ção de 57,1 milhões de libras” (ABREU, 1990). Em poucas palavras, pagava-se à medida da ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... por esse instituto numa sociedade de conflitos massificados que em última instância acaba por ... Após" a explanação apresentada ao longo do presente, \xEF" ... Inobstante, esses dois institutos tenham hipótese geradora similar como ... 8.078/1990): “Art. 1 o Regem-se, pelas disposições ... estão justamente vinculados às principais frentes de atuação do parquet laboral, ... do número de acidentes de trabalho já ocorridos, a ... pagará a quantia de R$ 1.000.000,00 (um ...