Iniciativa para o crescimento europeu
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... europeu em matéria de trabalho a tempo parcial ... vida; entre outros reflexos, como o crescimento da dívida externa nos países periféricos ... são claros: facilitar a vida da iniciativa privada em detrimento das condições de trabalho ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... , houve uma taxa significativa de crescimento de colapsos demo-cráticos. Segundo, a qualidade ... Em iniciativa semelhante e mais recente, observa-se também a ... ção estatal, o modelo corregulatório europeu busca traçar ações multisetoriais, como ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... atuação para manter a política de crescimento econômico acelerado ... A autonomia das ... ção de 1988 garante da mesma forma a iniciativa econômica individual, a iniciativa econômica ... pp. 709-741. Vide , ainda, no direito europeu, MANITAKIS, Antonis. La Liberté du Commerce et ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... surgir a partir de tentativa de sua extinção parcial por iniciativa de um Estado membro ... Para que se possam compreender, ainda que em ... O contínuo crescimento do bloco, com a incorporação de cada vez maior número de mercados ... -
Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... e filosóficos produzidos no contexto europeu moderno. Trata-se não somente das lutas ... âncias favoráveis estimulou o crescimento do ocidente e de sua capacidade para desenvolver ... a propriedade e instituindo a livre iniciativa, por meio do reconhecimento de uma liberdade ... -
Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... além do acúmulo de riqueza e do crescimento do Produto Interno Bruto ... Segundo expõe ... para obter a colaboração técnica da iniciativa privada, mas os gestores ... sociais pela via ... ões também se proliferaram no cenário europeu do começo do século XX. Contudo, ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Preparação para um Mundo Audiovisual Plenamente Convergente: Crescimento, Criação e Valores (Livro Verde) COM(2013) 231 Final
... @1. Conclusões e recomendações ... 1.1. O CESE saúda a Comissão pela iniciativa de reabrir o dossier da política do audiovisual em ambiente de convergência com a perspetiva de criar uma oportunidade para se disseminar o acesso ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... de vida, culminando em um consequente crescimento intelectivo-cultural e no desenvolvimento da ... A pobreza se alastrou pelo cenário europeu com força e propriedade ante os contingentes da ... ão de um outro fator: a liberação da iniciativa privada, engenho com o qual, todos concordam, o ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... da crença da sociedade de que o crescimento econômico repousa na competição da livre ... No continente europeu, já a partir de 1850, o carvão mineral ...
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As revoluções industriais
... empregá-los para sua reprodução e crescimento”, (24) e assim todos viviam e pensavam que ... flexibilização negociada, envolvendo iniciativa" privada, apoio governamental e ajustes de condiç\xC3" ... parte dos países do continente velho (europeu) já experimentam a ainda mais tempo esse ...
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Estruturação financeira
... , por exemplo, pelo caráter da iniciativa, pela localização, pela amplitude da cobertura ... 218 As margens registraram um crescimento muito acentuado, da ordem de 2 a 3 vezes, após a ... órios recolhidos junto ao Banco Central Europeu ... • Taxa da Financial Services Authority ...
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As organizações internacionais
... África (seis), da Ásia (cinco), do Leste-Europeu (um), da América Latina (três), dos Estados que ... econômico, auxiliando o crescimento da empresa privada produtiva nos países-membros, ... ção teve início em 1994, durante a Iniciativa Empresarial das Américas, patrocinada pelos ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... O Livro Verde ± Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das Empresas ... ância das práticas de RSE para o crescimento econômico sustentável, a geração de melhores ... Embora a primeira iniciativa date da década de 1980, pelo menos, nos últimos ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ligado ao marco regulatório europeu, já que foi nele inspirado. Exatamente por isso, ... preocupação, incrementada pelo crescimento exponencial dos bancos de dados e processos ... a sua exploração econômica pela iniciativa privada, com ou sem o assentimento do Poder ...
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Capítulo V
... A iniciativa individual na defesa do meio ambiente tem se ... - que tem caracterizado o crescimento urbano no Brasil. 159 ... O artigo 62 tipifica ... legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU ... GOVERNANCE, DEMOCRATIC DEFICIT, AND THE ... ção nasceram na época de maior crescimento de produção científica que o planeta já ... “a estrutura doméstica afeta como a iniciativa política utiliza instituições internacionais, ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... crescimento da economia como a uma salutar e pretendida ... ções, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Devem dispensar uma especial atenção à plena ... fronteiras nacionais, incrementando a iniciativa privada e dando expressão a projectos criativos ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... privada, condicionando a liberdade de iniciativa e impondo um planejamento diretivo do conjunto da ... quanto aos países do Welfare State europeu, no final da década de 1970 e princípio da ... seus objetivos, tanto o de impedir o crescimento desnecessário da máquina administrativa federal ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... é o lado escuro do capitalismo europeu; não pode ser reduzido a uma nota de rodapé em ... do meio ambiente pela lógica do crescimento e da expansão do capital, e etc. Deste modo, os ... a propriedade e instituindo a livre iniciativa, por meio do reconhecimento de uma liberdade ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Importa mobilizar a iniciativa, o espírito empreendedor, a criatividade e a ... Por outro lado, o sistema europeu de proteção aos direitos humanos adota ... e 2009, a pesquisadora verificou um crescimento de quase 170% no número de páginas virtuais com ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... ões anteriores, tal como ocorre com o IVA europeu. De fato, o aludido método é expressamente ... – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos ... Com o crescimento do comércio eletrônico, esses Estados se viram ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... , o princípio constitucional da livre iniciativa (artigos 1º, IV e 170, caput ... Dinero en ... no financiamento do investimento e do crescimento da economia, Vide STALLINGS, Barbara & STUDART, ... pp. 709-741. Vide , ainda, no direito europeu, MANITAKIS, Antonis. La Liberté du Commerce et ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... aplicação da lei, com o consequente crescimento do papel do juiz ... Outras razões são de ... ões baseadas diretamente no direito europeu, em detrimento dos direitos nacionais, a Corte ... , até então largamente deixados à iniciativa" e à autonomia privada: trabalho, produção, com\xC3" ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de seus familiares e privado de iniciativa própria, sujeitando-se às ordens de outrem, sob ... , havia paz e se possibilitava o crescimento econômico, ampliando-se o grupo, a permitir a ... como inl uência solar, em todo o Direito europeu continental e nos países latino-americanos e, ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... do Cese (Comité Economico e Social Europeu) em representação dos consumidores ... desenfreado e irresponsável, de crescimento desmedido e ilimitado, eram falsas e portadoras ... Entende-se que esta iniciativa contribuiria para renovar o mercado da oferta e ...