o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3 o , que assim ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... geográfica afetada, seja em todo o território nacional (âmbito nacional) ou em apenas parte ...
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Sentidos territoriais da proteção social no litoral norte da paraíba
O artigo parte da realidade vivida nos estudos territorias no litoral norte do estado da Paraíba, e consolida, em tese, o pressuposto de que em geral, sabemos que não há sociedades humanas que não tenham desenvolvido alguma forma de proteção social aos seus membros mais desprotegidos. A ferramenta metodológica adotada - Diagrama de Venn - que possibilitou a identi= cação de grupos e suas inter-rel
... Palavras-chave: Proteção social, território, Potiguaras ... TERRITORIAL MEANINGS OF SOCIAL ... 652-674, 2013. ______. Modelo brasileiro" de proteção social não contributiva: concepç\xC3" ... 8 Apicum: Termo regional do Brasil, usado para os terrenos de brejo, na ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... será rentável para a economia local, regional e nacional. Portanto, as normas específicas que ... , do fato de ser ela a porção do território com maior densidade populacional e historicamente ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... introduziram o gado na porção do território que hoje é o estado brasileiro de Mato Grosso do ... Campo Grande para sediar uma Diretoria Regional destinada ao atendimento do Sul de Mato Grosso ... -
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... Eduardo Fortunato Bim 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... do Paraná, que tem mais de 90% do território inserido dentro do bioma Mata Atlântica, propôs ... regional, com condições geoclimáticas similares e ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... território, 12 o que se deu no intuito de conter a reação ... Por fim, o Estado brasileiro estuda a possibilidade de coordenação de ... Desenvolvimento Regional em Debate, v. 8, n. 1, 2018. Disponível em: ... -
Direito Constitucional
... com a CF, a transformação do Estado brasileiro em um Estado unitário não violaria as ... ou entidade de classe de âmbito regional ... (D) a Mesa da Câmara dos Deputados ... átridas, caso se encontrem dentro do território nacional ... (D) Decisão recente do Supremo ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... território vivo” e da atuação do Estado no cumprimento ... regional e nacional ... 1.2 DA LITIGÂNCIA NOS ... ção no ordenamento jurídico brasileiro do direito à moradia digna como uma garantia ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 18) Carta de Brasília, documento regional do Cone Sul, sobre a autenticidade das várias ... , a critério do Estado parte em cujo território se encontre, devendo-se priorizar, contudo, os ... denotavam o propósito do Estado brasileiro de colaborar para a preservação do patrimônio ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , que, de início, era somente um território sujeito à honorabi- ... (1138) BENSON, Bruce ... Regional de Integração e a temática dos direitos ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 12-5. (1205) LUHMANN, Niklas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 98 do Código Civil 6 Brasileiro, ou seja, não são bens que pertençam ao ... dos cursos d’água existentes no território nacional independentemente da sua vazão ou ... ; II — promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que ...
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Neoliberalismo de resistência e espaço vivido as possibilidades para ação pública e para hegemonia
Este artigo faz breve percurso histórico do neoliberalismo brasileiro para pensar caminhos possíveis na atualidade, a partir da ideia de “neoliberalismo desde abajo”, de território, de espaço vivido e da ação pública. Por meio de estudo teórico, reflexivo e documental tem o objetivo de perceber a relação entre os modelos de neoliberalismo no território brasileiro e do neoliberalismo praticado no...
... percurso histórico do neoliberalismo brasileiro para pensar caminhos possíveis na atualidade, a ... “neoliberalismo desde abajo” , de território, de espaço vivido e da ação pública. Por meio ... relevante heterogeneidade étnica, regional e cultural. As feiras são lugares de trânsito, ... -
Neoextravismo, vulnerabilização e desastre: conflito na valoração da água bruta no reassentamento de paracatu de baixo
O artigo está dividido em três seções. A partir da abordagem da Ecologia Política Latinoamericana, a primeira seção busca trazer aportes conceituais para compreender o neoextrativismo e seus “efeitos derrames” (GUDYNAS176) que vulnerabiliza populações e desencadeia desastres com danos socioambientais incomensuráveis. A segunda seção se concentra na análise acerca do desastre do rompimento da...
... de vida que desenvolviam no antigo território rural, nos moldes do campesinato ... Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, 2013, pág ... és de uma forte fragmentação social e regional e se configurando em espaços socioprodutivos ... -
'Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a Administração'
Entrevista: Grace Mendonça, advogada-geral da União
... de processos que tramitam na Justiça brasileiro, a advogada-geral da União conta que o órgão ... á presente em 228 unidades em todo território nacional. É preciso dar uniformidade às nossas ... ConJur – Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o Ministério ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... : como a incompetência em razão do território é relativa, isso significa que o autor, ao ... ção com remessa dos autos para Tribunal Regional" distinto daquele a que se encontra vinculado o ju\xC3" ... adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro" em vigor, se não é perfeito, sob os ângulos pr\xC3" ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... O direito de defesa no processo civil brasileiro. São Paulo, Atlas, 2011. 10. CABRAL, Trícia ... com a pessoa, com a matéria, com o território (geográfico) etc ... Não obstante o CPC ... a extensão do dano é “local”, “regional ou nacional” ... Essa situação fez com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... território nacional ou mesmo para além de nossas ... empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em ... Tribunal Regional do trabalho da 10ª Região, com distribuição ... -
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... à reestruturação do setor elétrico brasileiro, resultou em investimentos em estudos de modelos ... de energias renováveis em todo território brasileiro ... Após o estabelecimento da ... a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Governo da Bahia, a normativa da CDA torna a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ao contrato tenha sido apresentada em território brasileiro ... É o que estabelece a teoria da ... Jus Variandi ”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região , ano 26, v. 47/50, ...
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Direito constitucional
... superior, ou seja, ao Tribunal Regional Federal.Precedente do STF (RE n.176.8881-9/RS, ... Filho, ‹Direito Processual Civil Brasileiro›, 2ª ed., 1986, Editora Saraiva, pág. 297) ... deputados estaduais se estende todo o território nacional ... @@@@3ª ETAPA: Congressista nomeado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... julgou improcedente ... /88, promovendo o patrimônio cultural brasileiro ... 3.- É dever de todos, Estado e sociedade, o ... filmes na vastidão do território brasileiro. Rubens Machado destaca que, ... mesmo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... 2 ... A competência em razão do território é relativa, devendo a parte invocá-la por meio ... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, ...
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Direito coletivo e sindicato
... de grande abrangência territorial, seja regional ou até mesmo nacional, com sensível poder de ... a democratização do sistema sindical brasileiro, mas sem concluir o processo. Na verdade, ... , inclusive até mesmo o próprio território nacional (sindicatos nacionais) ... As ...