filosofia do direito pdf
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Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... Leticia Fontestad Portalés Professora Titular de Direito Processual da Universidade de Málaga (Espanha). Pos-Doutora em Direito ... diversos meios de comunicação; a lei desse modo, impõe uma filosofia perante os seus cidadãos, visando privacidade e segurança, além de uma ... -
Multiculturalismo E Direito: Diálogos Torno Da Pluralidade Cultural
O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política sobre a pluralidade cultural nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa apoia-se nos fundamentos e conclusões da abordagem liberal do multiculturalismo para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a...
... procura desenvolver dois objetivos principais: em seu primeiro momento, pretende realizar a análise dos principais pontos abordados pela Filosofia Política normativa sobre o debate da diversidade cultural; num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro das políticas públicas analisadas a ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... ública Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. o ... p. 69. 34 baRREtto, Vicente de paulo (coord.) Dicionário de filosofia do direito ... Rio de Janeiro: Renovar, ... 2009. p. 217 ... 35 ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder público garantir a ... geral ao lado dos alunos sem deficiência, ela é uma filosofia que vai além da deficiência, porque reconhece que a diversidade em todas ...
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Participação social no planejamento urbano como direito humano
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente...
... UNIVERSITAS. Revista de Filosofía, Derecho y Política , [S.l.], n. 31, p. 33-51, dic. 2019. ISSN 1698-7950. Available at: .Accessed in October 1st, 2021 ... COELHO, Maria ... -
Dificultades probatorias en la persecución penal del delito de maltrato animal: Una reflexión acerca de la prueba del sufrimiento como resultado típico
El presente trabajo tiene por objeto plantear la problemática de la prueba del sufrimiento del animal en el proceso penal persecutorio de la comisión del delito de maltrato o crueldad animal, resultado elevado a elemento normativo típico dada la exigencia expresa de su concurrencia por parte del recientemente modificado tipo, en vigencia desde agosto de 2017 por disposición de la Ley 21.020 sobre
... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, p. 07-23, ... ón nomológico-deductiva propuesto por Hempel en su obra “ Filosofía de la ciencia natural” para comprender, de alguna manera, la forma en ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... 15 Finalmente, Imanuel Kant, pensador situado no período da história da filosofia moderna, e considerado um pensador enciclopédico, por ultrapassar limites geográficos, temporais e espaciais, através da sua obra “A paz ... -
Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... Gabriela Neves Delgado ... Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade ... Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... Antonio Carlos Wolkmer ... Doutor em Direito" pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, (1992). Mestre em Ci\xC3" ... Mestra em Teoria, Filosofia e História do Direito (2015) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito ... -
Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... Pluralismo, direito e justiça distributiva: Elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1999 ... -
Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano
Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido...
... Bogotá, Colombia ... 3 Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Universidade de São Paulo ... São Paulo/SP, Brasil ... 4 ... (Francia); doctor en Salud Pública por la FSP/USP; máster en Filosofía ... -
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... -se a topografia legal das excludentes de ilicitude no direito brasileiro e sua conceituação doutrinária; e, por fim, foram ... S. Mulheres, sociedade e iluminismo: o surgimento de uma filosofia protofeminista na Inglaterra do século XVIII. Matraga , Rio de Janeiro, ... -
Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... A Constituição Federal trouxe inúmeras alterações no direito, principalmente no que tange ao Direito de Família, dando novas ... 24 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Martins ... Fontes, 2000, p. 21 ...
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Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
... 1 Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Filosoia e Ciências Humanas (DFCH) da Universidade ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... dade, o que acaba restringindo seu direito de ir e vir, dificultando de maneira direta sua convivência social ... C.) e tornou-se a filosofia oficial na dinastia Han em 140 a. C. É uma força orientadora no ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Guilherme Calmon Nogueira da Gama ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... Nega-se, através da solidariedade, a filosofia do individualismo jurídico que tanto marcou o Estado Liberal e a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da abstração iniciais para ... , na esfera jurídica, corresponde ao de causa finalis , da filosofia aristotélica. Causa é, aqui, o fim a que se propõe o agente, o escopo ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... THE MODERN CONSTITUTIONALISM ... Douglas Elmauer ... Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02 ... Sociedade global e ... In: DOXA – Cadernos de Filosofia del Derecho , vol. 30. p. 435-450 ... Fischer-Lescano, Andreas & ... -
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... jurídico de modo a favorecer a formação de profissionais do Direito comprometidos com a construção de sociedades justas e sustentáveis? ... Rio de Janeiro: Contraponto, 2006 ... LAUAND, J. Filosofia ... -
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... ônico inspirado no ideal burguês de proteção à liberdade de contratar e do exercício da propriedade foi substituída por uma nova filosofia, qual seja: influência do direito constitucional no direito civil em prestígio ao da coletividade em detrimento dos interesses particulares ... -
Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é apresentado ao contrário da racionalidade cartesiana, e revisto como o limite da condição de decidibilidade operacional no sistema do direito. Dessa maneira, a improbabilidade da comunicação é enfrentada pela comunicação da exceção. No Brasil, desde o caso do inquérito das Fake News n. 4.781, existe um...
... Resumo: A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é apresentado ao contrário da ... Inclusive, “a própria filosofia do direito e a teoria do direito muitas vezes julgam esse esfera como ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR • João Pedro ... Com efeito, a filosofia da empresa não cinge a política de preços destoantes da realidade, ...
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A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça.Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do direito do século XX, sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico
... a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do direito, permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias ... A Teoria Pura do Direito deitou suas raízes na filosofia de Im-manuel Kant e não em princípios metafísicos da doutrina ... -
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... iminentes para o Estado precisam ser não só um problema político, mas estar no centro das reflexões de teoria da constituição e de filosofia do direito até mesmo pela inter-relação entre as normas jurídicas e necessidades sociais ... As situações e acontecimentos inesperados são da ...
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... Therefore, this study adopts ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative ... Facul-dade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia, Universidade de ...