hierarquia das leis no tempo e no espaço
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... á em como fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios ... democrática de um agente que ao mesmo tempo deve ser um aperfeiçoado técnico jurídico e ... espera, de mesmo modo que também nesse espaço se descartam, isto é, não se possibilita a ... (mas não o carreirismo nem a hierarquia") como garantia da magistratura independente, e n\xC3" ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
@1.1. A normatização do tempo de trabalho ... @@1.1.1. O tempo em geral e o ... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... ", ou seja, parece que não havia espaço para se "levar às empresas os direitos da ... generali" , e ainda recorrendo-se à hierarquia" das normas. Por outro lado, as colisões de princ\xC3" ...
-
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ”, publicada em 1765, só havendo espaço a não observância aos precedentes se claramente ... a vontade soberano do povo, diversamente das leis que estabelecem a vontade de seus representantes, ... , deveria o juiz aplicar a lei de maior hierarquia [ ... ]” (BARBOZA, 2014, p. 60) ... Nessa ... se desenvolva temporalmente dentro de um tempo justo” (MARINONI et al., 2017, p. 159) ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... inextinguível a sua presença durante o tempo de vida, entendiam que o trabalho era uma ... da luz elétrica até que as primeiras leis trabalhistas fossem elaboradas. Na última ... ção do tempo de trabalho) como no espaço (definição dos postos de trabalho e ausência ... ideologia comunitária, que postula a hierarquia dos pais e dos filhos, afirma o primado do grupo ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ção de normas e tribunais, torna-se com o tempo cada vez mais complexo ou imprevisível, porque ... A hierarquia normativa e os efeitos desses novos instrumentos ... entre normas de mesma hierarquia que leis, normas supralegais e infraconstitucionais, ... A criação de um espaço de ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROA TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ... de irretroatividade das leis penais no tempo, questão que, segundo seu relato, já teria ... de inocência, de modo que o mesmo ceda espaço ao princípio da moralidade administrativa ... – portanto, de mesma hierarquia do art. 5º, LVII – que veicula permissivo ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... o Direito e a política —, não havendo espaço nesta obra para uma análise apurada dos aspectos ... as classificando segundo a fonte ou a hierarquia (leis, costumes, decisões judiciais), ... O jurista crítico é, ao mesmo tempo, “um político consciente”, que conhece as ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... os seguintes periódicos: Cadernos Pagu, Espaço" Juridico Journal of Law, Revista Brasileira de Ci\xC3" ... em “alguns âmbitos excepcionais, e por tempo limitado, inevitável” (SILVA SÁNCHEZ, 2010, ... como sem valor, integrantes de uma hierarquia que lhes retira a humanidade, como negros, ... de avaliação da constitucionalidade das leis penais em abstrato, quanto de direcionamento do ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ao seu suporte físico, se perdiam no tempo, as informações que circulam na rede são ... alargado de modo a garantir a cada um seu espaço individual de autonomia, protegido de ... das informações sobre si, aprovando leis nesse sentido que começaram a distanciá-los, ... 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior (lei civil), ainda que sob o argumento ... -
Direito grego
... democrata e extremamente cumpridora das leis. A referida Democracia permitia aos cidadãos ... Ao mesmo tempo que a democracia rendia ao cidadão a permissão ... ), Consideradas as cortesãs maiores da hierarquia. Tinham formação em ciências, Filosofia, ... (em torno de 200 a 500) não existia um espaço determinado para reunião de todos, para discutir ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... E se na Internet de fato floresce um espaço da liberdade de expressão e de experiência ... de forma reiterada e continuada no tempo, além de denunciados por organismo de proteção ... ço? Como nenhuma seleção ou hierarquia oficial permite que nos encontremos no dilúvio ... Judiciário, na qualidade de guardião das leis e da Constituição Federal, na dimensão ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... O tempo limita as partes quanto à utilização de ... 1. Em conflito de competência não há espaço para discussão a respeito da regularidade de ... que não guarda qualquer relação de hierarquia com o juiz que proferiu a decisão agravada, e, ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... c) ser iniludível , visto que as leis só se revogam por outras leis; ... d) ser ... É o tempo estabelecido pelo legislador para que a sociedade ... lei deixa de vigorar, outra pode ocupar o espaço, produzindo efeitos. Quanto à posição de ... do garantismo justamente sobre essa hierarquia de normas, existente no chamado Estado ...
