planejamento familiar pdf
-
O microssistema de autocomposição
... de família em que exista histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Nessas hipóteses, a importação de técnicas se ... ção ao objeto do presente estudo, ganha especial destaque o planejamento sucessório, o qual deve ser compreendido ... 692 “A colocar uma pá ...
-
Benefícios de legislação especial
... IV - planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de ... potenciais devido à renda), considerando-se a renda do núcleo familiar para cumprimento do limite de R$ 4.390,24. Cessando a quota-parte de algum ...
-
HOLDING COMPANY' como Meio de Incentivo Econômico Face aos Princípios da Livre Iniciativa e Livre Concorrência
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca do acompanhamento jurídico preventivo no âmbito empresarial familiar. No decorrer do presente feito, observou-se a criação de holdings familiares, modalidade empresarial que favorece o incentivo para investimentos econômicos. Ademais, abordam-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, compreendendo
... do acompanhamento jurídico preventivo no âmbito empresarial familiar. No decorrer do presente feito, observou-se a criação de holdings ... ência, a relevância da temática se instaura por envolver o planejamento empresarial no âmbito do acompanhamento jurídico preventivo, ainda pouco ... -
A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... conferir proteção e reconhecimento a novas formas de entidade familiar – a união estável e a família monoparental (art. 226, §§ 3º e 4º ... ípio da paternidade responsável, que fundamenta o direito ao planejamento familiar, é exigível qualquer que seja a modalidade da filiação e sua ...
-
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... , no texto, o parágrafo sétimo do artigo 226 determina que o planejamento familiar é de livre decisão do casal e fundado no princípio da ... -
ARTS. 11 A 25
... “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a reciprocidade da obrigação alimentar para pleitear ... úde dos estados e do Distrito Federal deverão estabelecer um planejamento de distribuição regional dos Centros de forma a constituírem uma Rede ...
-
ARTS. 11 A 25
... “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a reciprocidade da obrigação alimentar para pleitear ... úde dos estados e do Distrito Federal deverão estabelecer um planejamento de distribuição regional dos Centros de forma a constituírem uma Rede ...
-
Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... é: testamento público pode ser utilizado como forma de planejamento sucessório e prevenção de litígios? Tem como objetivo demonstrar que o ... , que nem sempre são solucionados no âmbito particular ou familiar. Assim, no afã de buscar solução para os conflitos, não raro, muitos ... -
Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... coparentalidade e seus efeitos: autonomia e responsabilidade familiar – 4. Conclusões e desafios para o futuro – 5. Referências ... 1 ... SIMONE TASSINARI CARDOSO FLEISCHMANN ... respeito ao planejamento familiar e às escolhas familiares, todavia, uma vez tendo realizado a ...
-
Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
... In: SABOURIN, E.; TEIXEIRA, O. A. (Ed. Téc.). Planejamento ... -
A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... das relações na família; 4.2 Princípio da solidariedade familiar na construção coletiva da família; 4.3 Princípio do melhor interesse ... humana como fundamental na definição dos contornos do planejamento familiar (art. 226, § 7º 8 ) e na base da proteção de crianças, ...
-
Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... Já o biopoder e a biopolítica almejam o estabelecimento e planejamento de gestão de saúde, de alimentação, de higiene, do controle de ... uma existência digna; na esfera social, fundou o planejamentos familiar nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade ... -
A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
... dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... familiar, povos e comunidades tradicionais (BRASIL, 2019, p. 64) ... Nesse ... ção desenfreada dos recursos biológicos e sem o devido planejamento" é a perda da biodiversidade, incluindo no conceito de biodiversidade biol\xC3" ... -
O divórcio tardio ('gray divorce')
... de envelhecer também acaba refletindo na própria estrutura familiar dessas pessoas. É justamente aí que se insere o divórcio cinza ... 9.5 O ADEQUADO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL NO DIVÓRCIO TARDIO: O “PLANO DE ADEQUAÇÃO PATRIMONIAL” ...
-
Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... de assistência integral à saúde da mulher, englobando o planejamento familiar, o pré-natal de baixo risco, prevenção de câncer ... -
O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos ... ção quesitos como: habitações precárias, coabitação familiar e ônus ... -
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... a necessidade de centralidade de abordagem antirracista no planejamento, estruturação e execução das políticas públicas ... Direito e ... , à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... -
A agricultura familiar no estado do Rio de Janeiro: breve análise sobre o papel das mulheres
A agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos disponibilizados para o consumo da população brasileira (BRASIL, 2019). Nesse sentindo, esse estudo buscou-se compreende as diferenças econômicas e de acesso a mercado entre famílias produtoras que possuam mulheres como pessoa de referência. Para isso realizou-se a aplicação de questionários e análise das Declarações de...
... tome conhecimento da localização, da distribuição e da concentração das comunidades agrícolas familiares, tornando possível o planejamento de ações estratégicas integradas de fomento ao setor entre as diferentes esferas e instâncias governamentais ... A DAP é gratuita, tem ... -
Acesso à justiça
... 10.259/2001) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Lei n. 11.340/2006) ... Necessário pontuar, todavia, que no campo ... Desenvolver e/ou alinhar planejamento ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ser obrigatória a cobertura de atendimento no caso de planejamento familiar, o qual, segundo o art. 226, §7º da Constituição Federal de ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... lançamentos nos Sistemas: orçamentários, financeiro e de planejamento da ... Secretaria de Fazenda e Planejamento, de fiscalização e controle ... virtual e como mandar uma mensagem pelo formulário do Conexão Familiar, ... com 295.435 e 251.067 visualizações em 2021, respectivamente. Entre ...
-
Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... alvo de ataques, dentre outras situações, é a etnia, o modelo familiar, a opção sexual e a religião da vítima. Além disso, no contexto desse ... ção sistemática ( bullying ) nos Estados e Municípios para planejamento das ações” ... Essa Lei tem o mérito de estabelecer a prevenção ...
-
Despatologização da transexualidade
... jurídico brasileiro, para tanto o equilíbrio do poder familiar dos pais perante aos filhos é algo indispensável ... O poder ... HSC (IS) 32 57 dirigida a profissionais de saúde sobre planejamento familiar, nela prevê-se o tratamento menos formal aos jovens, feito por ...
-
Acórdão Nº 0020425-51.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-02-2021
EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE PROVA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de prova pelo indeferimento de oitiva de testemunha quando o conjunto probatório, especialmente, a confissão do reclamante, é suficiente para dirimir a controvérsia e formar o convencimento do Juízo.
... possuia maior visão sistêmica do conjunto (demandas de TI), planejamento macro de projetos (trocar módulos internos de sistemas), participsar como ... laboral excessiva capaz de prejudicar o convívio social ou familiar. Asseverou que "o fato de o reclamante ter realizado viagens à trabalho ...