modelo doação terreno
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... O modelo jurídico de proteção dos interesses vinculados ... novembro implementou a confirmação da doação pela Coroa. Na Carta Régia de 3 de março de ... terreno da capela primitiva, de seu adro e da área à ...
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Sistema financeiro da habitação
... por terrenos adquiridos por doação ou compra a longo prazo, da União, dos Estados, ... equivalente a meio por cento do valor do terreno e, no segundo caso, se obrigavam a conceder ... dos juros reais negativos e do próprio modelo de atuar da Fundação, essa suficiência de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Promovendo-se ainda em julho campanha de doação de sangue, na qual foram ... coletadas cerca de ... Dependendo do terreno disponibilizado e das ... demandas locais, a ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... ção de penalidade, configura-se como modelo consagrado de tutela negativa ... 1 Contudo, não ... não pecuniárias, como a revogação da doação por ingratidão do donatário, ou descumprimento ... E, neste terreno, que deve ser exclusivo da responsabilidade ...
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Da execução
... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 82) Bem de família. fracionamento do terreno para fins de penhora. Possibilidade. Lei n ...
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Perspectivas críticas a partir de gênero, autonomia privada e direito sucessório
... divórcio e a previsão constitucional do modelo de família eudemonista, em que ... 1. Neste ... entre o casal e nas quais encontraria terreno produtivo uma égide descomplicada da autonomia ... Ilustrativamente, a doação remuneratória 41 em favor da principal cuidadora ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... caberá, há uma situação análoga à doação – a contribuição para o fundo se faz para que ... em nome dele; construção de prédio em terreno" do descendente” etc ... Para combater a doa\xC3" ... O modelo liberal de vida privada desgasta-se em razão de ... -
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do ... titular inscrito (compra e venda, troca, doação, etc.) como aquele a quem a lei permite obter um ... património o direito de propriedade do terreno objeto da ação. 45 ... A noção de ... -
O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... , a saber, as atividades de voluntariado, doação de sangue, e, poderíamos acrescer, a ... 243-253 ... O modelo de tutela das relações de trabalho no Brasil ... ’epoca fordista, há trovato fertile terreno nella moderna società, che há visto invertirsi ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Legislação
... argumento de propaganda, a proximidade do terreno com algum acidente geográfico, cidade, fonte ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... , é vedada, a qualquer título, a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... , têm-se a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de ... terreno, do administrador de bem de terceiro, do usuário ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... O fortalecimento da autonomia privada em terreno familiar desagua, inevitavelmente, na ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ... Servem de exemplo as cláusulas: de doação, sob a condição de não se recasar o outro ...
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... ção do Solo e a adoção da área do terreno cedente como base de cálculo da fórmula do ... de determinado direito fundamental, nesse modelo, consiste no próprio conteúdo deste direito ... passível de transferência sem doação do imóvel cedente (art. 125); o potencial ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... e trabalhando em São Paulo, compraram um terreno e construíram a casa própria, depois de anos de ... a contratação do projeto, anterior à doação do terreno, houve uma contrapartida, ... complementa também pode concorrer com o modelo anterior das redes de subcontratações compostas ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... útuos desejos, como anota Espert-Sanz, é terreno fértil para a ocorrência do fenômeno. 158 ... de Direito Civil da Argentina: “o da doação de prestações periódicas que tinha como motivo ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... últimos tempos merece destaque o famoso Modelo Tridimensional, ou dos Três Círculos, concebido ... ão entre a família e a empresa, tanto no terreno da gestão quanto no da propriedade, o modelo, ... do plane-jamento sucessório consiste na doação ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... o direito de construir que lhes couber no terreno onde se acham tais imóveis, que não podem ser ... , como o tombamento, ou, de acordo com o modelo legal, o potencial voluntariamente não ... e habitação de interesse social; ou doação do imóvel ao poder público para aplicação nos ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... , os pesquisadores argumentam a favor da doação post-mortem de esperma para terceiros não ... modelo próximo ao que se observa nos casos de doação ... risível – quem tentasse seguir, nesse terreno, uma história de termos, de palavras. [ ... ] Para ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de “renda”, e não no vacilante terreno da lei. José Artur Lima Gonçalves, em estudo de ... doação, quando o ... 140. Eis o teor do art. 4º da ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Legados
... legado é uma liberalidade, é uma doação" post mortem, ou seja, testamentária ... 2 Pr\xC3" ... meu filho Primus um automóvel Chevrolet, modelo Vectra 2.2, espécie.” O legado é válido ... seu testamento, adicionando esse novo terreno ... Se o testador diz: “deixo a chácara de ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... década de 1970 com a ascensão do chamado modelo social, que forçou a sociedade a enxergar a ... No terreno subjetivo, apesar da titularidade adquirida, nem ... e incapacidade: a possibilidade de doação de órgãos em vida por incapaz. In: FIUZA, ...
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A participação dos sujeitos nas pesquisas em comunicação
O papel dos sujeitos como meio e mediadores no campo da pesquisa em Comunicação é o tema central da mesa redonda que congrega pesquisadores para a troca de experiências e saberes sobre modos de pesquisar. Leva-se em consideração o protagonismo dos sujeitos nos processos de construção dos objetos de investigação bem como o exercício dialógico da pesquisa de campo. Isso se deve ao processo de...
... As campanhas e ações de incentivo à doação de leite humano representam parte importante das ... Seguindo esse modelo, questões relacionadas à economia e aleitamento ... entrar no campo, o pesquisador pisa em um terreno enriquecido pelo saber dos pesquisados e desse ... -
Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... , em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no ... ão especial para fins de moradia, doação, além da compra e venda, o que deixa claro um ... á o patrimonialista, é quem nunca usou o terreno, não fez nenhum investimento e retém o imóvel, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma ... 1) Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já ...