parlamento europeu frança
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... de lei a serem enviados para o parlamento. No caso neozelandês, há uma plataforma para ... iniciar o andamento de leis no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia tem adotado como prática a ... os níveis de governo em países como França, Suécia, Holanda e Alemanha. Aichholzer e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 2202550/2015), Suíça, França, ... dentre outros, e cidades como Nova ... pelo Parlamento. A ele cabe decidir, auscultando a sociedade como ... Ainda, o Tribunal de Justiça Europeu, firmou recentemente o entendimento em caso ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... , em 16 de fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução (“Disposições ... 555. 85. SILVA, Alexandre Barbosa da; FRANÇA, Philip Gil. Novas tecnologias e o futuro das ...
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Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... and Technology Options Assesment 7 do Parlamento" Europeu, acrescentamos que para desenvolver uma \xE2\x80" ... nível nacional, países como Bélgica e França emitiram decretos nesse sentido 10 ; mesmo ... -
Análise das Propostas da Comissão Europeia
... , a ideia de um Mercado Único Digital Europeu, um instituto que pode transformar a regulação ... 289 Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ... ), Hungria ( advertisement tax ) e França ( tax on online and physical distribution of ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... pela Universidade de Paris I, Sorbonne, França. Professora da Faculdade de Economia (FEP) da ... (OECD, EU, 2016). O Parlamento Europeu aprovou uma diretiva de vistos que ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... econômica dos aplicativos em solo europeu; os aplicativos TikTok e WeChat mantendo filiais ... no Regulamento 2016/679, editado pelo Parlamento Europeu e o Conselho, que possui dentre os ... Estônia, Romênia, Finlândia, Suécia e França. Segundo Diego Pereira Machado (2013, p.102) ... -
Formas de governo
... europeu, para sua própria sobrevivência e pela vontade ... quase sempre, como por exemplo, o Parlamento ... b) Monarquias Limitadas ... Nas ... do parlamentarismo puro na Europa, a França, em 1958, criou uma nova estrutura de governo, ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... e as possibilidades recursais na França, por exemplo, com acesso às cortes, os reis, que ... ção de um governo global e de um parlamento internacional em padrões convencionais ... O exemplo europeu demonstra que o evolver da cooperação, em ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... e independente, na Inglaterra e na França, e dos movimentos nacionalistas em grande número ... de política social como diretrizes ao Parlamento, não invocáveis diretamente em juízo, com ... difundidos a partir do continente europeu, especialmente o anarcossindicalismo ... 1.1 O ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... “rebaixar a Grã-Bretanha e a França à posição de sócios menores do imperialismo ... o início, os críticos deste projeto europeu deram-se conta de que o “espírito do mercado ... ável dos deputados socialistas no Parlamento Europeu) ... 13. A ...
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História do Brasil
... , e não sem vínculo com a fundação da França Equinocial, fundou-se o Forte do Presépio, na ... europeu, notadamente, o do comandante francês Pierre ... (C ou E) os itens a seguir (1) O Parlamento fez graves críticas a D. Pedro, por entender que ...
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Da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
Da obsolescência prematura à outorga de um 'direito de reparação'
... (Gabinete Europeu do Ambiente) ... 1 Obsolescência precoce versus ... Parlamento Europeu como pela Comissão Europeia, de que se ... a Apple, que pelo facto foi condenada em França a 25 milhões de € (iPhones 6, 7 e SE que se ... -
Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... REGULAMENTO EUROPEU ... Amanda Rodrigues da Silva ... Sumário: ... da União Europeia – O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o ... segunda geração as leis da Áustria, da França, da Dinamarca e da Noruega. Destaca-se, também, ...
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Conclusão
... 98/27/CE e 09/221– e o Conselho Europeu adverte as autoridades judiciárias e os órgãos ... 6.2010; e DIRECTIVA 2009/22/CE do Parlamento Europeu E Do Conselho, de 23 de Abril de 2009, ... no processo civil, ocorrida na Itália, França, Inglaterra, Portugal e Brasil, analisando-se, ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... ão da democracia (com o Governo, o Parlamento e o Presidente da República a atuarem sem ... E ‘esquecem’ que na França o Conselho de Estado goza de um prestígio ... No âmbito europeu, as políticas de austeridade (adotadas pelos ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... t. 1, 163p. e-book ... 2 EUR-LEX. Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de setemrbo de 2005 relativa DR UHFRQKHFLPHQWR ... -
A estrutura política do estado
... Se o Parlamento não a aprovar, convertendo-a em lei, ela perde ... ção histórica de um modelo político europeu, hoje adotado na grande maioria dos países ... Já paí ses menores, como Portugal, França, Uruguai, Japão e Nova Zelândia, adotam o ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e ... FRANÇA. Loi du 29 juillet 1881 sur la liberté de la ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... ao domínio dos povos do continente europeu, o sistema de direito romano-germânico surgiu ... não deve ser omitido que eles apenas em França e nas áreas de seu domínio de influência foram ... legislativa (quer do rei, quer do parlamento)". HESPANHA, Antônio Manoel. Cultura jurídica ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... , a proteção jurisdicional no Tribunal Europeu de Direitos Humanos restringe-se à alegação de ... A sede do Conselho é em Estrasburgo, na França. Quarenta e sete (47) EstadosNação integram o ... Europeu, depois de aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, individualmente ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... Parlamento Britânico impulsionou uma certa limitação dos ... protagonizado por Napoleão Bonaparte, a França passou por sistemas de governo distintos, tendo, ... do sufrágio restrito tanto no continente europeu como na América ... Somente a partir da ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... pelo instituto, especialmente na França e na Alemanha, entre o início da Era Moderna e ... espécie de substrato comum do Direito Europeu ( ius commune ). Considerando a importância dos ... predominaram as praxes adotadas pelo Parlamento de Paris ... A zona de droit écrit , por sua ...
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Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
... Mitozo 1 Sumário: Introdução. 1. Parlamento Digital: uma realidade inevitável. 2 ... coletados foram: Parlamento Europeu (EP), Assembleia Legislativa do Leste da África ... remoto até o momento desta pesquisa: França e Liechtenstein ... A análise caso a caso, ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco ... ambos trabalhos comissionados pelo Parlamento Europeu. Os dois relatorios afirmavam que o voto ...