introdução sumário
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Limites da jurisdição perante o poder legislativo
... LEGISLATIVO ... F ABIANO HOLZ BESERRA ... Sumário: 1 – Introdução; 2 – Modelo teórico adotado pela ...
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As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos
Introdução - A regulação estatal da economia - A instituição das agências reguladoras no Brasil - As agências reguladoras e a questão democrática - Conclusão
@Introdução ... O presente artigo tem por objetivo analisar o direito ... -
Excesso na legítima defesa e no estado de necessidade Uma análise da Legislação Brasileira
@1- Introdução ... O nosso Código Penal estabelece em seu artigo 23, parágrafo ...
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Tutela judicial do crédito
Introdução - A) Informação de como funciona o sistema - B) A formalização dos créditos e a sua exequibilidade - C) DIreito probatório. a inversão do ônus da prova - D) A tutela coletiva - E) Conflito de competência - Conclusão
@Introdução ... O crédito se constitui pela transferência de valores de uma ... -
O procedimento arbitral e os direitos das partes a partir da eqüidade. a criação de precedentes procedimentais
@1. Introdução ... Antes que o Estado avocasse a missão de fazer justiça, outras ...
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Os juizados especiais como tutela diferenciada
@1. Introdução ... A emergência dos juizados de pequenas causas na década de 80 ... sumário, no qual sobressaem a irrecorribilidade das decisões interlocutórias e a ...
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A cidade e o direito à moradia: o instituto do usucapião como alternativa de regularização jurídica de habitações precárias em favelas
@1. Introdução ... O déficit habitacional na contemporaneidade tem se mostrado um ...
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A Politização da pesquisa como garantia de efetividade do Direito
... @1. Introdução ... Pensar uma pesquisa, tanto quanto uma flor, é também vê-la e ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Advogada. gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a inteligência artiicial e ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Sumário : 1. Introdução – formulação do problema. 2. As insuiciências dos ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Bruno Ricardo Bioni Rafael A. F. Zanatta ... Sumário: 1 Introdução. 2 O debate estadunidense e a centralidade dos Fair ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Advogado. Professor ... Sumário: 1. Introdução. 2. Uma brevíssima digressão histórica: da invenção ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... p/ Acórdão Min. Herman Benjamin, DJe 27.09.2010) ... Sumário": 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a proteç\xC3" ...
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Implementação da justiça restaurativa por meio dos juizados especiais criminais
I. Introdução - II. A realidade dos Juizados Especiais Criminais - III. A justiça restaurativa e a mediação vítima-ofensor - VII. A justiça restaurativa no Brasil e na América Latina - VIII. Conclusão
@I. Introdução ... Em 2005, a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Suprema Corte ... 1 Introdução ... Nesta pesquisa será realizada uma análise sobre a dignidade da ... Keywords : Dignity of human person. Supreme Court ... Sumário : 1 Introdução; 3 A dignidade da pessoa humana no contexto normativo ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Advogada. E-mail: ccrabarros@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. A tutela constitucional do idoso. 3. Aspectos gerais ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Sumário : 1. Introdução. 2. O impacto da Inteligência Artiicial na sociedade ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos teóricos e posição dogmática da ...
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Acordao N° 1307878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Direito processual civil. Apelação. Fazenda pública. Inventário e partilha. Arrolamento sumário. Interesse recursal. Homologação e expedição do formal de partilha. Prova da quitação dos tributos. Desnecessidade. Sentença mantida. I. A fazenda pública possui interesse para recorrer contra pronunciamento judicial que delibera sobre recolhimento de tributos no inventário, em qualquer de suas...
... FAZENDA PÚBLICA. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INTERESSE RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO E ... EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE ... Introdução às Normas do Direito Brasileiro ... VI. Dada a regulação normativa ... -
Acordao N° 1289701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito processual civil. Arrolamento sumário. Homologação e expedição do formal de partilha. Prova da quitação dos tributos. Desnecessidade. Sentença mantida. I. O código de processo civil de 2015 prevê duas modalidades de arrolamento: (i) o sumário, regulado pelos artigos 659 a 663, aplicável quando a partilha é acordada entre partes capazes; e (ii) o comum, disciplinado pelo artigo 664,...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO E ... EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. PROVA DA ... sentido diverso, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Lei de Introdução ... às Normas do Direito Brasileiro ... V. Dada a regulação normativa ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Sumário: Introdução: constitucionalização do Direito de Família brasileiro; ...
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Globalização e transformações no Direito do trabalho no Brasil
Introdução - I- Conceito e efeitos da Globalização - II- Os números do emprego no Brasil - III- A ideologia da desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas - IV- A desregulamentação e a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil - V- Os efeitos das modificações na legislação trabalhista - VI - O Direito do Trabalho Mínimo (abordagem crítica e considerações sobre a necessidade...
@Introdução ... Quando se fala, genericamente, em globalização, surgem ... -
Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
... Também não se deve confundir com a Introdução ... Na monografia, o Resumo deve conter até 250 palavras. Na ... Wilson José Figueiredo Alves Junior ... • SUMÁRIO ou ÍNDICE (é a parte estrutural do trabalho, geralmente a mais ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Da Organização da Seguridade Social ... CAPÍTULO I ... Introdução ... Art. 1° A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ... evidente erro de cálculo, a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo INSS, reservando-se este o direito de fiscalizar ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Sumário : Introdução – 1. A responsabilidade limitada é mesmo limitada? – ...