os principais conflitos ocorrido apos 1990
9297 resultados para os principais conflitos ocorrido apos 1990
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... após 35 anos. São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 533 ... o desequilíbrio ou adversidades tenham ocorrido, deve agir mais que imediatamente reprimindo o ... da resolução/solução consensual de conflitos envolvendo o meio ambiente, mediante as técnicas ... ; f) isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fios de arame, ... II, Coimbra. 2. vol. Coimbra: Almedina. 1990, p. 2. 64. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de ...
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Direito coletivo e sindicato
... vigora, desde a década de 1930, inclusive após a Constituição de 1988, o sistema de unicidade ... ocorrido após a dação do aviso-prévio pelo empregador ... ência, a partir de fins da década de 1990, tem revelado crescente acomodação ao texto ... prestígio na Europa com o fim das principais experiências fascistas (na Itália e Alemanha), ... um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas ... Esse sistema seria instaurado, ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
... Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, ... pelo aparato regulatório que é erigido após o ano de 1850, com a finalidade de proteger a ... Registre-se, também, que os conflitos sociais que marcaram todo o século XIX revelaram ... ocorrido praticamente no século XX, sob o regime ... mundial para a política urbana nos anos 1990. In: GONÇALVES, M. F. (Org). O novo Brasil ... -
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... econômico e das taxas de lucro (MANDEL, 1990; HUSSON, 1999). Uma das expressões inequívocas ... artigo se propõe analisar como os principais impactos das políticas neoliberais e o ... ção e centralização de capitais ocorrido nesta nova fase de acumulação (diretamente ... Menem, logo após as eleições, aplicou as políticas neoliberais ... principal mecanismo de controle dos conflitos político e social. Nestes marcos, os órgãos de ... -
Do Contrato de Trabalho
... À guisa de exemplo pode ser citado fato ocorrido no Mato Grosso e noticiado pelo Ministério ... 8.069/1990), segundo o qual a competência para se examinar ... que para a solução de quaisquer conflitos oriundos do contrato de trabalho desportivo, bem ... a) Contratos de trabalho celebrados após o início de uma época desportiva para vigorarem ... se obriga a várias prestações principais ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... Suas principais áreas de pesquisa incluem estudos sobre ... ço do processo de industrialização ocorrido nos EUA e seus efeitos sobre a ação social no ... estaria o embrião daquilo que, mais tarde, após a Segunda Grande Guerra, seria conhecido como ... de vida”, após a pacificação dos conflitos que haviam acompanhado a origem da produção em ... (35) Em trabalho posterior (ESPING-ANDERSEN, 1990), este autor não altera esta tipologia. Neste ...
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Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
... damages possui duas finalidades principais: a punição do ofensor e o desestímulo de ... os dois primeiros julgamentos sobre o ocorrido tornaram-se leading cases ... Em 1967, em ... éria jornalística publicada pouco tempo após o julgamento de Grimshaw, expôs que os defeitos ... Mais adiante, em 1990, em um novo precedente foi abordada a ... , se a produção se dá em série, os conflitos também se dão em série, uma vez que os ... -
Direito Penal
... Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no ... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... que a norma jurídica é aplicada a fato ocorrido depois de sua revogação (os efeitos da lei são ... – CESPE – 2017) De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da ... 8.072/1990), (A) o feminicídio não consta do rol dos ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de Azevedo Marques Neto: “Portanto, após a Lei de PPP, a concessão comum deve ser objeto ... no caso de concessão comum, fator ocorrido quando da licitação dos contratos sob estudo; ... 8.031, de 12 de abril de 1990, e Decreto n. 2.594, de 15 de maio de 1998. No ... função de regular as obrigações e principais relações societárias entre o Acionista Privado ... Há, portanto, risco de que haja certos conflitos objetivos de interesse, os quais acabarão por ...
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Culpabilidade
... -dade em relação ao resultado ocorrido, logo, devido à ausência de dolo e culpa na ... Santiago Mir Puig, que ao delimitar os principais problemas da concepção psicológica afirma: ... 12 • CULPABILIDADE ... Logo após, Berthold Freudenthal cria o conceito de ... nova ótica, passa a ser possível, sem conflitos ou contradições dogmáticas, a ocorrência de ... 1990, p. 207. 30. CONDE, Francisco Muñoz. Teoria ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... O Estado Social erigido após a Segunda Guerra Mundial, que fomentou o ... 169 ... Esse é um dos principais debates contemporâneos acerca da temática, em ... Inovações que não teriam ocorrido se ficássemos esperando que o ‘mercado’ e o ... 13. ed. Paris: Dalloz, 1990, p. 37 ... 171 Vide , por todos, BROHM, ... mãos do Estado, que resolvia eventuais conflitos" dentro de suas próprias estruturas. Essa situaç\xC3" ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... TierSchG), apresentando um resumo das principais disposições presentes na lei. A pesquisa foi ... Estes conflitos também foram debatidos na sociedade alemã, os ... Apesar deste reforma ter ocorrido apenas em 2002, a legislação alemã de ... Após o termino da segunda guerra, a proibição foi ... Gesetzbuch ʹ BGB ) 47 , modificado em 1990 sob influência da TierSchG, para o qual, no § ... -
Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
... ça nenhuma classificação, elenca os principais meios, observando que não são os únicos: ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), mas, agora, ... cessação coletiva do trabalho, por ter ocorrido a pacificação, do ponto de vista jurídico, do ... O poder normativo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45. Revista LTr , ...
