filosofia do direito pdf
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... 1 Professora Associada de Direito do Trabalho da UnB. Pós-Doutora em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP. Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” ... -
A justiça multiportas - uma alternativa para a solução pacífica dos conflitos
... Mariângela Meyer Pires Faleiro ... Graduada pela Faculdade de Direito da PUC/MG. Pós-Graduada em Direito Público pela PUC/MG. Desembargadora ... Graduado em Direito e em Filosofia. Professor de Filosofia do Direito e Teoria Geral do Processo. Instrutor ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... A JUDICIALIZAÇÃO do afeto. Direito e Sociedade , 10 mar ... 2011. Disponível em: ... interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional. In: ______ (Org.) ... Interesses públicos versus ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos ... Professora adjunta no Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Professora ... -
Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... Membro do Grupo de Pesquisas em Direito" da Saúde e Empresas Médicas da UNICURITIBA. Parecerista do Boletim de Ci\xC3" ... pela PUCRS, mestre em Direito pela PUCRS, doutor em Direito e em Filosofia pela Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main ...
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Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.69-112 Maio/Agosto de 2020 ... a los defensores obliga a tomar medidas fundadas en la filosofía. Tal es el caso de la abducción (v. supra ), muy útil al derecho porque ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... que tais práticas definitivamente colocam em xeque a forma como o Direito pensa, (re)produz e gesta a regulação do sexo e da sexualidade ... doméstica, a cantora de clubes noturnos, a professora de filosofia, a massoterapeuta e uma fictícia “artista de colonoscopia” 8 ) reside ... -
Um brevíssimo histórico do pensamento hermenêutico filosófico
Um brevíssimo histórico do pensamento hermenêutico filosófico
... referido grupo de estudo, mas para todos que se interessam por filosofia, por hermenêutica jurídica e, em particular, pelas teses desenvolvidas ... campos específicos como a filologia, a teologia, a história e o direito. Esta transição, de disciplina particular a paradigma filosófico, ... -
Para alvos estreitos, qualquer PDF-que-vai-direto-ao-ponto serve
Para alvos estreitos, qualquer PDF-que-vai-direto-ao-ponto serve
... Direito aumentava, mas a venda de livros encolhia 65,8%, nos três anos que ... Recorro, para isso, à filosofia e à ciência ... Comecemos pelos paradigmas filosóficos. No contexto do ... -
¿Se puede mantener la progresividad y la justiciabilidad de los derechos sociales en tiempos de crisis?
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 26 - .p ... 1 Nuria BELLOSO MARTÍN. Catedrática Acreditada de Filosofía del Derecho. Doctora en Derecho por la Universidad de Valladolid ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ... teórico-descritivo, sustentado na análise dos conceitos da filosofia da libertação e corpo dos oprimidos, assim como à sociologia das ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Mestra (2023) e graduada (2019) em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-Graduanda em Políticas ... Esta arquitetura, no plano normativo, foi aquiescida pela filosofia hegeliana do Estado todopoderoso que perseverou até meados do século XX ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO ... que se entende, em princípio - a não ser que se faça por filosofia, haverá casos excepcionais -, hoje, tendo em vista esta perversidade ...
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La constitucionalización del derecho en el Perú
Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la Jurisprudencia Constitucional como fuente del Derecho. Objetivo: De esta forma, el artículo tiene como objetivo
... A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO PERU ... Guido Aguila Grados 1 Resumen: ... Contextualización : ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... Contrato de Resseguro: Tipologia, Formação e Direito Internacional. 2. ed. (no prelo) ... 25 Ibidem. 26 ALVIM, Pedro. A ... Tese (Doutorado): Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... 3. Da privacidade ao direito fundamental à autodeterminação informativa. 4. O mito do consentimento ... O direito à busca da felicidade: filosofia, biologia e cultura. Novos Estudos Jurídicos , Itajaí, v. 18, n. 3, p ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... à saúde não prescinde de conceituar o que seja saúde, tarefa que conclamaria a lente de muitas ciências e disciplinas: medicina, filosofia", economia, entre outras. Isso demonstra a complexidade da empreitada ... Justamente por essa complexidade, Toebes reputa dispensável uma definiç\xC3" ... -
La (re)producción del capital y el impacto en el suelo urbano. El caso barrio Güemes, Córdoba (Argentina) / The (re)production of capital and the impact on urban land. The case of the Güemes neighborhood, Córdoba (Argentina)
La tendencia a escala global es la renovación urbana de espacios considerados en degradación, obsoletos o sin función alguna. A escala local esto se replica mediante la aplicación de un paquete de políticas públicas que intervienen en la producción de suelo urbano. El siguiente artículo presenta una investigación llevada a cabo en el barrio Güemes de la Ciudad de Córdoba entre los años 2000 y 2016
... Geógrafa de la Facultad de Filosofía y Humanidades de la Universidad Nacional de Córdoba. Becaria Posdoctoral ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1357-1372 ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... indígenas e aspectos essenciais do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do comando constitucional ... As teorias da justiça depois de Rawls : Um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I | ISSN 2357-8009| ... Revista de Filosofía, n.º 19, Noviembre de 2020, 63-99 ... Revista Direito.UnB |Setembro ...
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Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... juridica popular da Universidade Federal do Rio do Sul, pela editora Carolina Vestena, e unindo-se ao perfil da pesquisa critica na filosofia do direito pelo professor Jose Ricardo Cunha, ambos gestaram a proposta que viria a se transformar no primeiro numero da revista, o qual foi lancado ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... 10 BARBOSA, Heloisa Helena. Reprodução humana como direito fundamental. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antônio ... , uma vez que, enquanto a Bioética é um “ramo da filosofia moral que estuda as dimensões morais e sociais das técnicas resultantes ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... rodrigo@pucpr.br ... **Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Filosofia e ...
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Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ... Estudos e Políticas Públicas em Direitos Humanos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... estabelecer alguns contornos da comunicação entre economia e direito ... 2.1 O “ESTADO DA ARTE” DA ECONOMIA E A ANÁLISE ECONÔMICA DO ... Michael Sandel (2012) reflete sobre esse importante dilema da filosofia" política: “Uma sociedade justa procura promover a virtude de seus cidad\xC3" ...