imigrantes no brasil no século 19
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... trabalho — como o Brasil até fins do século XIX —, não cabe se pesquisar a existência ... 19.443, de 26.11.1930. Meses após, em 4.2.1931, ... , reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País (Decreto n. 19.482, ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... DE PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES EM TERRITÓRIO NACIONAL e até famílias ... seu lar, bens Rev-Bonijuris664.indb 78 19/05/2020 15:14:51 ... Matheus Ethierry Ceron ... Europa, nos séculos 18 e 19 e início do século 20. Com a abolição da escrava tura no Brasil, ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a ... O século XXI viu-se diante de um velho problema, que ... 19), pressupõe o exercício de controle continuado ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... pardas, 89,4 milhões de pessoas brancas e 19,8 milhões de pessoas pretas, de maneira que a ... ós a abolição da escravatura no fim do século XIX, às estruturas econômicas e sociais e do ... e aquisição de propriedades a imigrantes europeus, a estes concedendo trabalho e ... -
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... mulheres brasileiras na condição de imigrantes residentes em Portugal. O texto apresenta uma ... Ao longo do século XX, essa mobilidade humana sofreu mutações e ... O Relatório mostra também que em 2016 o Brasil liderava o ranking das dez nacionalidades ... são devassas (Informação verbal) 19 ... O desconhecimento dos serviços de ... -
Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
Revista Global Manager ... V. 19, N. 1, 2019 ... ISSN 1676-2819 - impresso | ... Apesar dessa conotação, os imigrantes ainda optam por esse caminho na busca de uma vida ... migrantes em São Paulo entre o final do século ... -
Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios ... que garantam o exercício deste direito no Brasil ... Palavras-chave : Dignidade humana ... e social, só se deu no início do século XX. No entanto, a heterogeneidade dos Estados ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... de, simultaneamente, acolher os imigrantes, sem ocasionar desequilíbrio socioeconómico e ... generalizada violação de direitos humanos." 19 ... @@3.1. Refugiado: a importância da ... Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução Marcos Santarrita. 2 ...
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... 7. No Brasil, os Direitos Humanos, a Dignidade da Pessoa ... , Belo Horizonte, Editora Fórum, 2013, pags.18/19, procura dar um conceito abrangente do que vem a ... nem mesmo as mais infames ditaduras do século XX se atreveram a praticar de modo tão ostensivo ... ância zero” será mantida contra os imigrantes que cruzarem ilegalmente a fronteira dos Estados ... -
A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo
Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo
... pessoas que imigraram desde a virada do século foram para a Ásia (80 milhões) e para a Europa ... , com 1,4 milhão de migrantes e pelo Brasil, com 713 mil (ONUBR, 2017b). Entretanto, em ... A hipervulnerabilidade que os imigrantes enfrentam no país é igualmente relatada por ... Jornal Público, Maia, 19 dez. 2017. Disponível em: ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE ... embora a discriminação em face dos imigrantes sempre estivesse presente ao longo da história ... é exemplo que pode ser trazido para este século, uma vez que este é visto como aquele que vem ... 9.731/2019 15Vide artigo 19 da Lei n. 13.445/2017; ... 40 Revista Direito e ... -
Origem do sindicalismo
... E REFORMA TRABALHISTA.indb 5 06/05/19 09:21 ... RICARDO APARECIDO DE ARAÚJO ... Surgiram na Idade Média, a partir do século XII, as corporações de ofício, sob o controle ... O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e ... que criar alguns atrativos para os imigrantes, que temiam os maus-tratos dos patrões, ...
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Direito Humanos
... O século XII marcou o início de uma onda de ... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... Tudo em conformidade com o art. 19, ponto 6, do mencionado Protocolo, o qual ... Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), que é o primeiro do país e tem como ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... 3% da população mundial, os imigrantes produzem mais de 9% do Produto Interno Bruto ... ínculos das migrações com o Desenvolvimento" 19 ... Entre seus princípios e diretrizes, dita ... ão migratória e de colonização desde o século XIX" 24 ... Lucia Maria Machado Bógus e ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... ça elementar, é que a palavra Estado, no Brasil, é mais usada para representar uma das unidades ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 19 12/08/2016 10:14:29 ... RICARDO A M. FIUZA / ... de nação foi muito utilizado no século XVIII para consolidar a conquista política da ... imigrantes de todos os cantos, raças e credos do mundo, ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma integração que respeite suas ... Já no início do século XX, o direito internacional vislumbrou o ... A Convenção n. 19, de 1925, por exemplo, tratou de estabelecer ... -
A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... }._1{margin-left:-30.996930px;}._7{margin-left:-19 ... Pode-se considerar que, até meados do século XX, cada uma dessas cons- telações possuía ... fabricação industrial da telenovela no Brasil" pode ser assimilada ao taylorismo da organizaç\xC3" ... suporte justamente nos grupos de imigrantes na Europa e nos indígenas na América ... -
O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... contexto das migrações internacionais no Brasil contemporâneo, com destaque à importância do ... , entende-se que o trabalho dos imigrantes/refugiados, que são provenientes de países da ... Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. II Gabriela Neves Delgado ... de empobrecimento do atual sistema econômico (19) se acentuaram com a eclosão da crise mundial ... -
Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... A antropologia do século XIX traz uma definição mais ampla do que se ... úblico preste contas de sua atuação” (BRASIL, [200-?]) ... Desta feita, a sociedade deve ... recebeu, ao longo de sua História, imigrantes de todos os cantos do mundo, sendo que a maioria ... mínimo (cotas), como, por exemplo, os artigos 19 e 20, in verbis : ... Artigo 19 – Com ... -
Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... ção em Direito, Florianópolis, SC, Brasil (UFSC) ... 2 Universidade Federal de Santa ... na rota das diásporas africanas desde o século XVII (PIAZZA, 1992). Inicialmente, os fluxos de ... ão Recreativa 25 de Dezembro ou, ainda, as 19 comunidades quilombolas reconhecidas pelos ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... De acordo com o autor, existiam muitos imigrantes que deram início a movimentos operários para ... propriedade que, já na primeira parte do século XX, a legislação social começou a empreender ... 492, CLT) ... Cassar (2014, p. 19) destaca que “a Constituição de 1967 manteve ...
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A corrosão estrutural do trabalho em escala global e seus principais significados
... e regulamentado que foi dominante no século XX - o século do automóvel, dominado pelo ... ção informal de trabalhadores imigrantes bolivianos, peruanos, haitianos (ou, ainda, de ... Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, Vols. I, II e III. São Paulo: Boitempo, ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... ória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir ... Ciências Jurídicas, v.19, n.1, p. 58-69, 2018 ... Educação Infantil ... primeiras creches no Brasil no final do século XIX. E, atrelado à perspectiva de atendimento ... força com a participação dos imigrantes e começam a surgir as primeiras instituições ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... do risco que medidas como a Portaria nº 666/19 podem significar (COELHO, 2019) ... Este ... é bem superior aos 805 mil imigrantes de diversas nacionalidades radicados no Brasil ... nascidos na África e, já no século XX, no embate contra anarquistas e comunistas ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Orcid: ... do capitalismo, na contemporaneidade do século XXI, as interações se concretizam por meio do ... Disponível em: Acesso: 19 de set. 2020 ... os obreiros prestadores do ... extremamente vulneráveis como imigrantes indocumentados e menores. Ilustrativa é a ...