o territorio brasileiro e a dinamica regional
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A história, a filosofia e o direito
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... ência de quatro elementos (povo, território, poder e Direito), o Direito que rege determinada ... Na comemoração dos 80 anos do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, pediram-me ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... eletrônico” nos níveis local, regional" e nacional e que poderá vir a ser a semente do \xE2\x80" ... menos aprimorados – como o brasileiro – a possibilidade de se buscar o aprimoramento ... de promover a inclusão digital no território Nacional ... São vários os desafios no ...
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Da instituição sindical
... às peculiaridades do nosso território de dimensões continentais, com regiões ... Assim, merece reforma o acórdão regional, que indeferiu a Justiça gratuita ao autor ... , violando o sistema confederativo brasileiro. Aplicam- se, ao reclamante, portanto, as normas ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... Estima-se que, no mundo rural brasileiro, cerca de 23 milhões de pessoas não disponham ... de 8.432,40 km², e ocupando 8,6% do território pernambucano ... Este artigo está dividido ... base local) e pelas duas CESCOM (de base regional), com poder de representação e negociação ... -
Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 ... Proyecto Regional de Población (CELADE-FNUAP) Fondo de la ... específicos sobre a realidade de seu território, a fim de definir as melhores ... solo e ...
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Estrutura do Estado
... posse comum de totem, ou a moradia em território comum”); a tribo, que, composta de clãs, é o ... ordem jurídica e do poder do Estado brasileiro, dá guarida ao seu enten dimento, por não ... E DESCENTRALIZADO – O ESTADO REGIONAL – O ESTADO AUTONÔMICO ... O Estado ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o art. 10 da Convenção: ... édico devidamente cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o ... as políticas de saúde em seu território, pois na prática, se assim fosse, seria ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... á positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O ... ção possessória à ampla parcela do território nacional de que é titular o Poder Público. Se a ... o conteúdo da decisão do Tribunal Regional" Federal da 2ª Região, que considerou como deten\xC3" ... -
Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... que isso tem levado à especialização regional em produtos direcionados para o mercado externo ... ção” pelo qual o mundo rural brasileiro passou nas últimas décadas teriam se dado, e/ou ... a, aproximadamente, 1,12% do território nacional e a cerca de 3,5% da população ... -
Legislação
... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas ... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro , produzirá efeitos: ... I — a partir da ... A Corte Regional confirmou decisão que, de ofício, declarou ...
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Legislação
... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... Programa de aPrendizagem ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 209 ... 528 Vide , no caso brasileiro recente, a derrubada de direitos trabalhistas ... tantas linhas críticas surgidas em território espanhol, desde a volta da democracia na era ... diferentes culturas de forma parcial e regional, de modo a refutar a valoração global própria ...
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Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... Especialista em Direito Ambiental Brasileiro na PUC-Rio. Atuou no setor de Direito Ambiental ... ência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Aspectos Econômicos do ... práticas de transformação do território a partir de intervenções diretas sobre ele. Ao ... -
Conceitos e desdobramentos
... a regulação do ordenamento jurídico brasileiro. Os conceitos precisam ser verídicos e aplicados ... Por isso, a noção de “território” não é a mesma desde então, o que torna a ... humano, abrangendo o âmbito local ou regional. Desse modo, a cultura 112 se apresenta como ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... à confiança no direito administrativo brasileiro: estabilidade de atos e limitação da ... como um direito de exceção, em território de inconstitucionalidade, qualquer que seja o ... o Estado brasileiro, no nível federal e regional, vem buscando avançar para alcançar o patamar ...
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Legislação Complementar
... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de dominação holandesa de parte do território do Nordeste brasileiro, pouco houve de relevante ... regional 245 , com a República este poder político seria ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos ... ções tradicionais que ocupavam o território ... As áreas indígenas nas quais se assenta ... com sede em Marabá, sob a Coordenação Regional do Baixo Tocantins. A Regional do Baixo Tocantins ... -
A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Manaus, AM, ... do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva ... Manaus, Ͷ com as demais frações do território amazonense; crescente migração da população ... -
Direito Constitucional
... ício: “Nós, representantes do povo brasileiro ... ”. Neste mesmo sentido o teor do parágrafo ... é que existe uma desigualdade regional, a exemplo que prescreve o inciso III, do art ... depende da efetiva residência em território brasileiro, pois a titularidade não depende ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... ”, demons-tra-se que o Estado brasileiro possui um repertório jurídico apropriado à ... Assim, planejar o território onde se inserem diferentes grupos, de modo a ... Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional , Blumenau, 8(1), pp. 175-194, 2020 ... -
Dinâmica sócio-territorial local: um estudo sobre uma instituição de ensino superior nos municípios de Cruz das Almas e Governador Mangabeira ? Bahia / Social and territorial local dynamic: a study on an institution of higher education in the...
Este texto discorre sobre o desenvolvimento socioeconômico dos lugares a partir da implantação de instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, o objetivo central deste estudo é analisar a inserção da Faculdade Maria Milza na dinâmica territorial e promoção de desenvolvimento nos municípios baianos de Cruz das Almas e Governador Mangabeira. A FAMAM encontra-se localizada nos municípios...
... Palavras-chave: Ensino Superior. Território. Territorialidade. Desenvolvimento Local ... de potencializar o desenvolvimento local/regional ... Nesse contexto, a Faculdade Maria Milza ... O ensino superior no território brasileiro, tem se configurado com uma evolução cada vez ... -
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... que, em 1988, apresentou ao povo brasileiro uma Constituição da República avançada, ... resultarem em danos morais em todo o território" nacional ... A garantia do direito à reparaç\xC3" ... In: Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná , vol. 22, set 2013, p ...