escravidão atualmente no brasil
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
...Atualmente, os animais têm sido utilizados e explorados como instrumentos dos ... na senciência era ignorada pelos racistas que apoiavam a escravidão, pois desconsideravam ou davam menor peso ao sofrimento dos escravos ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"... Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e ... classe dos representantes comerciais, atualmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... pela globalização, expressão da escravidão moderna e que ascende como nova modalidade do ... . Atualmente, o tráfico de pessoas é uma das atividades mais ... -
Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
...Até hoje, 185 países a ratificaram. O Brasil a ratificou em 1984, e em 2002 – através do ... último país da América a abolir a escravidão), hoje o que nos envergonha é constatar ... de qualquer eficácia jurídica, atualmente não se pode mais afirmar que a aferição do ...
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O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana
...150) defendia a escravidão como algo natural, e dizia ser o trabalho o ... da formação do direito do trabalho no Brasil divide-se em três períodos: . O primeiro .... Pensamos que atualmente esse entendimento sobre trabalho decente comporta ...
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Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... obra suplementar - e constituir uma escravidão ‘civil’ ao lado da que é fornecida pelas ... casas de correção é a extração do pau-brasil, matéria-prima que será utilizada. . para o ... a qual alguns criminólogos se dedicam atualmente e faria por mere-cer uma abordagem aprofundada, o ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em Direitos Coletivos e Cidadania. ... se consolidar na estrutura contemplada atualmente". . Segundo Grinover (1983, p. 37) em sua publica\xC3"... e a Convenção Suplementar sobre a Escravidão, do Tráfico de Escravos e das Instituições e ... -
Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e ... das expressões do trauma legado pela escravidão, em seu estudo ela analisa a produção da ... percepção crítica dessa relação, atualmente ofuscada pela ideologia: . Em palavras usuais, o ... -
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Maranhão, Integrante do Coletivo ...Atualmente, de modo mais abrupto, a situação de crise ...ões voltadas aos, então, abolidos da escravidão não tiveram caráter de inclusão e ... -
Introdução ao direito do trabalho
...@@@1.1.1.1. Escravidão. Na escravidão, os escravos eram equiparados a ... países até o século XIX, a exemplo do Brasil, com a abolição da escravatura em 1850. ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
...Só no Brasil são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. ... profundas raízes na história de escravidão brasileira. Ora, a predominância negra nesta ...ção semelhante ao que é aplicado atualmente para as microempresas. A ideia noticiada é que ...
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A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
... de abolição deste tipo de prática no Brasil. @2. o trabalho escravo no contexto brasileiro. ...A escravidão gozava de forte proteção jurídica, ...Estes setores atualmente detêm uma influência considerável na economia ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...Por outro lado, o Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ...Atualmente, o art. 932 do novo Código Civil positivou o ... responsabilidade pela ocorrência de escravidão no país. A defesa da União suscitou a ...
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Introdução
... qualificar aquilo que denominamos aqui no Brasil de Dano Moral. O Código civil Português, de ...Atualmente", o Direito pátrio alinha-se com o Direito das na\xC3"... ensina Fábio Konder Comparato , a escravidão acabou sendo universalmente abolida, como ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional ...A escravidão, por exemplo, por ser . ... a ideia de jus cogens que se utiliza atualmente. Para exemplificar, em caso de conflito entre o ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
...ções poderiam ser implementadas a partir das instituições atualmente em funcionamento. Daí a ideia da construção de utopias institucionais ... de direito foi, por assim dizer, importado, sob a égide da escravidão, instituição que conviveu com as ideias liberais ao longo de muitos ... -
Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... prestadas pela comunidade Mozilla no Brasil, visa-se escrutinar como se dá a funcionalidade ... se relacionam com o aparato legal atualmente vigente no Brasil acerca da garantia dos direitos ... MARCHANT, Alexander. Do escambo à escravidão . As relações econômicas de portugueses e ... -
Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... narrativas históricas sobre raça e escravidão durante a Revolução Francesa destacam leis e ...10-11; DWORKIN, 2007). . 13 No Brasil, o artigo foi publicado no livro Da Diáspora: ...érsias infindáveis que existem atualmente nas ciências sociais a respeito de conceitos ... -
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... de Palermo”, foi ratificado pelo Brasil em 2004, por meio do Decreto n. 5.017, de 12 de ...A abolição da escravidão que atendeu interesses econômicos, descolada de ... Erradicação do Trabalho Escravo, com atualmente 12 estabelecidas (BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, ... -
O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
... problema de forma ampla e democrática, no Brasil, as autoridades preferem “escondê-lo” ... no latifúndio, no privilégio e na escravidão. Castro (2003), inclusive, chega a dizer que a ... brancos, pardos e pretos não temos atualmente [..]. O Brasileiro branco deixou-se vencer pelo ... -
O direito à desconexão
... conectividade — na web mundial — atualmente vivenciada por todos os que habitam em grandes ...No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... de seus sujeitos, criando uma “escravidão psicológica” dos trabalhadores, que se sentem ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na ...ção desse caráter que se expressa atualmente" no cenário político nacional. . 2 A AFIRMAÇ\xC3"... continuaram estruturados em torno da escravidão e da dominação patrimonialista. Para o autor, ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
...Em 1888 a escravidão foi abolida, como resultado de um longo processo impulsionado, não por ...-se se essa população, em sua maioria fixada no meio urbano atualmente, ainda visa ao retorno ao campo ou se as reivindicações desse grupo ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de Weimar refletiram, inclusive aqui no Brasil, na elaboração da Constituição Federal de ... a uma nacionalidade; proibição de escravidão e de prisões arbitrárias; proteção igual ...Atualmente, já consta no âmbito do Direito Internacional ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... entanto, além de conseguir lucro com o próprio processo de escravidão, a possibilidade do tráfico fez com que os portugueses optassem por .... Além disso, das comunidades certificadas pela FCP atualmente, apenas 220 terras foram tituladas pelo Instituto Nacional de ...