imigrantes no brasil no século 19
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Também para Barroso, 19 a dignidade humana identifica três aspectos: a) ... emprego é justificada pela vinda de imigrantes), não adianta apenas o Estado proibir tais ... , conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ... As Concepções Políticas do século XX : história do pensamento político. Trad ... -
O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... ós-Graduação em Direito, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lucas-sul@hotmail.com ... brasileiro frente ao contingente de imigrantes no cenário da unidade nacional e a necessidade ... compreendidos a partir do final do século XIX, percebe-se que tinham como principais ... A legislação em vigor, Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), por ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... No decorrer do século passado “novos direitos” foram se ... 2017 ... Regularização Fundiária.indd 19" 04/05/2021 10:08:25 ... REGULARIZAÇÃO FUNDI\xC3" ... que trafegavam por ali, desempregados, imigrantes e toda sorte de pessoas carentes de moradia ...
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A história, a filosofia e o direito
... , com especial destaque para aqueles do século XIX e XX, conformaram seu estudo a partir da ... Ives Gandra.indd 1 17/11/2015 15:17:19 ... O ESTADO À LUZ DA HISTÓRIA, DA FILOSOFIA ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... necessidades foram preenchidas por imigrantes dos países em desenvolvimento, que passaram a ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... 6.815, de 19 de agosto de 1980, inserida num contexto social ... nesta matéria, posto que defere aos imigrantes uma série de prerrogativas que até então eram ... prestes a aumentar nos primeiros anos do século XXI, induzindo alguns estudiosos a rotularem essa ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... , nem no contexto de emergência do COVID-19, nem em circunstâncias normais, colocar em ... ção, e que remontam aos fins do século XIX com o processo da abolição da escravatura ... negra pela do imigrante; a vinda dos imigrantes para o Brasil foi incentivada, e facilitada, e ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ) e o Ato Normativo nº 1091/2018-PGJ, de 19/07/2018, vem respeitosamente perante Vossa ... A história do Brasil, durante séculos, teve suas páginas marcadas la exploração servil de animais. Foi no século XVI, início do período colonial, que os ... Brasil há mais de duzentos anos pelos imigrantes açorianos que se fixaram em Santa Catarina, sua ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... íbrio normativo havido desde o início do século XX até 2016 não existe mais e o Direito do ... trabalhadores brasileiros, livres e imigrantes, que formaram um exército de mão de obra ... 19 Os sindicatos na época assumiram função de ... -
Fatores da abolição da escravatura
... ção da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela ... processo de transformação do país, no século XIX, ao qual o Império não poderia mais ... (19) ... O sucesso com a prática do contrabando ... á ensaiada antes da Abolição com os imigrantes europeus — formaram o núcleo de uma nova ordem ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) ... jpedro@unisc.br ... Recebido: 16 Aprovado: 02/08/2017 Received: 02/19/2016 Approved: 08/02/2017 ... política catalisou a partir do século XVII o polo comunitário com o ... , grupos excluídos (negros, imigrantes), mulheres, diferentes segmentos sociais ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... críticas a partir da segunda metade do século XIX, gerando a oportunidade do surgimento, no ... da Europa central e até mesmo, no nosso Brasil, movimentos modernizantes tais como o tenentismo ... i nspiradora tese do Choque de Civilizações 19 ... H , na ... , gradualmente aumenta a população de imigrantes do Brasil. Sabemos que somos todos herdeiros de ...
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Trabalho digital, serviços e valor
O presente artigo pretende indicar algumas respostas para as seguintes indagações: quais são as principais consequências do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no mundo do trabalho, particularmente no setor de serviços? Que modalidades de trabalho o “setor de serviços” vem gerando, dada a sua inserção crescente no processo de criação do valor? Estamos presenciando o advento...
... do Trabalho (publicado originalmente no Brasil (Boitempo) e também na Itália, ... Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. III Gabriela Neves Delgado ... Os trabalhadores imigrantes foram, por certo, intensamente atingidos por essa ... “nova classe”, a “classe do precariado”(19) ... Nossos trabalhos anteriores enfatizam que, ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas ... ógico, a partir do Darwinismo Social, no século XIX, classificavam os grupos de modo ... ou constitucionalmente, que seccionam imigrantes bem-vindos ao Brasil e aqueles marginalizados. A ... dezembro de 1930 foi instituído o Decreto nº 19.482. O referido ato normativo, no art. 3º, ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... ideais burgueses da declaração do século XVIII: igualdade e fraternidade. Como resultado ... a participação dos mais pobres e imigrantes na tomada dos espaços de poder outrora da ... Disponível em: Acesso em 19 abr. 2018 ... 15 A Convenção sobre o ... foi aprovada em 1954 e internalizada no Brasil apenas em 2002 pelo Decreto n° 4.246 ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... ômica foi a Revolução Industrial do século XVIII, conjunto de transformações decorrentes ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , ambulantes, ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da ... 19 ...
