Outras Garantias Obrigacionais
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Teoria da relação jurídica
... ção de elementos ou pela modificação de outras relações, mediante aquilo que denominamos de ... , pois tais condutas ferem direitos e garantias valoradas positivamente pelo sistema ... que todas as relações jurídicas, obrigacionais ou não, são obrigatórias, levando-se em conta ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... das sentenças que proferir; IX – outras controvérsias decorrentes da relação de ... ão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem ... § 2 o É ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de gozar de direitos patrimoniais e obrigacionais, recebe uma denominação, possui domicílio e ... É o caso da sociedade em comum ... 12 Outras, por sua vez, atribuem responsabilidade ... acréscimo de garantias aos credores, apresentando como modalidade de ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... liberdade sindical por meio de quatro garantias universais. 16 ... 16 TRIBUNAL SUPERIOR DO ... de exercer livremente suas atividades, sem outras limitações além daquelas previstas em lei e ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais ...
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Relatório e Voto com número 5388330-29.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... das servidoras gera efeitos obrigacionais à Administração, de forma que deve ... Consigna-se, ademais, que outras carreiras, além do magistério, ... Tribunal de ... pagamento devido ou a preterição de garantias atribuídas legalmente a seus ... servidores, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção do conteúdo das cláusulas obrigacionais para só então classificar tal relação como ... como ocorria com a energia que emana de outras fontes: “Responder que o trabalhador conserva ... decidia inclusive porque “o rol de garantias" do art. 7º da Constituição não exaure a prote\xC3" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se tenha dado, ... uma pessoa conversações com diversas outras, e somente se encaminha a contratação com ... garantia geral de emprego (há apenas garantias especiais, como a do dirigente sindical, da ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se tenha dado, ... uma pessoa conversações com diversas outras, e somente se encaminha a contratação com ... garantia geral de emprego (há apenas garantias especiais, como a do dirigente sindical, da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... provavelmente se colocavam em cima de outras, o que teria dado lugar a certa regulamentação ... todos os direitos reais e obrigacionais previstos no Código Civil com referência aos ... com esse caráter, e goza de todas as garantias jurídicas para ser respeitada, também por ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Ou, em outras palavras, somente o testamento pode nomear um ... é o conjunto de direitos reais e obrigacionais ativos e passivos, pertencentes a uma pessoa ... enuncia longa série desses direitos e garantias individuais (art. 5º). São direitos privados ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , como aquelas colhidas sob as garantias do contraditório ... 12. Cf. Pontes de ... Perceba-se que o legislador, em outras" normas da mesma lei, fez expressa referência à \xE2" ... “obrigacionais”, não há conhecimento de ofício pelo juiz. A ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... não depende de indução ou garantias externas especiais , provindas de norma ... também condição para o exercício de outras liberdades” (4) ... As duas ideias e ... obrigacionais —, razão por que a lealdade e o acesso a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... não depende de indução ou garantias externas especiais , provindas de norma ... também condição para o exercício de outras liberdades” 4 ... As duas ideias e ... obrigacionais —, razão por que a lealdade e o acesso a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Em outras palavras, é tudo isso que nos quer dizer ... , estruturando o sistema de direitos e garantias individuais, interpôs os órgãos jurisdicionais ... a regra geral dos direitos pessoais/obrigacionais, e será competente o foro de domicílio do réu ...
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Artigos 442 a 456
... o tipo de trabalho humano, apartando de outras formas de trabalho regradas por contratos, como ... : a) ampliação das fontes obrigacionais, com integração da lei, Constituição, normas ... 3. Garantias salariais mínimas ... O trabalhador submetido a ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... Assim, o trabalho com garantias mínimas — que no mundo capitalista tem se ... estudo engloba a dispensa sem justa causa, outras dispensas motivadas mas sem culpa obreira, a ... em aplicação as cláusulas obrigacionais deste, tudo em decorrência da verificação de ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ” principalmente respeitando todas as garantias do devido processo legal ... O decurso do ... 273, I) e abrigou as outras hipóteses de tutela antecipada junto ao título ... tendem à perpetuidade, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... Nas relações obrigacionais, todavia, a generalidade de tais deveres ... diretamente, no caso da fiança, 63 e, em outras ocasiões, ocorre através da oneração de bens ... Italiano impede a constituição de garantias sobre a naturalis obligatio , ele declara que ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... outras causas interruptivas previstas na lei ... 28 ... em torno das pretensões obrigacionais. 31 Por outro lado, ironicamente, os termos do ... pessoa e seus bens: “a todas as mais garantias pessoais e reais, ainda acresce esta de não ...
- Acordão nº (RO)0000277-96.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
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Gestão de bens
... de oneração dos bens por garantias; (iv) à penhorabilidade; (v) à ... obrigacionais", sobre bens de terceiros (pessoas físicas ou jur\xC3" ... flexível que o incidente sobre as duas outras espécies de bens públicos. Exatamente por isso ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... admitisse a figura da transação, outras providências preliminares e o despacho ... acordos processuais dispositivos e obrigacionais ... Em virtude da premissa colocada, ... GRECO, Leonardo. Garantias ... -
Aspectos registrais
... aquele no tempo do Império e que exercia outras" funções anexas ao Notariado. Era também Escriv\xC3" ... a situação dos direitos meramente obrigacionais, que, por terem eficácia somente inter partes, ... § 1º As garantias a que se referem os incisos II, III e IV deste ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... dessa alta conotação axiológica, temos outras regras jurídicas, distintas dos princípios, ... e – respeitados os direitos e garantias individuais e sociais e o princípio da livre ... exemplo, exigem que as relações obrigacionais e sancionatórias sejam desencadeadas apenas se ...
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Atuação Sindical
... Outras modalidades. 8. Garantias e proibições. 9 ... ȱ trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, ...