Efeitos dos Legados e Seu Pagamento
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Sustentação Financeira
... d) as doações e legados; ... e) as multas e outras rendas eventuais ... assumem o encargo de mantê-lo mediante pagamento da contribuição social. As federações, ... Para atenuar seus efeitos, sabendo-se da notória prática antissindical ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ou os que ele recebeu em dação em pagamento. O segundo bloco será composto de todos os ... , mas sim de ao menos tentar minimizar os efeitos nefastos da má técnica legislativa, que ... enterro, sobre pequenas esmolas e sobre legados de roupas, móveis e jóias, de pequeno valor, de ...
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Princípios registrais imobiliários
... Após, ele será inscrito e produzirá os efeitos desejados, concentrando na matrícula todas as ... , a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de ... do registro os formais de partilhas e legados, as arrematações a adjudicações em hasta ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... O momento do aparecimento dos legados no direito romano é controvertido 3 ... No ... e passa pelas suas causas, seus efeitos e outros fatores 20 , que fogem ao propósito do ... ou no inventário extrajudicial é o pagamento do legado, que pode fazer parte do instrumento ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... Argumentam também quanto aos efeitos da representatividade nas negociações coletivas ... ser cobradas, bem como das doações, legados, multas, bens e rendas decorrentes dos mesmos, ... trabalhadores é descontada em folha de pagamento pelos empregadores e repassada aos respectivos ...
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Objeto litigioso da execução civil
... A dívida pode não mais existir por pagamento, prescrição ou qualquer outro fato extintivo e ... , embora decomponível nos quinhões e legados a serem atribuídos a cada um deles. Se os ... 97 mas parece mais apropriado falar em “efeitos legais” ou “efeitos anexos da sentença” ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... assistenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais adversos da pandemia, a ... 5.07.0003 (CEARÁ, 2020) que determinou pagamento de salário por tempo à disposição ou ... a partir das complexas interações entre legados coloniais, globalização e economia neoliberal ... -
Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... contribuição, também referencial ao pagamento dos benefícios aos segurados obrigatórios ... remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago ... na vida de seus dependentes como legados de pensões previdenciárias ... Se as ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... Para evitar o pagamento desse tributo feudal, adotou-se a ficção de que ... A sentença de reconhecimento, cujos efeitos são ex tunc , outorga ao postulante o direito ... toda a herança estiver distribuída em legados. Nesta suposição, não há herdeiro ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - promover, independente do pagamento de custas e despesas judiciais, as ações civis ... - requerer e promover o cumprimento dos legados pios; ... IX - promover a prestação de contas ... registro civil das pessoas naturais, para efeitos disciplinares e repressão penal; ... III - ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... toda a herança estiver distribuída em legados, (vi) o cessionário do herdeiro ou do ... , real, material ou produzem os mesmos efeitos em nossos sentidos. Dentro dos mais diversos ... ília do falecido e que geram meios para pagamento das despesas do espólio. No entanto, não são ...
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Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... efeitos podem se ver ainda nos debates mais recentes ... Esse foi um dos legados da crise. Outro legado foi uma mudança na ... o “expert”, seja através do pagamento de aulas, royalties , ou outros meios ... De ...
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A Idade Média
... o tempo, passou a abranger a opção de pagamento em dinheiro, o que, para os historiadores ... da ação ou alterar radicalmente os efeitos de tal classificação, preservando-se uma certa ... igrejas espalhadas por toda Europa são legados palpáveis e concretos da ideia de progresso e ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ícua seria investigar que espécies de efeitos o texto é capaz de gerar no intérprete ... IMPORTAÇÃO DE BEM. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... conceito de renda, doações, heranças e legados, tidos como acréscimos patrimoniais com a ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... no processo, ante-cipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do ...
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Novo CPC
... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do ...
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Novo Código de Processo Civil
... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... no processo, antecipandolhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do ...
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Reprodução humana assistida
... “nascer sem vida” para cessação dos efeitos dos direitos patrimoniais, mas é certo que as ... Esses roteiros, muitas vezes, são legados" de nossos pais e avós. Assim, adquirimos certos \xE2" ... responsável, mas limita-se ao pagamento de pensão alimentícia ... Ao longo da vida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000935-65.2015.5.06.0311), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE FIM DO SETOR BANCÁRIO E NÃO MERA ATIVIDADE-MEIO. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando, dentro de uma relação trilateral de tal espécie, não se...
... legados à atividade-meio do tomador dos serviços: b) ... ção de retificação da CTPS e o pagamento de vantagens previstas nas CCT's dos bancários ... -se instituições financeiras, para os efeitos" da legislação em vigor, as pessoas jurídicas p\xC3" ... -
Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... memória nacional ou com o acervo de bens legados pela natureza ou pelo engenho humano; as ... vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I – despesas com pessoal e encargos ... íticas públicas, afirma que “um dos efeitos da ... 21 CANOTILHO, José Joaquim Gomes ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... § 1º Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que ... Art. 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito ... IV — doações e legados; ... V — subvenções oficiais; ... VI — ...
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Disposições Testamentárias
... , a formação de fundações com legados específicos e a instituição do fideicomisso ... ções testamentárias, os legados e seus efeitos, em conjunto que deve refletir toda a vontade do ... O testador busca um pagamento, uma reciprocidade à liberalidade emitida, o que ...
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A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... , que, segundo este, foi o maior de seus legados ... O Code Napoléon , refletindo os ... o limite legal, e por vezes sem o pagamento da remuneração acrescida do respectivo ... na prática do ato quanto no exame dos efeitos do dano, para sua constatação, e, por outro, ...