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... pelos tribunais, fosse possível alcançar um resultado qualitativo 19 ... 1 Desenvolvimento ... Como previamente exposto, Caio Prado Jr 20 ... de oficinas de costuras clandestinas, onde constataram que dois imigrantes bolivianos estavam sendo mantidos em situações precárias de trabalho e ... -
Imigrações e instituições de fronteira: bolivianos em Corumbá, MS
Este artigo é fruto de demandas apresentadas em reuniões do Gabinete Multissetorial Integrado da Fronteira Bolívia - Brasil (Comissão Bilateral), quanto à imigração de bolivianos. Trata-se de levantamento do Ponto de Migração Terrestre em Corumbá (PMTC) da Polícia Federal, ambiente onde se operacionaliza o controle migratório. Foram analisados os ambientes externos ao Ponto, bem como, as percepçõe
... Ocupamo-nos da última vez, do Brasil setentrional, sede da dominação holandesa. Era ... imigrantes. Ainda, foram realizadas abordagens junto aos ... Para lá se deslocaram, entre o final do século XIX e os anos 1920, imigrantes de diversas ... que o brasileiro possui sobre o boliviano 19 , corroboram para que o atendimento a esse grupo ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... Mali, na África ocidental, conheceu no século 13 a adoção de uma Carta referente ao que ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ... 5º, § 2º 19 e, portanto, teriam automaticamente valor ... do contencioso Avena e outros 51 imigrantes mexicanos v. Estados Unidos. Nesse caso, a CIJ ...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... morfologias que o trabalho assume no século XXI ... Palavras-chave: Trabalho feminino ... Na década de 1960, o Brasil ratificou a Convenção n. 111 da OIT, relativa ... 2011 26.908.359 19.402.272 41,90% ... 2010 25.752.758 18.315.597 ... também aos trabalhadores/as imigrantes" e negros/as. (30) ... Em relação à reprodu\xC3" ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de cunho ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... não apenas proclamar os direitos de todos” (19) ... Na feição positivada, a Constituição ... vítimas, com atenção a mulheres imigrantes (Vítimas do Tráfico e da Lei de Prevenção da ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... que o Brasil é um país aberto aos imigrantes, mostrando-se que o mesmo possui uma legislação ... ão Federal de 1988, torna-se imperioso no século XXI. Isso se deve principalmente em razão do ... 19.482, de 12 de dezembro de 1930, já evidenciava ... -
Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... constituição da república federativa do brasil, datada de 1988, e sabendo do incomensurável bem ... nascido na espanha em 1.534, ele veio aos 19 anos para o brasil. morreu aos 63 anos em 1.597, vivendo quase meio século em terras brasileiras. josé de Anchieta chegou ... desde então, o brasil recebeu muitos imigrantes católicos italianos e imigrantes luteranos ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... -americanos e os ecos deste processo no Brasil contemporâneo perpassam os quatro pontos em que ... 31), estima-se que, no século XVI, o Brasil era um território poliglota onde ... e às revoltas pela expulsão dos jesuítas, 19 a Reforma Pombalina não rompeu com o atraso e a ... orais das diversas comunidades de imigrantes e também as dos povos originários ... Apesar ... -
Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... de Serviço Social, Londrina, PR, Brasil (UEL) ... 2 Universidade Estadual de Londrina, ... As imigrações, sobretudo neste século, têm sido alvo de crescentes estudos que têm ... Em relação à idade, 56% possuem de 19 a 29 anos e 44% de 30 a 60 anos. No que tange ao ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... No decorrer do século XX, houve uma tendência de inclusão dos ... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... Neste sentido, Zeno Simm 19 destaca: ... Deve ser ressaltado que não apenas ... Posteriormente, vieram ao país os imigrantes que, embora não fossem escravos em razão da ...