o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Defesa da paz
... tradição, o Direito Constitucional Brasileiro e avesso à espécie de beligerância que ... o armazenamento de armas nucleares em território nacional, 1155 algo que viria a consagrar-se no ... -se pré-requisito à integração regional. 1186 A Carta da Associação das Nações do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... primeiro livro de Direito do Trabalho brasileiro , Evaristo de Moraes 41 asseverava que a ... ômico, com uma distribuição da renda regional e pessoal mais equitativa, de maneira especial ... de certa proteção pelo Estado no território normativo do tempo de trabalho, como por exemplo ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... que quando o acidente ocorrer no território brasileiro, as obrigações oriundas desse ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 22, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... pelo ordenamento jurídico brasileiro, ele é definido, pela majoritária doutrina ... ainda navega sem limites no território livre da Internet, onde grandes empresas – como ... humanos, especificamente no sistema regional americano (OEA), a Convenção Americana de ...
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Ação civil pública
... brasileiro foi a Lei Complementar n. 40/81 (Lei Orgânica ... do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dárcio Guimarães de ... , regra geral, vítimas em todo o território nacional. Diferentemente ocorre em relação aos ...
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Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... em redes que conectam as escalas local, regional" e global. No mundo contemporâneo, todas as fraç\xC3" ... No caso brasileiro, por exemplo, as leis de planos diretores ... -
Inovação territorial em contextos produtivos do semiárido baiano: a experiência da comunidade de morada velha na formação de um território produtivo
Este artigo trata do processo de formação de territórios produtivos, analisando o desenvolvimento da comunidade de Morada Velha (BA) no período de 2000 a 2018. A despeito dos dados socioeconômicos demonstrarem baixos índices de desenvolvimento regional, a produção artesanal apresenta-se como a principal atividade produtiva e fonte de renda, o que possibilita tanto uma evolução econômica como a...
... baixos índices de desenvolvimento regional, a produção artesanal apresenta-se como a ... (idílica ou real) do semiárido brasileiro que nortearemos nosso questionamento sobre como ... -
Leis
... só poderão exibir-se no Território Nacional, a juízo do Ministério do Trabalho e ... por inter-médio de sua federada regional" e bem assim do Serviço de Estatística da Previd\xC3" ... Art. 74. Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 ...
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Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... à vida, em múltiplas escalas - local, regional e global ... O estudo, em sua completude, ... O território do estado da Paraíba é absolutamente marcado ... -
Rede urbana, precariedade e desigualdades urbano-regionais na Amazônia paraense: os serviços de saúde e a pandemia da covid-19 /urban network, precariousness and urban-regional inequalities in the Amazon paraense: the health services and the pandemic of covid-19
Esse artigo discorre sobre a difusão da pandemia de COVID-19 no Estado do Pará, na Amazônia brasileira, levando em conta os fatores relativos à rede urbana. O seu objetivo principal consiste em analisar as implicações das propriedades da rede urbana do Estado do Pará, especialmente em relação à condição e disposição dos serviços de saúde, na dinâmica da COVID-19 no território paraense. Utilizando-
... saúde, na dinâmica da COVID-19 no território" paraense. Utilizando-se de levantamentos bibliogr\xC3" ... Brasileiro de Geografia e Estatística (2020) e do Cadastro ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... o direito processual do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído ... órios, a jurisprudência desta Corte regional tem se inclinado, ante o princípio da ... penalidades, reger-se-á, em todo o território ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008565-26.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008565-26.2018.8.19.0063 Apelante: RUBENS ARAÚJO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando que o recorrente faz jus à suspensão condicional do processo....
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... In federative countries with high regional socio-economic inequalities, the debate on ... para serem aplicadas sobre todo o território nacional. Nesse sentido, a ampla autoridade ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... Como visto, no ordenamento jurídico brasileiro, três são os diplomas que regem a tutela dos ... DIREITOS INDIVIDUAIS. I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto ... ão da eficácia da coisa julgada o território" dentro do qual determinado julgador possui compet\xC3" ...
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Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... e testar o sistema de justiça e penal brasileiro. Esses dois elementos indissociáveis são muito ... ção (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) – Programa de Pós-Graduação em Planejamento ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da ... Superior Eleitoral e do Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relev\xC3" ... o qual são “ inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 184. LUHMANN, utilizando-se de ... ção de conl itos no respectivo território (art. 308, 8), o que não ocorre no Brasil e na ... da justiça tradicional local e regional, para os casos do cotidiano — as comunidades ...
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Legislação Complementar
... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ) e o mantém vivo em deter-minado território, e, do outro, o Direito justifica ou legitima o ... ão de 1997, foi acolhido o referendo regional incidente sobre questões de relevante interesse ... brasileiro de 1988 contemplaram a possibilidade de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Coelho, Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante ... O Poder Judiciário brasileiro, voltando seu olhar para os países vizinhos na ... de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes, puérperas, ou ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... , o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato ... de 1972, uma onda de criação normativa regional, principalmente na América Latina, contribuiu ... que a floresta cobre 60% do território brasileiro, e face ao potencial ambiental, ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... da União em amplas áreas do território nacional, com todos os consectários de ... ção, na década de 1950, que a Questão Regional ganhou importância no debate político nacional, ...
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Economia do crime
... No caso brasileiro", é notório que o processo intenso de urbanizaç\xC3" ... ção destas contrastantes partes do território urbano é possível de acordo com a posição que ... Economia, 2019, Florianópolis, Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon-SC) ...
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Direito individual do trabalho
... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... de saúde com abrangência nacional, regional, com maior abrangência de procedimentos, uns com ... , cuja fixação se dá em razão do território , na busca do chamado foro competente; d) a ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... em Economia, Doutorando em Planejamento Regional e Gestão da Cidade pela Universidade Cândido ... território e nas regiões do Brasil. O período analisado ... dos medicamentos similares no mercado brasileiro, a partir da década de 1970. (TEIXEIRA, 2014) ...