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Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
... ça nenhuma classificação, elenca os principais meios, observando que não são os únicos: ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 183. v. III: Direito coletivo do trabalho ... cessação coletiva do trabalho, por ter ocorrido a pacificação, do ponto de vista jurídico, do ... ) O poder normativo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45. Revista LTr , ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... e Sucessões, Mediação e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza e Professora do ... ”, necessitou-se compreender as principais habilidades demandadas pelo contexto ... Após surgir em 1970 no âmbito empresarial, o conceito ... , como ensinam Rocha e Costa (2013) e Gil (1990) ... Diante das demandas da contemporaneidade, ... processo de desenvolvimento curricular ocorrido nos últimos 5 (cinco) anos na pós-graduação ... -
A consolidação substancial
... um modo geral, são empregadas pelas principais economias mundiais para lidar com a crise da ... executar suas funções sem incorrer em conflitos de interesses materiais (Cap. 8, § 3º). Já a ... frequência desde o início da década de 1990 com base nos poderes de equidade conferidos às ... , a consolidação substancial teria ocorrido em 40 deles. A pesquisa ainda indica haver mais ... deve ser promovido pela district court após rever as conclusões de fato e de direito ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... prevista na lei e desde que o negócio ocorrido haja se submetido ao tipo legal; ... b) o ... a terceiros, auferindo recursos, os quais, após o desconto dos custos, poderão ser destinados ... seja possível, evitar a eclosão de conflitos, próprios de todos os espaços comunitários, ... 1990, o bem imóvel destinado à moradia da entidade ... Essa é uma das razões principais que o motivam a assinar o contrato de locação e ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... do Serviço Social (tendências cujos principais traços resgatamos nesse artigo), enfatizamos que ... econômica se deflagrou por volta de 2011, após um período de relativa expansão, que vinha se ... , depois da queda experimentada nos anos 1990 e da tendência de estabilização entre 2002 e ... de supremacia burguesa de pacificar conflitos sociais. Com o tempo, vai se tornando árduo o ... 24); embora esse giro tenha ocorrido, a profissão não ficou imune a estratégias de ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... fator de conciliação, mitigador de conflitos sociais e pacificador necessário entre o ... Nusdeo (2005) anota as causas principais de falhas de funcionamento do sistema dual, que ... ômica em sentido estrito – como o ocorrido com a Companhia Vale do Rio Doce – quanto de ... por meio da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990. Entre os anos de 1990 e 1994, foram privatizadas ... públicos efetivos sem concurso, e, mesmo após a CF/1988, a existência de enorme quantidade de ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... atual é de resfriamento das relações após uma década de intensa promoção dessas ... CPLP, principalmente ao longo da década de 1990, não foi capaz de reestabelecer as relações ... çambique, que passaram por prolongados conflitos internos, receberão atenção especial ... Por um lado, os principais produtos de exportação brasileiros no ... dessas incursões no estrangeiro tenha ocorrido, não se pode deixar de lembrar a importância ... -
A Construção Social dos Nacionalismos: os referendos de secessão na década de 2010
... O nacionalismo é uma das principais ideologias políticas contemporâneas. O ... foi a principal razão para diversos conflitos e outras interações entre atores no sistema ... o nacionalismo em sua forma atual após a instituição do modelo de organização ... político mais recentemente (HOBSBAWM, 1990) ... Ernest Gellner, Eric Hobsbawm e ... as razões de tais referendos terem ocorrido em sequência ... No caso escocês, como Tom ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... ” cresceu quase 40% durante a década de 1990, tendo alcançado seis milhões e quinhentos mil ... ímulo à resolução extrajudicial de conflitos ... Abrindo a mais ampla perspectiva de ... Finalmente, após decorridos cinco anos do registro do título de ... Um dos principais entraves à obtenção de títulos de propriedade ... indenização, pois, na hipótese, terá ocorrido a aquisição em favor do possuidor que tiver ... -
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... , como exemplo típico, o episódio ocorrido, no passado, no Rio de Janeiro, em que onze ... do citado jurista, concluindo que somente após os pronunciamentos dos tribunais superiores, ... CARLOS VELLOSO, j. 21/11/1990 ... Apenas a título de reflexão, de se ... Dois princípios fundamentais regem os conflitos de direito intertemporal: 1) o da ... aquelas funções que não são as principais das Forças Armadas, mas que a elas são ...
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O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a...
... cinco pontos: (i) prevenir e pôr fim a conflitos; (ii) respeitar regras de guerra; (iii) não ... planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/ d0591.htm ... Acesso em: 10 set. 2019 ... jurídica do momento, espera-se que os principais atores do mercado comecem prontamente a se ... este seja contratado em no máximo 24 horas após a consulta. Esse fenômeno tende a se ... médico-paciente, mesmo que tenha ocorrido fisicamente) e de telecirurgia (em que se presume ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... firmar, ao menos no plano teórico, somente após o advento da Constituição federal de 1988 ... recolher os animais e comunicar o ocorrido ao Ministério Público, instruindo o expediente ... últimos anos, tem se tornado um dos principais fundamentos para se conferir direitos às outras ... animais, sobretudo nas hipóteses de conflitos aparentes de normas constitucional. Há menos de ... 6.º, VIII, e 14 da Lei nº 8.078/1990 ...