fontes do direito sucessorio
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, p. 20. Veja-se também: HOLANDA, Sérgio ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... do governo para dar as cartas no jogo sucessório. Cf. SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... no Direito Obrigacional e no Direito Sucessório, cuja ... ( ... ) possibilidade [no caso do ... , nas palavras de Miguel Reale, as fontes inspiradoras do Código Civil de 1916 –, ...
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Referências
... ABELHA, André. A Lei 14.010/20 e o Direito Imobiliário: imperfeita e necessária. Acesso ... tutela como instrumento de proteção sucessório de crianças e adolescentes. In: TEIXEIRA, ... São Paulo: WMF Martins Fontes", 2017 ... LAUAND, G. B. A. Fontes de informaç\xC3" ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri ... Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na Parte ... ós expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos da apresentação e ...
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Direito civil contemporâneo: entre acertos e desacertos, uma resposta aos críticos
... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... 22. Cf. REIS, T. Dogmática e incerteza normativa: crítica ... funcional: ensaio de uma aplicação ao planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, D. (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório ...
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Os Impostos em Espécie
... I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, sejam quais forem ... que autorizam, desde que inexistam outras fontes" de custeio das despesas não orçadas, a institui\xC3" ... fiscal sobre o planejamento familiar sucessório, discriminando ainda novas hipóteses de ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011) ... sensores do sistema ou adicionadas por fontes externas. Isto acarreta problemas de causalidade ... O planejamento sucessório da herança digital. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves ...
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O microssistema de autocomposição
... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... ão de técnica aleatória, mas diálogo de fontes operado pelo CDC com o art. 2º, inciso VIII, da ... ções jurídicas oriundas do direito sucessório, assim como do Direito de Família, verifica-se o ...
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A ordem de vocação hereditária
... Toda pessoa que inicia seus estudos no Direito Sucessório certamente tem sua curiosidade ... as formas de ligação familiar, ou fontes de família, divididas em três ligações ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... * Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... adotante 49 , sendo que, o efeito sucessório visado seria, apenas, o nomen familiae 50 ... Introdução. Fontes, (Coimbra, 1984), 51 ... Deinição semelhante ... -
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
... Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Doutora e ... ário foi colocada em dúvida pelas duas fontes: lei e jurisprudência, na medida em que o art ... Civil, eram mais benéficas no regime sucessório da união estável) e na ilegitimidade de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento daquele ... ência da tese de que o Juízo sucessório brasileiro poderia dispor sobre a partilha de bem ... , devendo-se aplicar a tese do Diálogo das Fontes, em que plúrimas fontes legislativas devem ser ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... jurídico (ou seja, tomando-se em consideração o panorama das fontes do direito romano), pode-se dizer que a evolução do direito no Ocidente ... ex. o direito sucessório); além disso, no âmbito da prática forense, com a reafirmação da ...
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... ário reconhecimento recíproco de sujeito, e se apresentam como fontes imprescindíveis de integração social. Nas palavras de Habermas, a ... Entretanto, não podemos dizer o mesmo do trato sucessório. As diferenças formais justificam um trato pelo direito familiar desigual ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 33) ... 3 ARISTÓTELES. A política. Tradução de Roberto ... adotados pela lei, a família é divida em cinco subdivisões: sucessório, alimentar, da autoridade, fiscal e previdenciário ... Entende-se por ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ões de processos, dizem respeito ao tema Direito Previdenciário. (9) Somente para se ter uma ... São Paulo: Martins Fontes, 1996 (Paideia). (39) HAMILTON, Alexander; ... intensa preocupação com o processo sucessório dentro da Administração Pública. Dessa forma, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO ... , BEM COMO EXERCER DIREITO SUCESSÓRIO. REVELAÇÃO DE OUTROS VÍNCULOS BIOLÓGICOS NÃO ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado ... os bens de produção, porque considerados fontes" de riqueza, precisam estar vinculados a uma funç\xC3" ... 33. Cf. DELGADO, Mário Luiz. Pacto sucessório. Renúncia a direito concorrencial ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... de paulatina reformulação do sistema das fontes do direito reinícola: embora em um primeiro ... nos quais são abordados o direito sucessório e o concurso de credores ... Sobre o sistema de ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... ão assistida, acabou sofrendo com a sua repercussão, envolvendo as fontes da paternidade, maternidade e filiação. Por causa dessas ... ção humana medicamente assistida e o seu impacto no direito sucessório: reprodução humana medicamente assistida através da fertilização in ... -
Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... Sucessório da subseção de Barueri da OAB/SP, e membro efetivo da comissão de ... ção da união estável, assim como suas consequências são fontes de instabilidade sistêmica provocada pelo instituto da união estável, o ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... A função promocional do testamento : tendências do direito sucessório, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, pp. 170 e ss. (em matéria de controle da ... REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS ... ALEXY, Robert. Balancing, constitutional review, and ... -
Bibliografia
... Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710) ... In: direito sucessório em perspectiva interdisciplinar. Coords.: ... 3ª edição. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010 ... BiBliografia ... DYZENHAUS, David ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... ídicos (constitucionais e legais) do direito subjetivo à restituição do indébito. 7. A ... Direito sucessório". Ação reivindicatória. Bem integrante de quinh\xC3" ... pois, de uma reserva que inibe a ação de fontes diversas da lei e que torna impossível ou ...
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Enunciados
... a partir da fase instrutória, tem direito de especificar, pedir e produzir provas, sem ... é o reconhecimento do direito sucessório e a restituição da herança por aquele que não ... de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser ...