eca abandono intelectual
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... mitigam a proteção jurídica à propriedade intelectual, 70 os quais parecem coadunar com o atual estágio da doutrina civil ... e privado na promoção da censura reversa, o primeiro seria o abandono ...
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Decisão Monocrática nº 50033743320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DECORRENTES DO PODER FAMILIAR. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. APLICAÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA CONTRA OS AVÓS MATERNOS E GUARDIÕES (ART. 249 DO ECA). INUTILIDADE DO PROVIMENTO FINAL. MEDIDA PREJUDICIAL AO SUSTENTO DO NÚCLEO FAMILIAR. CULPA OU DOLO DOS REPRESENTADOS NÃO COMPROVADOS....
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma ... ção do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno ... A: ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de uma sociedade em constante mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há de ser interpretado à ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ...
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Decisão Monocrática nº 50047904220178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO INDEVIDO. LEI 9.610/98 ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 9. A la propiedad intelectual colectiva de sus conocimientos ancestrales; a su valoración, uso y ... da sociedade, sujeitas a "um quadr o de miséria e abandono", diretamente vinculado à sua situação territorial\" 42 , pass\xC3" ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De outro lado, a tentativa ... nutrida pela alienação parental, de abandono afetivo, moral, intelectual, material e congêneres realizado pelo genitor alienado. E nesse ponto, ...
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Acórdão Nº 0900287-63.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... , tanto antes quanto aps o ajuizamento da presente representao, o abandono dos estudos por parte de C. ocorreu a despeito dos esforos dos genitores ... deste encargo, alm de configurar o delito de abandono intelectual (CP 246), tambm constituiinfraoadministrativa(ECA 249). Alis, no dever de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... se espraiaram por nossas terras sem qualquer amparo social e intelectual, ou mesmo investimento governamental, que permaneciam à mercê dos ... dos recém-libertos passasse a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de enfrentar uma série de ...
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Parte geral
... física (vida, corpo, partes do corpo); b) sua integridade intelectual (liberdades de pensamento e de expressão, autorias científica e ... não podem ser transmitidos, objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos direitos de personalidade ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O dever de educação, por sua vez, deve ser o incentivo intelectual para que o filho desenvolva sua autonomia pessoal e profissional. Sobre ... ão estabelecidas hipóteses como o castigo imoderado dos filhos, abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes, e entrega irregular para ...
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Abandono afetivo inverso
... material ao filho, não proporcionando a este condições dignas de sobrevivência e causando danos à sua integridade física, moral, intelectual e psicológica, configura ilícito civil, nos termos do art. 186 do Código Civil de 2002. 2. Estabelecida a correlação entre a omissão ...
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Decisão Monocrática nº 50028449220208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. APLICAÇÃO DE MULTA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. CASO EM QUE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS GENITORES DA MENOR ENVIDARAM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE A FILHA MANTIVESSE A FREQUÊNCIA ESCOLAR, SENDO DESCABIDA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ECA, CONFORME ENTENDIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Autoridade parental
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... ão, além deste aspecto geral, também se reporta ao incentivo intelectual, para que criança e adolescente tenham condições de alcançar sua ...
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Acórdão nº 2008/0143814-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dois ângulos no que diz respeito ao desenvolvimento físico, intelectual, moral e espiritual da criança e do adolescente. Em primeiro lugar, os ... 55 do ECA), valendo lembrar que configura crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária ...
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Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... A infração ao dever de proporcionar ao menos educação primária aos filhos caracteriza o crime de abandono intelectual (CP, art. 246). Proclama a Constituição Federal, no art. 205, que a educação, “direito de todos e dever do Estado e da família, será ... -
Alimentos
... a subsistência, mas também, suprimentos para satisfação intelectual e preservação do padrão de vida, na maior medida possível.” 234 ... Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a sua própria sorte, ...
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Direito Penal
... (E) amigo é autor intelectual do roubo ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 44 ... A: ... III. A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja relevante, mas dispensa a ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... ções entre ascendentes e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade civil nas relações ... do abandono material, incumbe aos pais certos deveres de ordem intelectual e emocional em relação aos filhos, indicadores de interesses jurídicos ...
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Decisão Monocrática nº 50096357120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... Advogado atuante (OAB/MS 7.120-B); Vice--presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS; professor do curso Direito, das disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos de Autor e Propriedade Industrial, ... -
Abandono afetivo inverso
... material ao filho, não proporcionando a este condições dignas de sobrevivência e causando danos à sua integridade física, moral, intelectual e ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 208 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 208 27/01/2022 09:50:33 ...