planejamento familiar pdf
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ARTS. 26 A 32
... , por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ... Assim, o planejamento estratégico deixa de ter um enfoque baseado nas necessidades (que ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da ... ; falta de infraestrutura, de serviços básicos e de planejamento adequado; insegurança e violência crescentes; degradação ambiental e ... -
Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... Além da pecuária leiteira, abundam práticas de agricultura familiar e comércio de produtos agropecuários (PDI/IF BAIANO, 2014) (BRASIL, ... YIN, R. K. Estudo de caso : planejamento ... -
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... ção penal (como visitação íntima, acesso à saúde e planejamento familiar, progressão de regime) ... Por outro lado, a naturalização ... -
O estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana
... terminal e, a não humanização do atendimento ao paciente e ao familiar, contribuem com a não efetivação do direito à saúde. “A ... possibilidade de cura é uma tarefa complexa, que requer um planejamento interdisciplinar, com atuação multiprofissional. Dificilmente outra ...
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O estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana
... terminal e, a não humanização do atendimento ao paciente e ao familiar, contribuem com a não efetivação do direito à saúde ... De acordo ... possibilidade de cura é uma tarefa complexa, que requer um planejamento interdisciplinar, com atuação multiprofissional. Dificilmente outra ...
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O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e...
... bens e valores culturais para a cidade, além de criar inclusão familiar e social nos espaços públicos 43 ... IV. Bloco Os Conspirados ... O Fundo também é responsável pelo planejamento, para que os gestores visualizem os recursos de que dispõem para ações ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... resulta do dever de mútua assistência e da solidariedade familiar que deve pautar a vida afetiva dos familiares, no caso, de ex-consortes ... 1x por semana, fisioterapia motora para melhora do planejamento motor 3x por semana, todas essas atividades deverão ser feitas por tempo ...
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A caracterização do trabalho do psicólogo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A pesquisa objetivou traçar o perfil do psicólogo atuante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, caracterizar as atividades realizadas, verificar o reconhecimento de sua função, analisar as condições de trabalho e compreender os desafios de sua prática profissional. A metodologia utilizada teve um enfoque quantiqualitativo, exploratório e transversal com uma amostra de 26 psicólogos efetivos....
... públicos realizados pelo Poder Judiciário; atuação no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da ... Suspensão ou destituição do poder familiar ... Violência e maus tratos à criança e adolescente ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... A validade de se pactuar concorrência sucessória: solidariedade familiar e autonomia privada – 6. Notas Conclusivas – 7. Referências ... patrimônio e, mesmo assim, quando exercido este direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação ...
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Beneficiários do INSS
... e índios que produzem individualmente ou em regime de economia familiar", sem utilização de empregados permanentes ... Incluem-se nesta definiç\xC3" ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... as condições são dadas para ser reconhecido chega ao meio familiar. Para Habermas o reconhecimento se dá a partir da experiência da ... O PNC é um dos principais instrumentos de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das ações ... -
Redução de danos e sua potencialidade como ferramenta antirracista na atenção psicossocial
Este ensaio reconstitui as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, associadas às políticas eugenistas e higienistas, tendo por alvo os segmentos negros, cujos padrões de consumo de substâncias psicoativas tenderam a ser remetidas para o campo jurídico ou médico, pautados no paradigma proibicionista, que se torna hegemônico. Tal modelo é tencionado, a partir...
... desinstitucionalização, criação e fortalecimento de vínculo familiar e comunitário, garantia do protagonismo e autonomia dos sujeitos ... planejamento de ações, intervenções e abordagens do Estado, considerando a herança ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... , no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - ... como aquelas com até 20 hectares, desde que cultivadas de forma familiar. 31 ... Em relação à tutela constitucional do meio ambiente a ... -
O universo da discutível universalidade do sistema único de saúde
... com o objetivo de dotar o setor público de um processo de planejamento orçamentário que espelhe um plano de governo a longo, médio e curto ... e clínica especializada, ações e pesquisas de planejamento familiar, evidenciando que as atividades de apoio à assistência à saúde são ...
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Referências
... § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília, 12 ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos em pacientes com doenças neurodegenerativas
... em relação aos quadros infecciosos optou-se por uma reunião familiar convocada pelo serviço social do hospital, tendo a participação do ... hospitalar de forma segura e responsável, com base em um planejamento minucioso e sistemático, quando já não é de alta complexidade, e sim ...
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Fotografia e espaço público visual: a globalidade da soja e os protestos contra o confisco de Delfim Neto em Santa Rosa/RS (1980)
O artigo propõe uma reflexão sobre os impactos da conjuntura internacional da agricultura sojicultura nos sentidos atribuídos ao espaço urbano de Santa Rosa, noroeste do Rio Grande do Sul, no início da década de 1980, por ocasião do confisco da soja aplicado pelo ministro Delfim Neto. O período ficou marcado por uma crise financeira que afetou muitos dos agricultores da região, os quais reagiram...
... 50), que vivia da agricultura familiar e da criação de animais, em especial os suínos. Ao longo dos anos 1950, ... Neste período, o Ministro do Planejamento era Delfim Neto, conhecido por ter ocupado também outras pastas ao longo ... -
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... da produtividade agrícola das pequenas propriedades, agricultura familiar e minorias, há a possibilidade de atuação de duas formas. A primeira, ... ção inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e ... -
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... sobre la vida del niño trabajador, sino sobre las de su núcleo familiar y sobre la de su sociedad. Siendo así es una problemática nacional, y ... de jovens e adultos : alguns indicadores para seu estudo e planejamento. [1995?]. Disponible en: ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... , em especial, aquelas referentes à origem e à socialização familiar, aos investimentos militantes e proissionais ao longo da vida e ao ... foi inspirada no modelo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento ( CEBRAP ) 17 e na Fundação Friedrich-Ebert-stiftung ... 14 Texto ... -
Conflitos entre direitos constitucionais do menor em home care
... em um de seus estudos a importância da presença da mãe ou de familiar durante a hospitalização da criança, a qual demonstra ser uma ... Tais itens devem oferecer um planejamento singular que objetive a gestão do sofrimento do paciente e seu núcleo ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... violação de direitos, respectivamente, dentro e fora do núcleo familiar de origem ... Nesse sentido, faz-se necessário ultrapassar o ... Brasília, Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial. Secretaria Especial de Desenvolvimento ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... consignando o papel central da União no planejamento e coordenação ... das iniciativas no campo da saúde pública, observada ... ADPF 742 MC / DF ... âmbito dos programas da agricultura familiar, assegurando a ... infraestrutura e a logística necessárias, de acordo ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... sozinho) ou comprovante de renda bruta familiar" declarada ... (rendimento de todos os membros da família - pai, mãe, irm\xC3" ... o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação ... interfederativa, ...