espaço econômico europeu
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... questão sofreu algum revés no cenário europeu após a edição da Diretiva 2004/35/CE, do ... o seu ofício naquele local e, em dado espaço de tempo, ficaram privados desta atividade 14 ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, sendo atualizada ... ambiente artificial é constituído pelo espaço construído, de edificações (espaço fechado) e ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não teve de suportar os ônus do Direito do ... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ... as sociais, porque em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social ... Enfoquemos, ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... do Direito , campo que tem perdido espaço para abordagens céticas em relação ao valor da ... europeu, tratava-se de res nullius, coisa de ninguém ... , A Estratégia do Desenvolvimento Econômico a respeito de sua experiência com projetos de ... -
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... sentido há muito tem decidido o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH): Sentencia ... informado, reservadamente, no mais breve espaço de tempo possível, sobre a natureza e motivos da ... , a segurança pública, o bem-estar econômico do país, a defesa da ordem e a prevenção de ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... A cidade constitui cada vez mais um espaço de pluralismo cultural, constituindo a gestão da ... entre os vinte e oito países do espaço europeu em número de estrangeiros residentes (3,8%) em ... a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico" (OCDE); Organização Internacional para as Migra\xC3" ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... sua região, aliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social para ... 1. Poder Local na Espanha e no espaço europeu: algumas aproximações ... Tanto no ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tem especial impacto também no Direito Europeu, pois vem grafada no art. 10 24 da Declaração ... proferir decisões provisórias em curto espaço de tempo ... Embalado pelo sofrimento humano e ... Venceu o poder econômico, com a firme colaboração da jurisprudência ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a Corte entendeu que “a finalidade econômico-social da coligação contratual é clara: a ... , provocando rupturas que abriram espaço para novos rumos de desenvolvimento científico ... No âmbito do Direito Comunitário europeu existem três fontes relevantes. Inicialmente ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do segundo pós-guerra, adotaram uma carta ... Nesse espaço latino-americano tem se proliferado as sentenças ... reais do poder – militar, social, econômico e intelectual – de modo que as questões ...
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O constitucionalismo
... de governo, quem controla o poder econômico, por decorrência, acaba controlando o poder ... ção do catolicismo por todo o continente europeu ... Com a decadência do regime feudal na ... absolutismo francês ocupou um destacado espaço no contexto da história moderna. O sistema ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... é condição de preservação do espaço da vida dedicado ao exercício e à expansão das ... demonstrações de como seu sucesso econômico vai ao encontro da derrocada da dignidade do ... -se componente estrutural do trabalho europeu. 62% dos trabalhadores relatam lidar com prazos ... -
Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... ção, mas um código adequado aos tempos atuais, que deixasse espaço para as fontes complementares e integrativas 34 ... A Law Comission ... Como exemplo disso, cite-se o parecer do Comitê Econômico e Social sobre a “Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ao lucro privado e ao desenvolvimento econômico 3 ... Mas foi a partir dos anos de 1840 que ... difundidos a partir do continente europeu, especialmente o anarcossindicalismo ... 1.1 O ... ; obter resultados determinados, em certo espaço de tempo” 208 ... Observa-se da análise ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco ...
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Introdução
... como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não teve de suportar os ônus do Direito do ... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ... as sociais, porque em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Ele tem objetos, ainda que sem valor econômico, que representam a história de sua vida. O ... 1º de janeiro de 1951 e, ao continente Europeu". A limitação deve ser vista como fruto da situa\xC3" ... , a ordem jurídica, perdendo espaço a soberania e exsurgindo um direito internacional ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da vingança privada que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante ... ), predominando o liberalismo não só econômico, mas também sociopolítico em que se tem a ... 17.2), do Tribunal Europeu, do Sistema das Nações Unidas e os Princípios ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... europeu em matéria de trabalho a tempo parcial ... quebra do Lehman Brothers foi seguida, no espaço de poucos dias, pela falência técnica da maior ... medidas que revigoraram o liberalismo econômico, o que ficou conhecido como “neoliberalismo”, ... -
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... Tem experiência na área de Direito Ambiental, Direito Econômico e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do ... da montagem da agenda, buscar-se-á analisar o contexto europeu a partir da Diretiva 2014/89/EU, que estabelece um quadro para a ... -
Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... às máquinas que efetuam movimentos no espaço". Nesses termos, SI-BONY, Eric. Qu’est-ce que l\xE2\x80" ... custos, fomentando o desenvolvimento econômico e a inovação” – FONSECA, Aline Klayse dos ... O Parlamento Europeu tem discutido amiúde a temática da ética no ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... , deixando exposta a dúvida sobre a necessidade de planejamento do espaço comunitário ou a evolução a partir das suas próprias características ... , na qualidade de observadores: três representantes do Comitê Econômico e Social, juntamente com três representantes dos parceiros sociais ... -
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais? (Parte 1)
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais?
... É com honra que apresentamos nossa contribuição para este espaço privilegiado de discussão, que vem promovendo um debate qualificado sobre ... ção, ela se torna não apenas um objeto de valor social e econômico, mas um elemento central para o desenvolvimento tecnocientífico, para a ... -
A garota de berlim e a herança digital
... Valor Econômico, 03.04.2020. 2. Sobre o tema, permita-se remeter ... ário do alardeado, o contrato de uso de espaço digital não é gratuito , mas sim um contrato ... e remetido ao Tribunal de Justiça Europeu. 34 Considerando que a relação contratual entre ...
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Planejamento sucessório
... só indiretamente apresenta um cunho econômico como: a disposição gratuita do próprio corpo, ... e explicitadas de forma a não deixar espaço para dúvidas. 85 VELOSO, Zeno. Testamentos: ... influência fez-se sentir no continente europeu, especialmente na fase do Renascimento, quando, ...