filosofia do direito pdf
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... sua análise pensadores clássicos e contemporâneos para defender a utilidade dos saberes “inúteis” como a música, a literatura e a filosofia, Ordine lembra que somos seres animados pelo desejo de conhecer e de nos conhecermos. 17 16 MORIN, Edgar. Ensinar a viver : manifesto para mudar a ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth ... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pós-graduado em ... , no Brasil, de uma polícia soberana, tal qual a revelada pela filosofia agambeniana, e que evidencia de um modo muito claro a zona de ... Rev ... -
Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... ção que liquefaz a autonomia do Direito, isto porque a superinterpretação, por meio do abuso e desvio de interpretação, fundada na filosofia da consciência, é produtora de decisões judiciais contra legem embasadas, no mais das vezes, em dilemas morais e em uma espécie de direito ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Rui Geraldo Camargo Viana ... Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco – FADUSP ... ética é “o estudo transdisciplinar entre biologia, medicina, filosofia (ética) e direito (biodireito) que investiga as condições necessárias ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... In this scenario, we question whether ... 1 Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável, Linha de Pesquisa: Direito e ... In : COMTE, A. Opúsculos de filosofia social ... São Paulo : Usp. 8 Durkheim, É. (1964 [1893]). The Division ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... Acesso em: 10 jun. 2023 ... OLIVEIRA LIMA, M. Capítulo V: emancipação intelectual. D. João VI no Brasil. Consciência.org, Filosofia ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEVERES ... é largamente utilizada em diversos ramos do conhecimento como a filosofia, o direito, a física, a ecologia, estatística, economia e finanças, ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Bruno Rotta Almeida ... Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de ... (mestrado em Antropologia) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015, p. 27. 89 SILVEIRA, ... -
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2 ... 31 ... 48 ARENDT, Hannah. Liçoes sobre a filosofia política de Kant ... Trad. de André Duarte de Macedo. 2ª ed. Rio de ... -
Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... Constitution / 88 ... Sumário: Considerações Iniciais. O direito à educação na CF/88: breve abordagem. Considerações Finais ... ; permanece, contudo, imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada. Mestrado em Filosofia" do Direito pela ... Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1979), doutorado em Direito Internacional pela Universidade de S\xC3" ... -
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p25 ... *Doutor em Direito em 2003 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) ... In : CANTO-SPERBER, M. (org.). Dicionário de ética e filosofia moral. São Leopoldo: Unisinos, 2003. p. 56 ... CATALAN, Marcos Jorge; ... -
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 2. NOTAS EXPLORATÓRIAS SOBRE CUIDADOS PALIATIVOS ... 2.1 Evolução histórica ... A filosofia do cuidado não é novidade. “Curar às vezes, tratar muitas vezes, confortar sempre” é um aforisma atribuído à Hipócrates desde 460-357 A.C ...
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Mal-estar no direito: notas sobre a filosofia do direito e sua relação com linguagem e a ideologia jurídica
Este ensaio trata da crise da filosofia do Direito, a linguagem jurídica cimo sistema ideológico e de uma nova proposta de hermenêutica judicial, que se afasta do positivismo jurídico, ao dialogar com as ciencias humanas, seguindo as pegadas da sociologia do Direito.
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... Rio de Janeiro: Record, 1999 ... GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos ... Ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999 ... HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade ... Trad. Tomaz Tadeu da Silva e Guacira ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... 206 DIREITO A PROSTITUIÇÃO: A NÃO REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ... se relaciona, mais diretamente, com a esfera da Filosofia do Direito e com as teorias gerais dos demais campos jurídicos. Como resultados alcançados, frisa-se a importância e a necessidade de ... -
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... rodrigo@pucpr.br ... **Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Filosofia e ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Doutor em Direito. E-mail: lehfeldrp@gmail.com ... III Universidade de Ribeirão Preto, ... Dimensões da Dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do ... -
A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
Este ensaio surge com o entusiasmo de estudar a teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores, jusfilósofo espanhol, criador da teoria em apreço. Herrera Flores, jurista que dedicou a vida aos estudos dos direitos humanos, tão bem detectou a distância entre a teoria e a prática na matéria, tanto que acabou desenvolvendo a teoria crítica. Indicou que a teoria tradicional...
... áxis voltada ao real e à política Denise Antunes 1 Juíza de Direito aposentada “Os direitos humanos devem ser estudados e levados à ... – uma práxis voltada ao real e à política Ressalta-se a filosofia dentro do plano da imanência, esclarecendo que o jusfilósofo adota um ... -
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 2. NOTAS EXPLORATÓRIAS SOBRE CUIDADOS PALIATIVOS ... 2.1 Evolução histórica ... A filosofia do cuidado não é novidade. “Curar às vezes, tratar muitas vezes, confortar sempre” é um aforisma atribuído à Hipócrates desde 460-357 A.C ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... Débora Ferrazzo Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora no Curso de ... ”, pode -se atribuir a definição d e paradigmas da filosofia (LUDWIG, 2006), ou parad igmas de racionalidade (WOLKMER; ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Dimitre Braga Soares de Carvalho ... Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de ... Filosofia dos Direitos humanos. In: TOSI, Giuseppe Tosi (Org). Direitos Humanos, ...
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Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.69-112 Maio/Agosto de 2020 ... a los defensores obliga a tomar medidas fundadas en la filosofía. Tal es el caso de la abducción (v. supra ), muy útil al derecho porque ... -
Hegemonia e filosofia da práxis: os desafios ao Serviço Social
Este artigo trata da filosofia da práxis e dos desafios contemporâneos ao Serviço Social. Resulta de uma pesquisa teórica que, por meio de revisão bibliográfica, recupera uma importante discussão acerca de alguns conceitos gramscianos como filosofia da práxis, hegemonia e intelectual orgânico. Tem por objetivo demonstrar os novos desafios postos ao Serviço Social em tempos de neoliberalismo de...
... ário capitalista cria consigo o técnico da indústria, o cientista da economia política, o organizador de uma nova cultura, de um novo direito, etc. (Gramsci, 2004, p. 15) ... Vê-se, portanto, que de uma atividade ligada à produção econômica, a classe social que ambiciona a ... -
Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética
... Doutorando e Mestre em Direito Público e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bacharelando em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado e professor universitário da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí/MG (FACTU) ...