partes do corpo em ingles
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... O juiz conheceria a lei, as partes dão os fatos, o juiz subsume os fatos à lei e ... um ato formal fundante do novo corpo político. 55 A limitação do poder na França ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... , lidos isoladamente no âmbito do corpo codificado, não trazem grande novidade, sendo ... internet ao término da relação entre as partes, mencionando a existência de ressalvas legais ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... incluídos os direitos sociais, os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... que, então, incorpora a mestiçagem de corpo e alma, na expressão de Darcy Ribeiro, como ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... adotados pelos governos em diferentes partes do mundo e suas implicações para a experiência ... na organização das consultas online dá corpo a um entendimento liberal de democracia, a partir ...
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O direito à desconexão
... houver prévia ixação de horário pelas partes, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao ... atividades com respeito às necessidades do corpo e do espírito. O descanso libera da fadiga, ...
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História do Brasil
... Alexandre de Gusmão apresentou às partes do tratado o Mapa das Cortes , no qual, por ... O frei terminara fuzilado e seu corpo esquartejado. Era a segunda derrota de Pernambuco ...
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Direito asiático
... árias frações de terra do Leste, Norte e partes da região central da atual Índia foram tomadas ... tos frequentam buscando a harmonia do corpo e do espírito. Diante do altar os hindus recitam ...
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Saúde da mulher
... corpo a desvelar-se em público, banalizando-se ... lei, a figura feminina era marcada, nas partes baixas do corpo, pelas curvas, e no rosto pelos ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... , concluímos que, sem uma tutela do ‘corpo eletrônico’, o conjunto das nossas ... regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... provinciais e locais, formando-se “um corpo de funcionários, na maioria dos casos homens de ... não havia preponderância de qualquer das partes da sociedade sobre as demais, o que fazia o rei ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... custos e facilitou a aproximação das partes contratantes frente as inúmeras ofertas e, além ... , infiltradas de maneira sorrateira no “corpo eletrônico” das pessoas. A exposição desses ...
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Alienação parental
... Essa percepção começou a tomar corpo por conta da maior participação das equipes ... pelo Juíz, que realizou estudo nas partes envolvidas. Diagnóstico psicológico constatando ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Corpo de Bombeiros Militar do Estado ... No Rio ... é juiz de fato e de direito, eleito pelas partes para dirimir litígios relativos a direitos ...
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Direito comparado
... intersexualidade e direito ao próprio corpo. A Colômbia é reconhecida por ter sido o ... dos profissionais de saúde, em várias partes do mundo, incluindo Colômbia, Alemanha, Brasil, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... com a noção de consentimento das partes envolvidas. Darcy Bessone, ao analisar o ... ência, isto é, um direito pactuado no corpo de um instrumento contratual. 297 296 ALEM, Fabio ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... de chips para serem implantados no corpo humano. Embora não seja um meio ético e ... do trânsito em julgado para ambas as partes; f) a partir da sentença condenatória; g) a ...
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Direito Civil
... (B) terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia. (C) ter ... diz respeito à disposição do próprio corpo após a morte para fins científicos ou ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... implicações nos ordenamentos dos Estados partes. Essa inegável conquista se deve a uma ... visual ou auditivo, falta de uma parte do corpo, déficit intelectual”. (SASSAKI, Romeu Kazumi ...
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A era digital
... sistema jurídico, ou na constituição do corpo humano – não é a mesma coisa que conhecê-lo ... diferentes servidores e nas mais diversas partes do mundo ... Foi essa ferramenta, como dito, ...
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A construção do conceito
... ções conflitantes – o equilíbrio das partes do qual dependeria a salvação do todo, e o ... perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... perigo se revelará para os direitos das partes afetadas. Além dos limites das leis gerais, da ... ência, ofender ilicitamente a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a propriedade ou outro ...
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Direito bancário: noções gerais
... interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de ... ção não trouxe expressamente em seu corpo normativo o termo sigilo bancário. Mas isso não ...
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Parte 1
... são simbólicas, mas organismos vivos, com corpo e membros e vontade próprios. 20 Já na década ... contratual é suficiente quando todas as partes em uma dada relação decidem sobre os seus ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... , dividiu o poder do soberano em três partes, revelando o propósito de isolamento de um poder ... 39 Referindo-se ao “corpo político” engendrado pelo contrato social, ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... pode significar “um meio de constituir o corpo político (em cujo caso está-se falando do ... de aparência entre os defensores das partes, 666 ainda que o rosto e demais feições dos ...