-
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... de ordenamento do espaço urbano por meio de leis esparsas, que sejam compatíveis com as ... Ao mesmo tempo em que a tese traz um direcionamento e reforça o ... 60) sobre hierarquia normativa entre o plano diretor e as demais leis ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 545 ss.; F. de ALMEIDA PIRES, Conflitos de leis: comentário aos artigos 14.º a 65.º do Código ... Se é verdade que durante muito tempo a matéria sucessória foi sendo sempre ... mútuo e a criação de um “espaço de liberdade, segurança e justiça” [cf., ... ão das classes de sucessíveis e a sua hierarquia, as respectivas quotas hereditárias, os ...
-
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... ocupa o patamar mais elevado nessa hierarquia, exercendo papel fundamental na dinâmica do ... O texto constitucional é o espaço, por excelência, das linhas gerais informadoras ... a ordem jurídica, ativando e, ao mesmo tempo, limitando o Estado nas relações entre os entes ... que, no federalismo, há diversidade de leis e várias soberanias secundárias, sob uma ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... não encontra d efinição final em tempo hábil a viabilizar o o bjetivo almejado. A ... - proclamação desta Corte -, espaço de tempo bem superior a nove ... como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira terem que ... hierarquia do direito à vida sobre os demais direitos, o ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar ... á chamar as partes em juízo a qualquer tempo e tentar a conciliação, suprindo a proposta ... processuais ou de parte delas, num menor espaço de tempo, seja realizando número reduzido de ... ência em razão da matéria ou da hierarquia, bem como no caso de supressão do correspondente ...
-
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... normas entre si é que caracteriza a hierarquia das normas: sobre a norma inferior prevalece ... fizeram e se fazem necessárias ao longo do tempo, para formação de um véu protetor das ... Em outras palavras, só há espaço dogmático para a interpretação conforme a ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... transformação eventuais e espaçados no tempo", o que se reϐlete na caracterização da evoluç\xC3" ... se orientando para aspectos micro do espaço social representado no campo, ensejando uma ... seguindo uma lógica própria e não as leis de âmbitos externos, especialmente aquelas dos ... ) – a ideia de que existe uma hierarquia de leis e que quando uma corte encontra uma lei ...
-
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... normas entre si é que caracteriza a hierarquia das normas: sobre a norma inferior prevalece ... fizeram e se fazem necessárias ao longo do tempo, para formação de um véu protetor das ... Em outras palavras, só há espaço dogmático para a interpretação conforme a ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, ... ção da monarquia portuguesa, por muito tempo dependente do apoio de potentados locais em seu ... espaço (GARGARELLA, 2013). Cultivavam-se laços com as ... de integração entre a monarquia e a hierarquia eclesiástica, o que se plasmou de maneira ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... e) em razão da hierarquia dos órgãos judiciários, também denominada de ... prestado por vários trabalhadores ao mesmo tempo pode configurar a prestação de serviços por ... outro lado, para as relações regidas por leis especiais, como a relação de trabalho que é ... ção de serviços passou a ocupar um espaço menor nos contratos de atividade, pois o contrato ...
-
Princípios do direito do trabalho
... a base, o ponto de partida e ao mesmo tempo a síntese e o ponto de chegada. Todos os ... As leis, quer naturais, quer humanas, são descrições ... o círculo, unindo em pontilhados o espaço compreendido entre o ponto de partida e o ponto ... , esta regra flexibiliza o sistema de hierarquia formal das normas, para afirmar o princípio da ...
-
Parte 1
... as sociedades somente existiram, naquele tempo, em função do interesse do Estado. 7 Percebam ... da forma de capitalismo presente em cada espaço. Ou de outra forma: “the legal recognition of a ... ídica que a subjetiva e acomoda a sua hierarquia e as suas funções, a sociedade ou grupo de ... limites de conhecimento, riqueza, tempo, leis da natureza, dentre outros (é um aspecto muito ...