filosofia do direito pdf
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Direito Processual Penal: A prova e o princípio da verdade real
Nem sempre o que nominamos como "verdade processual" representa o fato ocorrido quando da prática do delito.
... Estado Democrático de Direito. Lisboa: Rei dos Livros, 2015. p. 16 ... 15. GIRARDI, Leopoldo Justino; ODONE, José de Quadros. Filosofia: aprendendo a pensar. 9. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998. p. 116. 16. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 11. ed. São Paulo: Ática, ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação ... 2019. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019 ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... para o trabalho — temporária ou permanentemente — têm o direito de passar por um programa de reabilitação profissional, custeado pelo ... Vida Independente : história, movimento, liderança, conceito, filosofia ... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de Filosofia ... -
O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf
Este artigo pretende, por meio da utilização da metodologia atinente ao consequencialismo jurídico, no campo da argumentação consequencialista, com seus eventuais riscos de utilização por juízes, em especial, por aqueles que desempenham a jurisdição constitucional e os discursos eficientistas, além do conceito de ativismo puramente consequencialista, aferir em que medida, e se é possível dividir...
... Víctor Minervino Quintiere 1 Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) ... Artigo recebido em: 21/09/2020. Artigo aceito em: ... á destacado o conceito de consequencialismo, sua relação com a filosofia moral, com a tradição utilitária, com o pragmatismo e, por fim, com o ... -
Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?
Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que aunque estén ellos conceptos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3 ... Nuria Belloso Martín Catedrática de Filosofía del Derecho en la Universidad de Burgos (España). Mediadora Civil y ... -
'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Guilherme Calmon Nogueira da Gama ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... Nega-se, através da solidariedade, a filosofia do individualismo jurídico que tanto marcou o Estado Liberal e a ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... E DA POSSE: HISTÓRIA E CONTEÚDO ... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A ... e a colaboração do vassalo perante o suserano integrava a filosofia da época. Em outras palavras, a comunidade incorporava a demanda ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), ... ável a influência da Antiguidade, seja através da religião ou filosofia, dos grandes pensadores e filósofos gregos, ... 1 STF, MS 22164/SP. 2 ...
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Os desafios do processo e da jurisdição no estado democrático de direito: elementos de uma teoria da decidibilidade adequada à proteção de dados pessoais do trabalhador
Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentamse adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é possível afirmar que as decisões do TST em casos que envolvam a autodeterminação informativa do obreiro são adequadas à noção do Direito como um
... 7. ed. – 2. reimp. Coimbra: Almedina, 2003. p. 109 ... 4 SANTOS, André Leonardo Copetti. Elementos de Filosofia Constitucional ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 104 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... 1 Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal ... Correspondência: gonzzattii@yahoo.com.br ... filosofia empresarial, regulamentos e diretrizes internas. O próprio ente ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Discente do ... 17 ... 13. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia ... 11 ed., São Paulo: Ática, 1999, p. 346. 14. BARROSO, Luís Roberto ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... No ... DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS ... primeiro capítulo, são ... (POSNER, Richard A ... Problemas de filosofia do direito ... Trad ... de Jefferson Luiz Camargo ... São Paulo: Martins ...
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Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... de dúvidas, soa muito estranho iniciar um estudo sobre direito processual com base do contexto em que vivia Machado de Assis. Todavia, a ... Segundo esse professor carioca de filosofia jurídica, no ano de 1587 um pequeno povoado situado em Saint-Julien ... -
Referências
... BALDI, César Augusto. “A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território e direitos culturais” ... Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999 ...
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Trabalho decente: o sistema gerencialista de produção como óbice?
... que a omnilatelaridade humana, expressa nas artes, na ética, na filosofia etc., nele encontra sua base de sustentação. É a partir dele, pois, que ... fundamento do princípio estruturante do Estado democrático de direito e, em consequência, impregna a totalidade da ordem jurídica, espraia-se ...
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Referências
... Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal , v. 2, n. 1, 2014 ... AYLMER, Gerald ... (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História ...
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La 'ignorancia prometeica' frente la revolución de la inteligencia artificial
... Es miembro del Seminario de Filosofía Política UB y del proyecto de investigación “Control Social: Politica, ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 687 ... DIREITO DIGITAL E ...
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Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de propriedade. Para tanto, inicialmente analisa-
... Tomando por base o referencial da filosofia política, em especial a teoria da justiça, segundo a formulação Rawlseana, exsurge a premissa de que as desigualdades só podem ser justificadas ... -
La predeterminación normativa de los estándares de prueba (un derivado de la seguridad jurídica)
Mucho se ha escrito sobre la existencia y formulación de distintos estándares prueba, tanto en los procesos civiles como en los penales; sin embargo, un punto sobre el cual vale la pena detenerse y profundizar es el del anclaje normativo de esos estándares. La cuestión presenta ribetes interesantes y problemáticos en tanto en la legislación los estándares de prueba no siempre se encuentran...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 2 ... Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, 28, 129, Alicante: Biblioteca Cervantes Virtual ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , tal sistemática e encetemos nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... Sabe-se que as pessoas se ... 17. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, p. 153-154 ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... ção que liquefaz a autonomia do Direito, isto porque a superinterpretação, por meio do abuso e desvio de interpretação, fundada na filosofia da consciência, é produtora de decisões judiciais contra legem embasadas, no mais das vezes, em dilemas morais e em uma espécie de direito ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... sua análise pensadores clássicos e contemporâneos para defender a utilidade dos saberes “inúteis” como a música, a literatura e a filosofia, Ordine lembra que somos seres animados pelo desejo de conhecer e de nos conhecermos. 17 16 MORIN, Edgar. Ensinar a viver : manifesto para mudar a ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... Doutor (USP) e mestre (UFSC) em Filosofia e Teoria Geral do Direito. E-mail: mdc.correa@gmail.com ... 110 Direitos Culturais , ... -
Do Estado Liberal ao Estado Social
... as famílias constitucionais da estatalidade pré-moderna e a filosofia do Estado Absoluto, é necessário traçar as linhas gerais do Estado ... nascimento do Estado nacional propriamente dito e o surgimento do Direito Internacional, tal qual é entendido até hoje e, num segundo momento, ...